Estatuto da Criança e do Adolescente para Clube de Desbravadores
Estatuto da Criança e do Adolescente para Clube de Desbravadores
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O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso significa que:
O Estado pode intervir em casos de omissão da família
A punição ocorre apenas em casos de violência física
O direito à educação pode ser substituído por trabalho precoce
Apenas os pais podem ser punidos em caso de violação
2
No contexto do ECA, qual é o limite de horário para crianças participarem de eventos noturnos desacompanhadas?
22h
18h
20h
Não há limite de horário
3
Segundo o Artigo 227 da Constituição Federal, a proteção integral à criança e ao adolescente é dever de quem?
Somente do Estado
Apenas dos órgãos de assistência social
Família, sociedade e Estado
Somente da família
4
Quais são os requisitos para que um adolescente possa trabalhar legalmente antes dos 16 anos?
Não há restrições, desde que não prejudique os estudos
Deve estar acompanhado de um responsável
Apenas na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos
Pode trabalhar sem restrições caso tenha permissão dos pais
5
Em caso de suspeita de abuso ou violência contra um menor, o que o ECA determina?
A escola deve resolver internamente
O menor deve decidir se quer denunciar ou não
Apenas os pais podem denunciar
O Conselho Tutelar deve ser acionado
6
Qual das seguintes situações é permitida pelo ECA dentro de um Clube de Desbravadores?
Criar um ambiente seguro e respeitoso para todos
Submeter adolescentes a atividades humilhantes como punição
Compartilhar fotos de crianças sem autorização dos pais
Exigir vendas de rifas ou produtos como requisito para participação
7
De acordo com o ECA, qual é a consequência para um diretor de clube de Desbravadores que permite ou ignora situações de negligência, maus-tratos ou exposição de crianças e adolescentes a riscos?
O responsável pelo clube pode ser processado civil e criminalmente
O clube poderá receber apenas uma advertência formal
A punição será aplicada apenas se houver denúncia formal de um dos membros
Os pais são os únicos responsáveis e o clube não pode ser penalizado
8
O ECA estabelece que as crianças e adolescentes devem ser protegidos contra qualquer forma de violência e exploração. Em um clube de Desbravadores, qual dessas práticas pode ser considerada uma violação desse direito?
Obrigar a participação em atividades físicas sem considerar a idade e limitações individuais
Expor crianças e adolescentes a temperaturas extremas sem equipamentos adequados
Todas as alternativas anteriores
Manter registros fotográficos e vídeos de menores sem autorização dos responsáveis legais
9
O que o ECA determina sobre o compartilhamento de imagens e vídeos de crianças e adolescentes em redes sociais ou materiais institucionais?
Pode ser feito livremente, se for para fins educativos ou religiosos
Só pode ocorrer com autorização expressa dos pais ou responsáveis
O compartilhamento é proibido em qualquer circunstância
É permitido, desde que a criança ou adolescente autorize verbalmente
10
De acordo com o ECA, qual é a penalidade para quem submete crianças e adolescentes a vexame ou constrangimento em atividades recreativas ou educativas?
Advertência e multa simbólica
Pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa
Prestação de serviços comunitários
Apenas afastamento da função dentro da instituição
