Simulado Parte 3 - Agente Comunitário e de Endemias (Legislação do SUS) - continuação
Assuntos: Portaria GM/MS 399/2006-Pacto pela saúde-consolidação do SUS. Pacto pela Saúde 2006 e seus 3 componentes: Pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Portaria GM/MS n 699/2006. Portaria GM/MS n 372/2007, Portaria GM/MS n 3916/1998. Politica Nacional de humanização - Humaniza Sus - Principios norteadores, estratégias, diretrizes gerais, parâmetros p acompanhamento da implementação, visita aberta e direito a acompanhante. Doença e agravos de notificação compulsória. Determinantes sociais da saúde no Brasil: prod social da saúde e doença, transição demográfica, transição epidemiológica, condições de vida e perfil de morbimortalidade. Politica nacional de promoção da saúde: objetivos, diretrizes, estratégias, responsabilidades das esferas de gestão, promoção da saúde e determinantes sociais, práticas educativas no SUS e empoderamento p/ promoção da saúde e acões especificas. Principios da atenção primária em saúde. Controle Social:carta dos direitos e deveres do usuario da saúde. Biblioteca Virtual em saúde (BVS): histórico, definição, objetivos, modelos de documentos, materiais educacionais e interfaces de pesquisa.
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1
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece que:
Apenas os hospitais públicos devem seguir as diretrizes da carta
O acesso aos serviços do SUS é um privilégio para trabalhadores formais
O SUS deve cobrar por serviços especializados de alta complexidade
Todos os usuários têm direito ao atendimento digno e de qualidade
2
Em relação à participação popular no SUS, a Constituição Federal de 1988 prevê:
A exclusão da sociedade civil nas decisões da gestão de saúde
A obrigatoriedade da presença de usuários nos Conselhos de Saúde
A centralização da gestão da saúde na esfera federal
A terceirização dos serviços de saúde para evitar burocracia
3
Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, o que significa que:
Devem ser organizados de acordo com a decisão do Ministério da Saúde
Devem ser formados exclusivamente por profissionais de saúde
Precisam ter a mesma quantidade de representantes do governo e da sociedade civil
São compostos apenas por gestores municipais
4
Qual das seguintes ações fortalece o controle social no SUS?
Exclusão da sociedade civil dos processos de planejamento da saúde
Restrição do acesso a documentos e relatórios de gestão
Transparência na prestação de contas e incentivo à participação popular
Redução do financiamento para conselhos municipais de saúde
5
A Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) foi criada com o objetivo de:
Disponibilizar informações científicas em saúde de forma acessível e gratuita
Substituir as bibliotecas físicas em universidades públicas
Controlar a produção de artigos científicos por pesquisadores brasileiros
Regular a comercialização de livros científicos no Brasil
6
Qual dos seguintes modelos de documentos pode ser encontrado na BVS?
Exclusivamente registros de patentes farmacêuticas
Apenas conteúdos exclusivos para profissionais de saúde
Publicações científicas, diretrizes clínicas e material educativo em saúde
Somente dados estatísticos da OMS
7
Qual é a principal estratégia da BVS para disseminação do conhecimento?
Disponibilização de repositórios digitais com acesso livre e gratuito
Restrição do acesso às bases de dados científicas
Cobrança de mensalidades para utilização da plataforma
Focalização da informação apenas para gestores de saúde
8
A interface de pesquisa da BVS permite acesso a bases de dados como:
LILACS, SciELO e MEDLINE
Base de registros de medicamentos patenteados
PubMed apenas
Google Acadêmico exclusivamente
9
A BVS é uma iniciativa coordenada por qual organização?
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
Ministério da Educação
Universidade de São Paulo
10
A Portaria GM/MS nº 3.916/1998 institui a Política Nacional de Medicamentos no Brasil. Considerando os princípios dessa política, assinale a alternativa que NÃO está alinhada às suas diretrizes:
A ampliação irrestrita da oferta de todos os medicamentos disponíveis no mercado para garantir liberdade de escolha do usuário.
