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1) No que diz respeito aos níveis de resposta a serem adotados pelo policiamento ostensivo geral, de acordo com o Art. 16, Portaria PMDF 802/12, é correto afirmar que:
D) Nível 3 de resposta é caracterizado por situações fora da rotina, que exigem técnicas e equipamentos diferenciados em apoio reforçando o policiamento da OPM ou regiões de comandos de policiamento, bem como o atendimento de ocorrências consideradas graves de maior complexidade.
A) O nível 5, caracteriza-se pelo emprego de policiamento voltado à determinadas situações que exigem técnicas e equipamentos especiais.
B) O patrulhamento em localidades com maior incidência criminal, além do atendimento a ocorrências de maior complexidade é denominado nível 4 de resposta.
C) As ocorrências de média complexidade, bem como o patrulhamento preventivo na área de responsabilidade da OPM, é denominado nível 2 de resposta.
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2) “As ações policiais devem ser pautadas pela legalidade, necessidade, proporcionalidade e a preservação da vida dos operadores de segurança pública, das vítimas, de terceiros e até mesmo do perpetrador” - Portaria PMDF 843/13. Assinale a opção correta:
B) A Portaria PMDF 801/12 dispõe sobre o uso racional e diferenciado da força e estabelece regras gerais sobre o emprego de IMPOs no âmbito da PMDF, além de outras providências.
A) A adoção das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial 4226/10, pela PMDF, foi feita no ano de 2012 por meio da Portaria PMDF 802/12.
C) A Ética Policial Militar não é um Princípio a ser observado pelo policial militar na execução de suas missões institucionais.
D) Enquanto a Portaria PMDF 802/12 trata da regulamentação das atividades e do emprego operacional dos grupos de policiamento tático, bem como do emprego progressivo do policiamento. A Portaria PMDF 843/13, trata das diretrizes do uso da força da PMDF e dos níveis de uso da força pelo policial militar.
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3) Marque a alternativa correta que descreve os procedimentos a serem adotados quando do uso da ALEE, Spark Z 2.0, durante o serviço ordinário. De acordo com o Art. 36, Portaria PMDF 1196/21:
B) Algemar o agressor; Retirada dos dardos do local - salvo se a retirada causar ou representar risco de lesão grave; Recolher, no mínimo 03 confetes identificadores do cartucho deflagrado; Guardar os dardos utilizados no próprio cartucho deflagrado e apresentá-los ao superior imediato.
C) Conter o agressor com uso de técnicas de mão livre; Conduzir o agressor ao pronto socorro do hospital mais próximo, afim de se verificar se houve lesão e qual o grau desta - providenciando a Guia de Atendimento de Emergència ,GAE,; Guardar o cartucho e apresentá-lo ao superior imediato de serviço.
A) Algemar o agressor, quando necessário, e providenciar socorros, se cabível; Acionar o CBMDF ou SAMU, para a retirada dos dardos do corpo do indivíduo alvo do disparo; Recolher o cartucho e anotar seu número de série no Relatório de Atividade Policial - Gênesis.
D) Conter o agressor; Providenciar socorro médico - obrigatoriamente; Recolher o cartucho e apresentá-lo ao Oficial de Serviço da UPM; Preencher o RUALE no sistema Gênesis.
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4) Direitos Humanos: Coisa de Polícia (treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos), BALESTRERI, Ricardo Brisola, 1998. “Em tempos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente ao desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima. Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os crueis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, a partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo”. Disponível em: <http://campanhanaweb.com.br/acsmce-antigo/wp-content/uploads/2012/09/DH_coisa_de_policia.pdf> Assinale a opção correta, no que diz respeito aos IMPOs:
D) A sensibilização com descarga elétrica - segundo a Portaria PMDF 1196/21 - não ocorrerá apenas nos Cursos Iniciais de Carreira ,CFO, CFP,, mas a cada ciclo de capacitação ao qual o policial militar possa participar. Tal sensibilização não deve ultrapassar o tempo de 1 ,um, segundo de exposição.
A) Segundo a definição dada pela PMDF ,Portaria PMDF 1196/21,, a Spark Z 2.0, recebe a nomenclatura de Arma de Incapacitação Neuromuscular - AINM. Já os espargidores GL 108 e GL 108 MAX, recebem a nomenclatura de Espargidor de Gás Irritante da Mucosa - EGIM.
