Estatuto da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um importante marco jurídico no Brasil, que visa garantir os direitos das crianças e adolescentes. O ECA foi criado em um contexto de redemocratização do país, representando um avanço na proteção da infância e juventude, ao reconhecer esses grupos como sujeitos de direitos.
Anúncios
0
0
0
Anúncios
1
O ECA foi promulgado em 1990 e estabelece que crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos.
FALSO
VERDADEIRO
2
O Conselho Tutelar, criado pelo ECA, é responsável apenas por aplicar penalidades em casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
FALSO
VERDADEIRO
3
O ECA garante o direito à educação, saúde, lazer e participação social para crianças e adolescentes.
FALSO
VERDADEIRO
4
Segundo o ECA, a família não tem responsabilidade alguma na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
FALSO
VERDADEIRO
5
O ECA estabelece mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, como abuso ou exploração.
VERDADEIRO
FALSO
