Textos Normativos, Leis e Estatutos
Definição de textos normativos
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Qual é a principal finalidade dos textos normativos?
b) Estabelecer regras e preceitos para guiar o funcionamento de um grupo social
a) Entreter o leitor com histórias fictícias
d) Expressar opiniões pessoais sobre temas polêmicos
c) Informar sobre eventos históricos
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Qual dos seguintes documentos NÃO é considerado um texto normativo?
a) Constituição
d) Romance
b) Estatuto
c) Regulamento
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Na estrutura das leis brasileiras, qual é a unidade básica para apresentação dos assuntos?
b) Artigo
a) Parágrafo
c) Seção
d) Capítulo
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Como são numerados os artigos nas leis brasileiras?
d) Com algarismos cardinais até o 9º e ordinais a partir do 10
b) Sempre com algarismos cardinais
a) Sempre com algarismos romanos
c) Com algarismos ordinais até o 9º e cardinais a partir do 10
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O que é um código no contexto jurídico?
c) Um documento que estabelece regras de conduta em empresas
a) Um conjunto de símbolos secretos
d) Um sistema de classificação de livros em bibliotecas
b) Uma reunião sistematizada de diversas leis sobre um mesmo assunto
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Qual é a principal característica de um estatuto?
c) É uma lei ampla que regulamenta direitos e obrigações de um setor específico
b) É um documento que estabelece regras para jogos e esportes
d) É um conjunto de normas aplicáveis apenas a instituições privadas
a) É uma lei que regula apenas questões financeiras
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Qual é a principal função da Constituição em um Estado Democrático de Direito?
d) Regulamentar o funcionamento das forças armadas
c) Limitar os poderes do Estado e garantir direitos fundamentais
a) Estabelecer regras para o comércio internacional
b) Definir a política econômica do país
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Em relação à hierarquia das leis, qual afirmação está correta?
c) A Constituição estabelece os parâmetros para todas as outras leis
d) Estatutos são superiores aos códigos na hierarquia legal
a) Leis ordinárias têm precedência sobre a Constituição
b) Todas as leis têm o mesmo nível hierárquico
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Quem é responsável pela produção das leis em um sistema democrático?
d) As Forças Armadas
b) O Poder Executivo
a) O Poder Judiciário
c) O Poder Legislativo
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Qual é a principal característica das leis ordinárias?
d) São criadas exclusivamente pelo Poder Judiciário
a) Regulamentam apenas questões constitucionais
c) Regulamentam a maioria das matérias que interessam diretamente ao cidadão
b) São aplicáveis somente em situações de emergência
