Simulado Parte 2 - Agente Comunitário e de Endemias (Legislação do SUS)
Assuntos: Portaria GM/MS 399/2006-Pacto pela saúde-consolidação do SUS. Pacto pela Saúde 2006 e seus 3 componentes: Pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Portaria GM/MS n 699/2006. Portaria GM/MS n 372/2007, Portaria GM/MS n 3916/1998. Politica Nacional de humanização - Humaniza Sus - Principios norteadores, estratégias, diretrizes gerais, parâmetros p acompanhamento da implementação, visita aberta e direito a acompanhante. Doença e agravos de notificação compulsória. Determinantes sociais da saúde no Brasil: prod social da saúde e doença, transição demográfica, transição epidemiológica, condições de vida e perfil de morbimortalidade. Politica nacional de promoção da saúde: objetivos, diretrizes, estratégias, responsabilidades das esferas de gestão, promoção da saúde e determinantes sociais, práticas educativas no SUS e empoderamento p/ promoção da saúde e acões especificas. Principios da atenção primária em saúde. Controle Social:carta dos direitos e deveres do usuario da saúde. Biblioteca Virtual em saúde (BVS): histórico, definição, objetivos, modelos de documentos, materiais educacionais e interfaces de pesquisa.
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1
A Portaria GM/MS nº 699/2006 reorganizou os processos de pactuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes instrumentos foi reforçado por essa Portaria para garantir a cooperação interfederativa?
Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
Termo de Ajuste de Gestão (TAG)
Plano Diretor de Regionalização (PDR)
Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
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De acordo com a Portaria GM/MS nº 699/2006, quais são as diretrizes que fundamentam a nova lógica de financiamento e gestão do SUS?
Regionalização solidária e cooperativa, financiamento tripartite e gestão compartilhada
Descentralização, regionalização e hierarquização
Integralidade, participação popular e universalidade
Autonomia municipal, financiamento federal e gestão centralizada
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Qual é o papel dos gestores estaduais e municipais na operacionalização dos compromissos do Pacto pela Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 699/2006?
Supervisionar e auditar exclusivamente as ações de atenção hospitalar de alta complexidade
Pactuar metas e indicadores em consonância com as necessidades locais e regionais
Implementar políticas nacionais sem possibilidade de adaptação regional
Garantir exclusivamente a execução orçamentária do bloco de financiamento estadual
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Qual inovação da Portaria GM/MS nº 699/2006 contribuiu para a articulação entre os entes federativos no planejamento do SUS?
Fusão entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
Introdução dos Blocos de Financiamento do SUS
Estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde
Criação do Sistema Nacional de Auditoria
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Como a Portaria GM/MS nº 699/2006 impactou o financiamento do SUS?
Vinculou o repasse de recursos exclusivamente à população atendida em unidades de alta complexidade
Determinou que os recursos federais seriam destinados exclusivamente para hospitais públicos
Criou incentivos financeiros para os estados que alcançassem melhores indicadores epidemiológicos
Instituiu a transferência regular e automática dos recursos federais para os Fundos Municipais de Saúde
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Qual o objetivo principal da Portaria nº 372/2007 no contexto do Sistema Único de Saúde?
Reestruturar as regras para repasse de incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde
Criar a Estratégia Nacional de Segurança do Paciente
Regulamentar o financiamento da Saúde Indígena
Instituir a Política Nacional de Atenção Básica
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Como a Portaria nº 372/2007 reforça a relação entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF)?
Criando um vínculo administrativo entre ACS e os Conselhos Municipais de Saúde
Estabelecendo metas compulsórias de visitas domiciliares diárias
Definindo critérios para a integração dos ACS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Exigindo que os ACS tenham formação mínima em enfermagem para atuar no território
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Qual inovação a Portaria nº 372/2007 trouxe para a política de remuneração dos ACS?
Regulamentou a progressão de carreira por tempo de serviço
Vinculou o repasse de recursos ao número de domicílios cobertos
Determinou que o financiamento federal dos ACS fosse incorporado ao bloco de Atenção de Média Complexidade
Estabeleceu um piso salarial nacional
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Qual dos seguintes requisitos passou a ser obrigatório para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, segundo a Portaria nº 372/2007?