A seleção de medicamentos baseada em critérios de eficácia, segurança e custo-benefício.
A promoção do uso racional de medicamentos por meio de ações educativas e regulamentação sanitária.
O fortalecimento da capacidade de produção nacional de medicamentos essenciais.
11
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional de Medicamentos. Sobre a RENAME, assinale a alternativa correta:
Inclui medicamentos essenciais baseados em critérios científicos e epidemiológicos, sendo periodicamente revisada para atender às necessidades de saúde da população.
Abrange exclusivamente medicamentos de alto custo destinados a doenças raras e crônicas.
Permite apenas a inclusão de medicamentos que sejam produzidos exclusivamente por laboratórios públicos.
É uma lista fixa e permanente, cuja atualização ocorre a cada 10 anos, garantindo estabilidade no fornecimento de medicamentos.
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A Portaria GM/MS nº 3.916/1998 prevê mecanismos para garantir a qualidade dos medicamentos disponibilizados pelo SUS. Dentre esses mecanismos, destaca-se:
A exigência de estudos de bioequivalência e biodisponibilidade para medicamentos genéricos, assegurando sua eficácia terapêutica.
O incentivo à importação de medicamentos sem a necessidade de certificação sanitária para acelerar sua distribuição.
A dispensa de controle sanitário para medicamentos distribuídos exclusivamente pelo SUS, devido ao seu caráter essencial.
A exclusividade na aquisição de medicamentos patenteados, garantindo inovação na assistência farmacêutica.
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A avaliação da implementação das diretrizes da PNH nos serviços de saúde pode ser feita por meio de indicadores de humanização. Assinale a alternativa que NÃO representa um parâmetro para esse acompanhamento:
A implementação de estratégias de corresponsabilização entre gestores, trabalhadores e usuários para a melhoria dos serviços.
O grau de satisfação dos usuários e trabalhadores em relação aos serviços de saúde.
A adesão dos serviços às práticas de acolhimento e escuta qualificada.
A quantidade de recursos financeiros investidos no setor hospitalar, independentemente do impacto na humanização do atendimento.
14
A Constituição de 1988 estabelece que a Ordem Social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a organização da seguridade social no Brasil:
A seguridade social no Brasil limita-se à previdência social, excluindo a assistência social e a saúde do seu âmbito de atuação.
A seguridade social é financiada exclusivamente pelos trabalhadores formais e pelas empresas privadas, excluindo a participação do Estado.
A seguridade social compreende um conjunto de ações apenas do setor privado, destinadas a garantir direitos aos cidadãos por meio de contribuições previdenciárias.
A seguridade social é organizada pelo Estado e abrange a saúde, a previdência e a assistência social, sendo financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
15
A Constituição de 1988 prevê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas públicas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças. Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos no artigo 198 da Constituição, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A descentralização da gestão do SUS é um princípio constitucional, sendo atribuídas competências específicas às esferas federal, estadual e municipal. II – A participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas de saúde é garantida constitucionalmente como um dos princípios do SUS. III – O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz do SUS prevista na Constituição.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.
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Sobre a assistência social no Brasil, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Um dos princípios da assistência social é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios para prover a própria subsistência.
A assistência social tem entre seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A assistência social é um direito dos cidadãos que dela necessitarem e será prestada independentemente de contribuição à seguridade social.
A assistência social no Brasil é prestada exclusivamente por meio de programas financiados pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores.
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A seguridade social no Brasil tem financiamento baseado no princípio da solidariedade e conta com diversas fontes de recursos. Sobre o financiamento da seguridade social, de acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta:
A seguridade social é financiada apenas por recursos provenientes do orçamento da União, Estados e Municípios.
O financiamento da seguridade social ocorre exclusivamente por meio de recursos provenientes da arrecadação de tributos municipais.
As receitas destinadas à seguridade social são provenientes de contribuições sociais de empregadores, trabalhadores e demais fontes previstas em lei, incluindo impostos específicos.
A seguridade social é custeada apenas pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores, não havendo participação do Estado no financiamento.