C) A ALEE utilizada pela PMDF ,Spark Z 2.0,, não possui mecanismos de auditagem que possam ser acionados remotamente, apenas o presente no interior da própria arma.
B) O porte de IMPO dispensa o porte de armamento de fogo como recurso letal, observadas as medidas sobre o uso racional e diferenciado da força.
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5) Direitos Humanos: Coisa de Polícia (treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos), BALESTRERI, Ricardo Brisola, 1998. “Em tempos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente ao desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima. Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os crueis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, a partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo”. Disponível em: <http://campanhanaweb.com.br/acsmce-antigo/wp-content/uploads/2012/09/DH_coisa_de_policia.pdf> No que diz respeito aos IMPOs das UPMs responsáveis pelo NÍVEL 1 de resposta (Portaria PMDF 1196/21), é correto afirmar que:
B) O cartucho - modelo MSK 106 - para uso na ALEE, Spark Z 2.0, alcança a distância máxima de 06 ,seis, metros.
C) O ESL de uso coletivo - empregado pela PMDF ,GL 108 MAX, - libera a solução lacrimogênea, através de um spray aerosol. Cuja contaminação se destina a uma coletividade de pessoas, tanto em ambiente aberto, quanto fechado.
D) O ESL de uso individual ,GL 108, não pode ser empregado para situações de controle e dispersão de multidões.
A) São formas de interromper o ciclo, quando de um disparo de ALEE: Desligando a arma - atuando na tecla .liga/desliga, Ou, através do sistema Flexlight - pressionando os LEDs auxiliares ,ambidestro, que estão na lateral da arma, por 02 ,dois, segundo seguidos.
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6) Direitos Humanos: Coisa de Polícia (treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos), BALESTRERI, Ricardo Brisola, 1998. “Em tempos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente ao desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima. Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os crueis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, a partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo”. Disponível em: <http://campanhanaweb.com.br/acsmce-antigo/wp-content/uploads/2012/09/DH_coisa_de_policia.pdf> Sobre o uso dos IMPOs em atendimento de ocorrências, assinale a opção correta:
B) O algemamento e/ou contenção do agressor que sofre a ação da ALEE, devem ser feitos sem que o policial militar tenha contato com o os dardos da ALEE ou entre eles (arco voltaico).
C) Para haver a incapacitação neuromuscular do agressor é necessário uma descarga mínima de 50 mil volts. Tal descarga é encontrada no modelo empregado pela PMDF (Spark Z 2.0).
A) A ALEE não é inflamável, portanto pode ser usada em ambientes onde hajam gases inflamáveis ou químicos.
D) O uso da ALEE deve ser considerado quando do enfrentamento de agressores que estejam mantendo pessoa(s) sob a mira de arma de fogo.
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7) TEXTO 2 - Direitos Humanos: Coisa de Polícia (treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos), BALESTRERI, Ricardo Brisola, 1998. “Em tempos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente ao desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima. Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os crueis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, a partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo”. Disponível em: <http://campanhanaweb.com.br/acsmce-antigo/wp-content/uploads/2012/09/DH_coisa_de_policia.pdf> Sobre o uso do ALEE, assinale a opção correta:
A) A ALEE deverá ser utilizada somente quando na ação do suspeito ocorra agressão ou resistência ativa, ou quando o policial militar avalie que outra forma de contenção mais branda seja inadequada ou insegura.
B) A visada da ALEE deve ser feita, preferencialmente no centro do corpo e em grandes áreas musculares e, se possível, no pescoço.
C) O acionamento da ALEE deve ser efetuado pelo tempo máximo de um a dois segundos, a fim de proporcionar o domínio do perpetrador da ação agressora, sem com isso causar-lhe dor ou sofrimento.
D) As condições a serem observadas para o uso da ALEE são: Para garantir a integridade física do policial militar e de terceiros; Evitar que o agressor se lesione gravemente; Impedir a fuga do agressor.
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8) Direitos Humanos: Coisa de Polícia (treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos), BALESTRERI, Ricardo Brisola, 1998. “Em tempos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente ao desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima. Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os crueis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, a partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo”. Disponível em: <http://campanhanaweb.com.br/acsmce-antigo/wp-content/uploads/2012/09/DH_coisa_de_policia.pdf> Sobre o uso do ESL, assinale a opção incorreta:
C) Se ocorrer uso do ESL em atendimento de ocorrência, não se faz necessário o registro em Relatório de Atividade Policial e/ou relatar em registro de ocorrência PMDF e/ou PCDF.
