REVISÃO - AAP 2ºBIMESTRE
LEIA ATENTAMENTE CADA QUESTÃO; SOMENTE UMA RESPOSTA CORRETA.
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Leia o texto e responda à questão. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se - lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; [...] V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019). Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Disponível em: < https: /www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em: 08.abr.2025. Considerando o texto normativo do “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,” pode-se afirmar que ele funciona como
A - um conjunto de regras para proteger determinado grupo.
B - um agrupamento de palavras que geram dúvidas às pessoas.
C - um argumento contra os direitos e os deveres dos adolescentes.
D - uma coleção de expressões que apontam o desrespeito às crianças.
E - uma repetição de conceitos que apresentam ilegalidades à população.
B - um agrupamento de palavras que geram dúvidas às pessoas.
C - um argumento contra os direitos e os deveres dos adolescentes.
D - uma coleção de expressões que apontam o desrespeito às crianças.
E - uma repetição de conceitos que apresentam ilegalidades à população.
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