Residência na área onde atuam
Formação em técnico de enfermagem
Experiência mínima de 2 anos no SUS
Ensino superior completo
10
Como a Portaria nº 372/2007 influencia a qualificação dos serviços prestados pelos ACS?
Determinando que a fiscalização das atividades dos ACS seja feita exclusivamente pelo Ministério da Saúde
Impedindo a atuação dos ACS em áreas indígenas
Vinculando sua atuação exclusivamente à prevenção de doenças crônicas
Exigindo formação continuada e capacitação periódica
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A Portaria nº 3.916/1998 instituiu a Política Nacional de Medicamentos no SUS. Qual dos seguintes princípios é central nessa política?
Garantia da assistência farmacêutica universal e gratuita
Restrição do acesso a medicamentos de alto custo
Proibição da prescrição de medicamentos genéricos no SUS
Exclusão da atenção farmacêutica na atenção primária
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Segundo a Portaria nº 3.916/1998, os medicamentos essenciais no SUS são selecionados com base em qual critério?
Disponibilidade restrita apenas para hospitais universitários
Maior rentabilidade para o setor farmacêutico
Indicação de eficácia e segurança baseada em evidências científicas
Exclusividade de medicamentos de produção nacional
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Um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Medicamentos é:
A substituição da produção nacional pela importação de medicamentos
A proibição de farmácias populares em áreas urbanas
A reorientação da assistência farmacêutica para garantir o uso racional dos medicamentos
A comercialização exclusiva por farmácias privadas
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Qual dos seguintes instrumentos foi criado pela Portaria nº 3.916/1998 para auxiliar na seleção e atualização dos medicamentos fornecidos pelo SUS?
Conselho Nacional de Medicamentos de Alto Custo (CONAME)
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
Agência Nacional de Farmacovigilância (ANF)
Programa de Qualificação da Atenção Farmacêutica (PQAF)
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De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, a descentralização da assistência farmacêutica envolve a responsabilidade de quais entes federativos?
Apenas dos governos estaduais e municipais
Dos governos federal, estadual e municipal
Exclusivamente das secretarias municipais de saúde
Somente do Ministério da Saúde
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A Política Nacional de Humanização preconiza a diretriz da transversalidade, que significa:
Restrição da humanização a ações emergenciais em saúde
Exclusividade da humanização para os serviços hospitalares de referência
Aplicação da humanização apenas em serviços de atenção básica
Abrangência da humanização em todas as esferas e níveis do SUS
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O direito ao acompanhante e à visita aberta são estratégias da PNH voltadas para:
Priorizar a assistência apenas para pacientes com condições crônicas
Reduzir o tempo médio de internação por meio da presença contínua da família
Aumentar a rotatividade nos leitos hospitalares
Humanizar o cuidado e fortalecer vínculos afetivos dos pacientes
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Quais são os princípios norteadores da Política Nacional de Humanização?
Cogestão, corresponsabilidade e valorização do trabalhador
Universalidade, equidade e integralidade
Eficiência administrativa e economicidade
Redução de custos e terceirização dos serviços de saúde
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No contexto da PNH, o acolhimento no SUS deve ser compreendido como:
Um processo dinâmico de escuta e qualificação do atendimento
Um mecanismo de hierarquização do acesso aos serviços de saúde
Um conjunto de regras que restringem o acesso ao sistema
Um protocolo rígido de atendimento pré-estabelecido
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A PNH preconiza a corresponsabilidade entre profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS. Isso significa que:
Todos os envolvidos na assistência devem compartilhar decisões e compromissos na promoção da saúde
O paciente deve ter autonomia para autodiagnosticar sua condição
A humanização depende unicamente da boa vontade dos profissionais
Os gestores são exclusivamente responsáveis pelo sucesso do tratamento
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A notificação compulsória de doenças no Brasil é obrigatória para quais serviços de saúde?
Todos os serviços de saúde, públicos e privados
Exclusivamente laboratórios de análises clínicas
Somente hospitais públicos
Apenas unidades de referência para doenças infectocontagiosas
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De acordo com o Ministério da Saúde, quais doenças são de notificação compulsória imediata?