A) Seu uso é restrito às situações de controle e dispersão de multidões, ao restabelecimento da ordem pública e à proteção de pessoas e bens nas ações de policiamento ostensivo.
B) Ao identificar a situação na qual seja necessário o emprego do ESL, o policial militar deverá posicionar-se à distância segura para uso (mínimo de um metro, se ESL de uso individual e mínimo de dois metros, se ESL de uso coletivo).
D) Caso haja reações adversas mais severas, é responsabilidade da equipe policial militar que fez o uso do ESL para debilitar ou incapacitar o detido providenciar-lhe socorro médico.
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9) Marque a alternativa que está em desacordo com a definição dos Níveis de Uso da Força, conforme definidos pela Portaria PMDF 843/13:
D) 5º Nível de Força - Uso de Armamento Letal: consiste no uso de armamento letal para neutralizar a agressão do perpetrador.
C) Advertência Policial, que consiste na dissuasão do cometimento de ato ilícito por meio de advertência verbal, sinais ou gestos do policial militar, é o 2º Nível de Força.
B) 3º Nível de Força - Intervenção Física: consiste no impedimento do ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador por meio de força física do policial militar, sem utilização de instrumentos.
A) A utilização de IMPOs - instrumentos de menor potencial ofensivo, que consiste no impedimento do ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador por meio da utilização pelo policial militar de instrumentos de menor potencial ofensivo, está no 3º Nível de Força.
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10) Em relação aos Princípios norteadores do Uso da Força pelo policial militar, Portaria PMDF 843/13, é correto afirmar que:
A) Moderação: o nível de força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo policial militar. O nível do uso da força aplicado pelo policial militar não poderá ser exagerado, de modo a causar dano ou lesão desnecessária ao perpetrador, nem tão pouco insuficiente que impossibilite o correto cumprimento do objetivo.
D) Ética Policial Militar: Os policiais militares só poderão utilizar a força adequada para a consecução de um objetivo legal.
B) Conveniência: a força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
C) Proporcionalidade: O emprego da força pelos policiais militares deve sempre que possível ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força adequada.
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11) EXTO 01 - “Princípio do uso legitimado e progressivo da Força” “Legitimação não é algo imanente, inato, não. A legitimação é conferida, é dada, é concedida por alguém para atendimento de um determinado fim, de forma que, quando distancia-se da finalidade para a qual foi dada, não será mais tida por legítima a ação. A legitimação pode não ser processada, ou melhor, não reconhecida, se verificado que não atendeu aos fins para o qual foi criada. Não se confunda, entretanto, legitimação com legitimidade. A primeira é o processo pelo qual se busca conferir legitimidade a um ato; ocorre após a prática do ato. Por sua vez, legitimidade é o atributo que se procura conferir através da legitimação, é anterior e posterior à prática do ato; será anterior em virtude do princípio da legalidade administrativa, o qual dá origem ao atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos, razão pela qual todo ato da administração considerado legal também será considerado legítimo, ou vice-versa; será posterior se pairando dúvidas quanto a legalidade, restando provada esta, considera-se também legitimada a ação.” Disponível em: <https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4440-artigo-do-magistrado-carlos-henrique-jardim-da-silva/file> Marque a alternativa correta:
C) Os funcionários encarregados pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que sua profissão requer
A) Os funcionários encarregados pela aplicação da lei não podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
D) Adotado pela Assembleia das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169, o Código de Conduto para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, define regras e estabelece sanções para o descumprimento de suas normas.
B) A ação legítima praticada por Policial Militar em desfavor de indivíduo que infringe a lei, causando-lhe dores ou sofrimentos, é considerada tortura.
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12) Em relação ao do ESL é correto afirmar que:
D) Os ESLs, GL 108 MAX OC, bem como o GL 108 CS, não são inflamáveis.
B) Deve se posicionar a uma distância mínima de 01 ,um, metro, quando se desejar utilizar o ESL de emprego coletivo
A) O ESL em uso pela PMDF - GL 108 OC, é atóxico.
