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1. O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária. Qual das alternativas abaixo está de acordo com isso?
c) O ECA assegura que a criança deve ser separada de sua família, mesmo em situações de risco.
a) O ECA permite que crianças sejam institucionalizadas sem justificativa, sem considerar a convivência familiar.
d) O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária, protegendo as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
b) O ECA proíbe qualquer forma de acolhimento familiar ou institucional.
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2. Qual é a principal medida prevista pelo ECA para adolescentes que cometem atos infracionais?
b) O ECA sugere que os adolescentes infratores sejam transferidos para presídios comuns.
a) O ECA prevê a prisão preventiva para adolescentes infratores.
d) O ECA prevê a aplicação de medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
c) O ECA determina que adolescentes sejam considerados adultos no sistema de justiça penal.
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3. De acordo com o ECA, qual das alternativas é verdadeira sobre a educação das crianças e adolescentes?
a) O ECA afirma que a educação é obrigatória apenas para crianças até 12 anos.
b) O ECA garante apenas o acesso à educação básica para crianças de famílias ricas.
c) O ECA garante o direito à educação básica gratuita e de qualidade para todas as crianças e adolescentes.
d) O ECA não faz menção ao direito à educação para crianças em situação de rua.
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4. Quais são as responsabilidades dos pais ou responsáveis, conforme o ECA?
a) Os pais devem garantir apenas a alimentação dos filhos, não sendo responsáveis pela educação.
c) Os pais ou responsáveis devem garantir a proteção, o desenvolvimento e o bem-estar dos filhos.
d) Os pais devem apenas prover recursos financeiros, sem se preocupar com a saúde e o bem-estar dos filhos.
b) Os pais devem permitir que os filhos escolham livremente todas as suas opções educacionais, sem qualquer supervisão.
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5. De acordo com o ECA, qual das alternativas está correta sobre o atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco?
a) O ECA permite que crianças e adolescentes em situação de risco sejam ignorados pelas políticas públicas.
d) O ECA não se aplica a crianças e adolescentes que não tenham família para cuidar deles.
b) O ECA estabelece que as crianças e adolescentes em situação de risco devem ser tratados com discriminação e negligência.
c) O ECA garante a proteção especial para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, com acesso a medidas de acolhimento e proteção.
