O QUE VOCÊ SABE SOBRE O ECA?
QUIZZ PARA TESTAR SEU CONHECIMENTO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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1. Quem é responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes?
O Estado, a família e a sociedade são responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA.
Somente os pais ou responsáveis legais têm a obrigação de garantir os direitos das crianças e adolescentes, sem necessidade de intervenção do Estado ou da sociedade.
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2. O que o ECA determina sobre a educação?
O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação gratuita e de qualidade, devendo o Estado garantir o acesso e a permanência na escola.
A educação é um direito apenas para aqueles que podem pagar, e o Estado não tem a obrigação de garantir ensino gratuito.
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3. O ECA permite que adolescentes trabalhem?
Sim, qualquer adolescente pode trabalhar a partir dos 12 anos, sem restrições de horário ou tipo de atividade.
Sim, mas apenas a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, e nunca em atividades perigosas, insalubres ou noturnas.
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4. O ECA protege crianças e adolescentes contra violência e exploração?
Sim, o ECA prevê punições para qualquer forma de violência, negligência, exploração sexual, trabalho infantil ou maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Não, o ECA apenas estabelece normas gerais de convivência, sem prever punições para casos de violência ou exploração.
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5. Crianças e adolescentes podem ser adotados por qualquer pessoa interessada?
Não, para adotar uma criança ou adolescente é necessário cumprir requisitos legais, passar por avaliação da Justiça e garantir que o adotante tenha condições de oferecer um ambiente adequado.
Sim, qualquer pessoa pode adotar uma criança ou adolescente sem precisar de autorização da Justiça ou avaliação de suas condições de cuidado.
