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Em que documento é descrito o arcabouço legal do SUS?
Declaração de Alma-Ata
Lei 8.080/90
Lei Elói Chaves
Constituição Federal de 1988
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Quais são as duas leis que estruturam legalmente o SUS?
Leis 8.080/90 e 8.142/90
Leis 8.808/90 e 8.241/90
Leis 1.261/04 e 8.666/93
Leis 8.080/90 e 8.241/90
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Quais são os três níveis de governo responsáveis pela organização e funcionamento do SUS?
União, Judiciário e Municípios
Legislativo, Judiciário e Executivo
Municípios, Empresas e ONGs
União, Estados e Municípios
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A lei 8.080/90 também é chamada de:
Lei Fundamental do SUS
Lei Orgânica da Saúde
Lei Original da Saúde
Lei da Seleção Natural das Espécies
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O que definem os princípios no contexto da administração pública em saúde?
Definem normas utilizadas na fiscalização sanitária, regulando a administração dos recursos financeiros do setor público e privado.
Definem o fazer da administração pública, direcionam os atos administrativos e norteiam a implementação de ações nos serviços públicos e privados de relevância pública.
Definem regras apenas para o setor privado
Definem leis que regulamentam os hospitais e a utilização do sistema de saúde
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QUAIS OS TRÊS PRINCIPIOS DOUTRINÁRIOS?
Resolutividade, Descentralização e Integridade
Promoção, Proteção e Recuperação da saúde
Integralidade, Iniquidade e Igualdade
Universalidade, Equidade e Integralidade.
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O princípio da universalidade no SUS garante que:
O atendimento será universal apenas em casos de emergência
A saúde é direito de todos e dever do Estado
A saúde deve ser oferecida conforme a renda de cada um
Apenas quem contribui com a previdência tem direito à saúde
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O princípio da integralidade prevê que:
A atenção médica deve ser feita apenas por profissionais especializados.
A pessoa deve ser considerada como um todo, atendendo a toda as suas necessidades, considerando a promoção, proteção e recuperação da saúde.
O cuidado deve focar exclusivamente na doença
O sistema não deve atuar em promoção da saúde de forma integral
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"Todos devem ter igualdade de oportunidade na utilização do sistema de saúde." ESSE PRINCIPIO SE APLICA A:
Desigualdade
Equidade
Participação da comunidade
Descentralização
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"Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida." ESTA AFIRMAÇÃO CORRESPONDE A QUAL PRINCÍPIO ORGANIZATIVO?
RESOLUTIVIDADE
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO
DESCENTRALIZAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
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"Deve ser eficaz e eficiente, deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade, por isso precisa ter qualidade." FAZ PARTE DE QUAL PRINCÍPIO ORGANIZATIVO?
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
DESCENTRALIZAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
RESOLUTIVIDADE
COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO
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"É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local." FAZ PARTE DE QUAL PRINCÍPIO ORGANIZATIVO?
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
DESCENTRALIZAÇÃO
COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO
RESOLUTIVIDADE
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
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"É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo." FAZ PARTE DE QUAL PRINCÍPIO ORGANIZATIVO?
COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
RESOLUTIVIDADE
DESCENTRALIZAÇÃO
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Sobre a participação do setor privado no SUS, é correto afirmar que
A participação do setor privado deve estar de acordo com os princípios básicos e normas do SUS e integrar-se à rede pública, já que, quando contratado, atua em nome deste.
Os serviços privados contratados não precisam seguir os princípios do SUS, pois são independentes.
O setor privado pode atuar livremente no SUS, sem necessidade de contrato formal.
A contratação de serviços privados só é permitida em situações de emergência médica.
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O que representa o princípio da intersetorialidade na gestão da saúde pública?
O estabelecimento de espaços compartilhados de decisões entre instituições e diferentes setores do governo que atuam na produção da saúde.
A descentralização dos serviços de saúde apenas entre municípios
A substituição da gestão pública por organizações privadas de saúde
A independência das ações de saúde em relação a outros setores do governo
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A intersetorialidade contribui para a saúde pública porque:
Isola a saúde das demais políticas públicas
Centraliza as decisões em saúde no setor hospitalar para agilizar o processo de atendimento e demanda da população.
Elimina a necessidade de parcerias com outros setores, pois isso pode promover uma demora nas resoluções de saúde para a população.
Demonstra que ações resolutivas em saúde requerem necessariamente parcerias com outros setores como educação, trabalho e emprego, habitação, cultura, segurança alimentar e outros.
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As Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde ocorrem:
Todos os anos, com participação de diversos segmentos da sociedade
Somente quando há crises no sistema de saúde
A cada 2 anos, sem convocação ordinária, com a participação do governo federal e trabalhadores de saúde.
A cada 4 anos, convocadas de forma ordinária, com participação de diversos segmentos da sociedade
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A principal função das Conferências de Saúde é:
Formar novos conselhos municipais de saúde
Avaliar a situação que se encontra a saúde
Promover campanhas publicitárias de vacinação
Fiscalizar hospitais privados
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A composição dos Conselhos de Saúde, segundo a Lei 8.142/90 e a Resolução 453/12, deve ser:
Formada por profissionais do SUS e gestores e usuários, sendo: 50% de médicos, 25% enfermeiros e técnicos e 25% de usuários
Dividida entre usuários e empresários da saúde
100% formada por representantes do governo
Composta por 50% de usuários e 50% dos representantes dos demais segmentos: 25% trabalhadores da saúde e 25% governo e prestadores de serviços de saúde
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Quem é responsável por organizar as conferências de saúde em cada esfera de governo?
As organizações não governamentais de saúde.
As secretarias municipais, estaduais e federais de saúde
O Ministério da Saúde em todos os níveis.
Os Conselhos de Saúde: municipal, estadual e nacional, conforme a esfera da conferência.
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VERDADEIRO ou FALSO? "Conferências e conselhos de saúde possuem regimento interno que é elaborado e aprovado pelo respectivo conselho de saúde."
Verdadeiro
Falso
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SOBRE OS CONSELHOS DE SAÚDE É CORRETO AFIRMA QUE: I. O conselho de saúde tem autonomia financeira e administrativa II. Os conselheiros são eleitos a cada 2 anos. III. O conselho de saúde não tem autonomia financeira e administrativa. IV. Os conselheiros são eleitos a cada 4 anos
Apenas II e III estão certas
Apenas I e II estão certas.
Apenas III e IV estão certas
Apenas I e IV estão certas