C) O espargidor de solução lacrimogênea, de alcance de no mínimo 02 ,dois, metros, envasado em recipiente de no mínimo 350 ,trezentos e cinquenta, gramas de peso, passa a ter a denominação de “Espargidor de Emprego Coletivo”.
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13) “Os IMPOs são concebidos como um conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar a vida, prevenir e minimizar danos à integridade física das pessoas e dos bens envolvidos em ocorrências, objetivando reduzir, conter, controlar e eliminar a injusta agressão, atual ou iminente, sobre aqueles que violem as regras de conduta social, mediante violência ou crime, assegurando condições necessárias à atuação policial militar, desde que estritamente necessário ao cumprimento de sua missão constitucional e legal” - § 1º, Art. 2º, Portaria PMDF 1196/21. Tendo em vista o emprego do ESL de uso individual e coletivo, assinale a opção incorreta:
C) As atividades que envolvem agentes químicos lacrimogêneos compreendidas pela manipulação, manuseio, estocagem e a utilização tática, ou para fins de instrução de habilitação técnico-profissional, são consideradas como missões de risco e exigem treinamento especializado, devendo ser desenvolvida exclusivamente por policiais militares habilitados.
D) O emprego do espargidor de solução lacrimogênea é restrito às situações de controle e dispersão de multidões, ao restabelecimento da ordem pública e à proteção de pessoas e bens nas ações de policiamento ostensivo.
B) O ESL envasado em recipiente de no mínimo 50 e no máximo 125 gramas de peso do produto ativo é denominado “Espargidor de Emprego Individual”. Enquanto o envasado em recipiente de no mínimo 350 gramas de peso, passa a ter a denominação de “Espargidor de Emprego Coletivo”.
A) A habilitação do policial militar ao uso do ESL de emprego individual, também servirá para o de uso coletivo.
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14) Sobre os conhecimentos relacionados à ALEE, Spark Z 2.0, marque a opção correta - de acordo com a Portaria PMDF 1196/21:
A) É vedada a utilização da ALEE em pessoas posicionadas em meios fios ou cadeiras de praça, considerando o risco de queda com ferimentos graves ou até mesmo a morte.
B) O procedimento de aviso, antes do emprego efetivo da ALEE, somente deve ser realizado, caso não provoque situação de risco para qualquer pessoa, inclusive ao policial militar ou ao agressor.
D) O acionamento da ALEE deve ser efetuado pelo tempo total de seu ciclo (5 segundo), a fim de proporcionar o domínio do perpetrador da ação agressora.
C) Durante a ação operacional, o policial militar que entender que seja necessário o emprego da ALEE deve sempre de forma clara comunicar a medida ao suspeito - a fim de que a este possa ser oportunizada a rendição.
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15) No que se refere às medidas preventivas para o uso da ALEE, assinale a opção que descreve corretamente e na sequência descrita no Art. 25, Portaria PMDF 1196/21:
A) O policial militar, ao entrar de serviço deve inspecionar e testar o funcionamento da ALEE, executando o teste de força de centelha; Com a arma apontada para baixo, em um ângulo de 45º, deve inserir o cartucho, com a palma da mão voltada para cima; Manter a trava de segurança, se houver, em todos os cartuchos enquanto estes estiverem armazenados, bem como durante o transporte.
D) Para inserir o cartucho o policial militar deverá apontar a arma para uma “caixa de areia”; Após inserido o cartucho, deverá fazer o teste de centelha, momento em que se verificará o pleno funcionamento da arma; O cartucho deve ser inserido na arma com a palma da mão voltada para baixo ou para cima, nunca com a face voltada para a frente do cartucho; O cartucho deverá permanecer fora da arma e apontado para o chão, num ângulo de 45º.
B) O policial militar, ao entrar de serviço, deverá inspecionar e testar o funcionamento da ALEE, executando o teste de força de centelha, quando o tipo de armamento assim o permitir; Com a arma apontada para baixo, deverá inserir o cartucho, com a face da mão sempre voltada para baixo, nunca para a frente do cartucho; Manter a trava de segurança da arma, se houver, em todos os momentos antes de efetuar o disparo.