Infecções hospitalares simples
Hipertensão arterial e diabetes
Doença de Alzheimer e osteoporose
Dengue, febre amarela e poliomielite
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Qual é o principal objetivo da notificação compulsória no SUS?
Criar um banco de dados sigiloso apenas para pesquisas científicas
Reduzir os custos dos tratamentos de doenças crônicas
Estabelecer controle sobre a quantidade de internações nos hospitais
Fornecer subsídios para ações de vigilância epidemiológica e controle de surtos
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No Brasil, a lista de doenças e agravos de notificação compulsória é atualizada por meio de:
Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional
Portarias do Ministério da Saúde
Resoluções estaduais
Decreto presidencial
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A omissão na notificação de uma doença de notificação compulsória pode gerar quais consequências para o profissional de saúde responsável?
Apenas suspensão do pagamento de incentivos financeiros
Nenhuma consequência legal
Penalidades administrativas e, em alguns casos, responsabilização civil e criminal
Advertência verbal apenas
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Sobre Determinantes Sociais: A transição demográfica no Brasil é caracterizada principalmente por:
Redução da mortalidade infantil e envelhecimento populacional
Aumento da taxa de natalidade e redução da expectativa de vida
Diminuição da urbanização e aumento da população rural
Crescimento populacional acelerado e aumento da taxa de fecundidade
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O conceito de transição epidemiológica refere-se à:
Mudança do perfil de morbimortalidade de uma população ao longo do tempo
Substituição de doenças infecciosas por doenças exclusivamente genéticas
Redução da necessidade de serviços hospitalares devido à melhoria das condições de vida
Extinção das doenças crônicas em função da melhoria dos sistemas de saúde
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Qual das seguintes condições de vida tem maior impacto nos determinantes sociais da saúde?
Políticas habitacionais, acesso à educação e saneamento básico
Crescimento da população idosa e avanço da tecnologia
Aumento da automação industrial e globalização econômica
Desenvolvimento de grandes centros comerciais
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As práticas educativas no SUS têm como objetivo principal:
Incentivar o empoderamento dos usuários na promoção da saúde
Diminuir a demanda por serviços de saúde especializados
Substituir o atendimento médico tradicional por ações preventivas
Reduzir os custos do atendimento médico-hospitalar
30
Na divisão de responsabilidades pela saúde no Brasil, compete aos municípios:
Autorizar a realização de transplantes de órgãos
Definir diretrizes nacionais para vigilância epidemiológica
Regulamentar e fiscalizar a fabricação de medicamentos
Organizar e gerir os serviços da Atenção Primária à Saúde
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O princípio da acessibilidade na APS está diretamente relacionado com:
A descentralização dos serviços e a disponibilidade de unidades básicas próximas da população
A criação de centros de alta complexidade em áreas urbanas
A oferta exclusiva de consultas médicas com especialistas
A redução da carga horária de atendimento nas unidades básicas de saúde
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A coordenação do cuidado na APS refere-se a:
Ampliar o número de unidades de pronto atendimento sem articulação com a rede de atenção à saúde
Centralizar os atendimentos médicos em hospitais universitários
Garantir a continuidade do atendimento e o compartilhamento de informações entre os níveis assistenciais
Priorizar a atuação de profissionais de saúde sem formação específica
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Segundo a APS, qual destas ações fortalece o vínculo entre usuário e equipe de saúde?
Atendimento esporádico por diferentes unidades do SUS
A restrição do atendimento apenas a pacientes crônicos
Longitudinalidade do cuidado, com acompanhamento contínuo da mesma equipe
Rotatividade constante dos profissionais da equipe de saúde
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A integralidade da atenção na APS significa:
O fornecimento de medicamentos gratuitos para qualquer patologia
A priorização do atendimento apenas para grupos de risco específicos
A oferta de serviços que consideram todas as necessidades de saúde da população
A ampliação do número de unidades hospitalares de referência
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Um dos principais desafios da APS no Brasil é:
A ampliação do acesso à alta complexidade hospitalar
A superlotação de hospitais de grande porte
A redução da autonomia dos profissionais de saúde na Estratégia Saúde da Família
O fortalecimento da atenção primária como ordenadora do sistema de saúde
