RESOLUÇÃO SEEMG 4.948/2024
Organização e o funcionamento do ensino nas Escolas
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De acordo com o Art. 8º, qual princípio fundamental orienta a relação entre o Projeto Político Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e os processos educativos da instituição?
A) A centralização das decisões pedagógicas na equipe gestora, garantindo maior controle sobre as práticas educacionais.
C) A articulação entre os documentos institucionais e a comunidade escolar, promovendo uma gestão democrática e participativa.
D) A flexibilização das normas escolares, permitindo que cada docente estabeleça regras próprias dentro da sala de aula.
B) A subordinação dos processos educativos às diretrizes nacionais, sem necessidade de adaptação ao contexto local.
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Com base no Art. 13, qual critério fundamental caracteriza um dia letivo no contexto escolar?
D) A restrição das atividades letivas a conteúdos teóricos, desconsiderando práticas culturais, ambientais ou artísticas.
A) A realização de atividades exclusivamente dentro da escola, garantindo a presença física dos estudantes e professores.
B) A interação entre professores e estudantes em práticas de ensino e aprendizagem, independentemente do local onde ocorram.
C) A obrigatoriedade de aulas expositivas formais, sem considerar outras formas de aprendizagem.
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De acordo com o Art. 15, quais são os requisitos essenciais para a realização de atividades educacionais fora do espaço escolar?
A) Apenas a autorização dos pais ou responsáveis, garantindo que o estudante menor de idade possa participar da atividade externa.
D) A realização de atividades externas somente se houver transporte gratuito fornecido pela escola.
B) A inclusão da atividade no planejamento anual dos professores, com objetivos pedagógicos claros, e a autorização dos responsáveis no caso de estudantes menores de idade.
C) A decisão exclusiva da equipe gestora, que pode organizar atividades externas sem necessidade de planejamento prévio.
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Com base no Art. 22, qual é a obrigatoriedade da escola em relação ao Ensino Religioso e aos estudantes que optarem por não cursá-lo?
B) O Ensino Religioso é obrigatório para estudantes do ensino fundamental, mas facultativo no ensino médio, sem exigência de atividades complementares.
D) A escola deve garantir que todos os estudantes cursem Ensino Religioso, pois é um componente curricular obrigatório.
A) Os estudantes que não desejam cursar Ensino Religioso podem ser dispensados da carga horária correspondente, sem necessidade de atividades alternativas.
C) A matrícula no Ensino Religioso é facultativa, mas a escola deve oferecer atividades complementares para aqueles que optarem por não cursá-lo, assegurando o cumprimento da carga horária obrigatória.
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De acordo com o Art. 25, quais procedimentos a escola deve adotar antes de encerrar a matrícula de um estudante por infrequência?
A) A escola deve primeiramente entrar em contato com o estudante ou seu responsável legal para averiguar a situação e orientá-los sobre a retomada dos estudos antes de encerrar a matrícula.
D) A matrícula do estudante é encerrada automaticamente após 25 dias letivos de ausência, sem necessidade de contato prévio com o responsável.
B) O estudante perde o direito à matrícula na escola após o encerramento e não pode se matricular novamente na mesma unidade, mesmo que haja vagas disponíveis.
C) A escola pode manter a matrícula do estudante ativo por tempo indeterminado, mesmo sem justificativa para a ausência, garantindo seu direito à educação.