C) A arma deverá estar apontada para baixo em um ângulo de 45 graus; O dedo deverá estar fora do gatilho de acionamento; A face da mão nunca deverá estar na frente do cartucho; O Cartucho deverá permanecer fora da arma e apontado para um local seguro, sendo instalado no momento que identificar a possibilidade de utilização; Manter a trava de segurança, se houver, em todos os cartuchos enquanto eles estiverem armazenados, bem como durante o transporte.
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16) Tomando como base a Portaria PMDF 1196/21, no que diz respeito à Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados, marque a opção incorreta:
B) É vedado ao policial militar a utilização em serviço de ALEEs, cartuchos e/ou acessórios de ALEE não fornecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal.
D) Antes do emprego efetivo da ALEE, o policial militar deve, em alta voz e de forma clara, informar sobre o disparo da arma.
C) A ALEE não deve ser utilizada em materiais e ambientes inflamáveis, explosivos ou químicos.
A) A ALEE deverá ser utilizada somente quando na ação do suspeito ocorra agressão ou resistência ativa, ou quando o policial militar já houver feito uso de outros IMPOs e não obteve sucesso.
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17) “Princípio do uso legitimado e progressivo da Força” “Legitimação não é algo imanente, inato, não. A legitimação é conferida, é dada, é concedida por alguém para atendimento de um determinado fim, de forma que, quando distancia-se da finalidade para a qual foi dada, não será mais tida por legítima a ação. A legitimação pode não ser processada, ou melhor, não reconhecida, se verificado que não atendeu aos fins para o qual foi criada. Não se confunda, entretanto, legitimação com legitimidade. A primeira é o processo pelo qual se busca conferir legitimidade a um ato; ocorre após a prática do ato. Por sua vez, legitimidade é o atributo que se procura conferir através da legitimação, é anterior e posterior à prática do ato; será anterior em virtude do princípio da legalidade administrativa, o qual dá origem ao atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos, razão pela qual todo ato da administração considerado legal também será considerado legítimo, ou vice-versa; será posterior se pairando dúvidas quanto a legalidade, restando provada esta, considera-se também legitimada a ação.” Disponível em: <https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4440-artigo-do-magistrado-carlos-henrique-jardim-da-silva/file> Marque a alternativa correta:
D) É vedado o porte e o emprego de IMPO para o qual o policial militar não tenha sido habilitado em algum Curso de Especialização com técnicas específicas para tal.
B) Segundo a Portaria PMDF 1196/21, uso racional e diferenciado da força é o conjunto de técnicas e recursos seletivos disponibilizados para assegurar o cumprimento das atribuições da Polícia Militar na aplicação da lei, no restabelecimento da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante adequação entre meios e fins.
A) As Unidades Policiais Militares (UPMs) responsáveis pela resposta de NÍVEL 1 terão dotação apenas dos seguintes IMPOs: algemas, espargidor de solução lacrimogênea de emprego individual e coletivo e arma de lançamento de eletrodos energizados.
C) Os policiais militares, mesmo com porte de arma de fogo suspenso, não estão impedidos de acautelar IMPOs nas atividades da Polícia Militar, enquanto perdurar a suspensão do porte de arma de fogo.
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18) “Princípio do uso legitimado e progressivo da Força” “Legitimação não é algo imanente, inato, não. A legitimação é conferida, é dada, é concedida por alguém para atendimento de um determinado fim, de forma que, quando distancia-se da finalidade para a qual foi dada, não será mais tida por legítima a ação. A legitimação pode não ser processada, ou melhor, não reconhecida, se verificado que não atendeu aos fins para o qual foi criada. Não se confunda, entretanto, legitimação com legitimidade. A primeira é o processo pelo qual se busca conferir legitimidade a um ato; ocorre após a prática do ato. Por sua vez, legitimidade é o atributo que se procura conferir através da legitimação, é anterior e posterior à prática do ato; será anterior em virtude do princípio da legalidade administrativa, o qual dá origem ao atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos, razão pela qual todo ato da administração considerado legal também será considerado legítimo, ou vice-versa; será posterior se pairando dúvidas quanto a legalidade, restando provada esta, considera-se também legitimada a ação.” Disponível em: <https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4440-artigo-do-magistrado-carlos-henrique-jardim-da-silva/file> Marque a alternativa incorreta:
C) o 4º Nível de Força - segundo a Portaria PMDF 843/13 - é o uso de IMPOS (instrumentos de menor potencial ofensivo) para o impedimento de ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador.
