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O que são medidas socioeducativas?
São penalidades aplicadas exclusivamente a adultos que cometem crimes, com o objetivo de punição. São ações educativas destinadas a prevenir a evasão escolar e promover a inclusão social de crianças em situação de vulnerabilidade.
São medidas impostas a adolescentes que cometem atos infracionais, visando à reintegração social e à responsabilização. São determinações legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes autores de atos infracionais, com foco na proteção e na reeducação.
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Como medidas socioeducativas são aplicadas no dia a dia?
Através da fiscalização de pais e responsáveis, que aplicam punições domésticas para corrigir comportamentos inadequados.
Por meio de programas específicos, como liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade ou internação, supervisionados por órgãos responsáveis.
Exclusivamente através da aplicação de multas financeiras às famílias dos adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Por meio de palestras e atividades escolares para todos os adolescentes da comunidade, independentemente de terem cometido atos infracionais.
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Como posso aplicar medidas socioeducativas no dia a dia do meu filho?
Privá-lo de interações sociais como forma de aprendizado. Estabelecer regras claras e consequências educativas para suas ações
Ensinar valores como empatia e respeito por meio de diálogo e convivência.Encorajá-lo a participar de atividades comunitárias que promovam responsabilidade social.
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O que é maioridade penal ?
É a idade em que um indivíduo deixa de ser julgado pelo sistema socioeducativo por qualquer tipo de infração.
Representa o momento em que um adolescente pode começar a votar nas eleições.
Está relacionada à emancipação de um jovem para tomar decisões financeiras e comerciais de forma independente.
É a idade em que uma pessoa adquire todos os direitos civis e políticos em sua totalidade.
É a idade mínima estabelecida por lei para que uma pessoa possa ser responsabilizada criminalmente como adulta.
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Como a maioridade penal influencia na vida do jovem ?
A maioridade penal concede ao jovem a liberdade de ser julgado com mais flexibilidade em casos de crimes graves.
O jovem perde todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atingir a maioridade penal.
A partir da maioridade penal, o jovem pode ser julgado como adulto e cumprir pena em prisões comuns.
Ao atingir a maioridade penal, o jovem deixa de ter direito à educação enquanto cumpre pena.
A maioridade penal significa que o jovem está automaticamente isento de medidas socioeducativas
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Oque é conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão técnico, composto por especialistas em direito de família, que assessora o Ministério Público em questões de guarda e tutela, sendo indicado pelo Poder Executivo e tendo como papel principal a elaboração de laudos técnicos.
O Conselho Tutelar é um órgão executivo, responsável por fiscalizar a aplicação de políticas públicas para crianças e adolescentes, sendo eleito por meio de concurso público e tendo como papel principal a gestão de recursos orçamentários.
O Conselho Tutelar é um órgão consultivo, composto por voluntários, que assessora o Poder Judiciário em questões de direitos humanos, sendo escolhido por sorteio entre cidadãos idôneos e tendo como papel principal a mediação de conflitos.
O Conselho Tutelar é um órgão deliberativo, formado por cinco membros eleitos pela comunidade local para um mandato de quatro anos, com o papel de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes.
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Como se aplica o conselho tutelar na vida do jovem ?
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos dos jovens, oferecendo suporte emocional, social e jurídico, garantindo seu bem-estar e desenvolvimento saudável.
O Conselho Tutelar não tem autoridade para intervenções em casos de vulnerabilidade juvenil.
O Conselho Tutelar é exclusivamente responsável por casos de abuso infantil.
O Conselho Tutelar é responsável por aplicar puni ções aos jovens que cometem infrações.
O Conselho Tutelar não tem influência significativa na vida dos jovens, pois se concentra apenas em questões legais.
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Oque é vara da infância e da juventude?
É uma instituição que supervisiona exclusivamente escolas e creches públicas
Refere-se a um programa governamental voltado para a reintegração de jovens infratores à sociedade.
É o órgão do Judiciário responsável por julgar exclusivamente crimes cometidos por menores de idade.
É uma unidade do Poder Judiciário especializada em assuntos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes, como adoção, tutela e medidas protetivas.
Trata-se de uma entidade assistencial que oferece apoio psicológico e social a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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Como a cara da infância e da juventude pode influenciar na vida do jovem ?
Atuando como mediadora em conflitos escolares entre estudantes.
Aplicando medidas socioeducativas ou protetivas que visam assegurar direitos e reabilitar jovens em conflito com a lei.
Oferecendo apoio psicológico direto para resolver problemas emocionais
Supervisionando exclusivamente o comportamento de jovens no ambiente familiar.
Garantindo emprego imediato para jovens em situação de vulnerabilidade social
