O que você sabe sobre o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Quiz básico de questões sobre o ECA. CIEE/MG
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Quem é protegido pelo ECA?
Crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos)
Crianças (até 4 anos) e adolescentes (até 17 anos)
Crianças (até 9 anos) e adolescentes (até 14 anos)
Crianças e adolescentes PCDs
Pessoas com deficiências (PCDs), exclusivamente
2
Quais são os principais direitos garantidos pelo ECA?
Direito aos estudos e à graduação, somente.
Direito de votar, de não responder criminalmente e de proteção contra a violência.
Direito à vida, ao trabalho, ao lazer e ao esporte.
Direito à vida, saúde, educação, alimentação, esporte, cultura, lazer, liberdade, convivência familiar e proteção contra violência e exploração.
3
O ECA protege contra quais tipos de violência?
Violência psicológica, sexual, negligência e doméstica.
Violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e qualquer forma de exploração.
Violência patrimonial, doméstica e psicológica.
4
Quem tem a responsabilidade de proteger os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA?
A família, a sociedade e o Estado têm responsabilidade conjunta.
Apenas o Conselho Tutelar.
A família e os parentes do indivíduo menor de idade.
A sociedade, o governo e o Estado.
5
O que o ECA diz sobre a educação?
Toda criança e adolescente deve ter o direito de escolher estudar ou não, respeitando a autonomia do menor de idade.
Toda criança e adolescente tem direito à educação, sendo dever do Estado garantir o acesso e permanência na escola.
Toda criança e adolescente deve passar de ano no Ensino Fundamental e Médio, independentemente do desempenho e das notas no boletim.
Toda criança e adolescente tem direito à educação e é dever excluso dos pais de ensinar.