B) Ética Policial Militar, são os princípios e valores que conduzem o policial militar na sua atividade profissional.
D) Munições de menor potencial ofensivo são as projetadas e/ou empregadas, especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à integridade das pessoas envolvidas.
A) policiamento voltado às determinadas situações pontuais que exigem técnicas, equipamentos e armamentos especiais, e também o controle de distúrbios civis, e o atendimento de ocorrências de alto grau de periculosidade. São atribuídas ao PATAMO - Patrulhamento Tático Móvel.
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19) “Princípio do uso legitimado e progressivo da Força” “Legitimação não é algo imanente, inato, não. A legitimação é conferida, é dada, é concedida por alguém para atendimento de um determinado fim, de forma que, quando distancia-se da finalidade para a qual foi dada, não será mais tida por legítima a ação. A legitimação pode não ser processada, ou melhor, não reconhecida, se verificado que não atendeu aos fins para o qual foi criada. Não se confunda, entretanto, legitimação com legitimidade. A primeira é o processo pelo qual se busca conferir legitimidade a um ato; ocorre após a prática do ato. Por sua vez, legitimidade é o atributo que se procura conferir através da legitimação, é anterior e posterior à prática do ato; será anterior em virtude do princípio da legalidade administrativa, o qual dá origem ao atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos, razão pela qual todo ato da administração considerado legal também será considerado legítimo, ou vice-versa; será posterior se pairando dúvidas quanto a legalidade, restando provada esta, considera-se também legitimada a ação.” Disponível em: <https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4440-artigo-do-magistrado-carlos-henrique-jardim-da-silva/file> Marque a alternativa correta:
A) Com o advento da Portaria Interministerial 4226/10, o Governo do Distrito Federal, editou - no ano de 2012 - a Lei Distrital 801, tornando obrigatória por parte da PMDF, a observância das Diretrizes da Portaria Interministerial 4226/10.
B) os chamados “disparos de advertência” só se justificam se forem a última forma de se evitar o cometimento de um crime ou de fazer com que o infrator pare com sua ação criminosa.
C) Um dos Princípios elencados pela Portaria Interministerial 4226/10, é o da Conveniência, que segundo definição da própria Portaria é: “a força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos”.
D) Força, segundo a Portaria Interministerial 4226/10, é: a seleção apropriada do conjunto de técnicas empregados em uma intervenção, através do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com a intenção de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
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20) “Princípio do uso legitimado e progressivo da Força” “Legitimação não é algo imanente, inato, não. A legitimação é conferida, é dada, é concedida por alguém para atendimento de um determinado fim, de forma que, quando distancia-se da finalidade para a qual foi dada, não será mais tida por legítima a ação. A legitimação pode não ser processada, ou melhor, não reconhecida, se verificado que não atendeu aos fins para o qual foi criada. Não se confunda, entretanto, legitimação com legitimidade. A primeira é o processo pelo qual se busca conferir legitimidade a um ato; ocorre após a prática do ato. Por sua vez, legitimidade é o atributo que se procura conferir através da legitimação, é anterior e posterior à prática do ato; será anterior em virtude do princípio da legalidade administrativa, o qual dá origem ao atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos, razão pela qual todo ato da administração considerado legal também será considerado legítimo, ou vice-versa; será posterior se pairando dúvidas quanto a legalidade, restando provada esta, considera-se também legitimada a ação.” Disponível em: <https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4440-artigo-do-magistrado-carlos-henrique-jardim-da-silva/file> Marque a alternativa correta:
C) Os conceitos de Ordem Pública e Poder de Polícia se traduzem na faculdade de a Administração Pública limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, em razão do interesse público, concernente à segurança pública.
B) Armas incapacitantes devem substituir armas de fogo nas ações de policiamento e coerção de crimes, praticadas pela PMDF.
A) Os governos e entidades responsáveis pela aplicação da lei deverão preparar uma série tão ampla quanto possível de meios e equipar os responsáveis pela aplicação da lei com uma variedade de tipos de armas e munições que permitam o uso diferenciado da força e de armas de fogo.
D) De acordo com o PBUFAF (princípios básicos sobre o uso de força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei), escudos, capacetes, coletes à prova de bala e veículos à prova de bala, não são equipamentos para a legítima defesa.
