EDUCAÇÃO INFANTIL - ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS
Perguntas relacionadas a linha do tempo de 1988 até a atualidade..
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Quais dos seguintes programas e políticas públicas foram criados para garantir a educação infantil no Brasil após a Constituição de 1988?
FUNDEB, PNE e BNCC
PROUNI, SISU e FIES
Lei Áurea, Plano Real e PAC
Bolsa Família, SUS e ENEM
2
Qual lei definiu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica no Brasil?
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Constituição Federal de 1988
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
3
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, garante para a educação infantil?
Direito ao acesso à educação infantil como dever do Estado e da família
Apenas o direito ao lazer e à saúde, sem citar a educação
Ensino obrigatório desde o nascimento
Exigência de que todas as crianças ingressem no ensino técnico aos 6 anos
4
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para a educação infantil. Uma das principais metas é:
Substituir o ensino infantil por ensino à distância
Tornar a educação infantil opcional para crianças de 4 a 5 anos
Universalizar a pré-escola e aumentar o número de crianças de 0 a 3 anos atendidas em creches
Reduzir o número de escolas públicas e priorizar o ensino privado
5
A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação infantil como:
A primeira etapa da educação básica
Um direito das crianças a partir dos 7 anos
Uma atividade complementar à educação formal.
Um dever exclusivo da família.
