Você sabe tudo da LDB?
Essa é a primeira parte da nossa revisão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996.
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Q1: Prefeitura Bombinhas/SC - Nos termos da Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de:
Educação infantil, fundamental e médio;
Educação infantil, séries iniciais e finais;
Educação fundamental e ensino médio.
Educação infantil, fundamental, ensino médio e educação superior;
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Q2: FGV - Sobre a organização dos níveis e modalidades de educação oferecidas pelo Estado, assinale a afirmativa correta:
O ensino médio deverá ser oferecido a todos aqueles que finalizaram o ciclo básico.
A educação básica é obrigatória e gratuita dos seis anos aos quatorze anos de idade.
A educação infantil é oferecida gratuitamente às crianças a partir dos cinco anos de idade.
O nível da pré-escola é tão obrigatório quanto o ensino de nível fundamental.
A educação de jovens e adultos está fora do regime da educação escolar regular.
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Q3: FUNDATEC - De acordo com a CF/88 e a LDBEN, a educação brasileira deve estar fundamentada em princípios e objetivos que visam garantir a formação integral do cidadão. Sobre esses princípios e objetivos, assinale a alternativa correta:
Um dos objetivos da educação nacional é a erradicação do analfabetismo, garantindo que o Ensino Fundamental seja obrigatório e gratuito para todos.
A educação brasileira tem como princípio a liberdade de aprender e ensinar, garantindo o direito exclusivo das instituições privadas de definir currículos e metodologias sem supervisão estatal.
A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola não é um princípio educacional, pois a educação deve se basear no mérito acadêmico do estudante.
A gestão democrática do ensino público é um dos princípio constitucional, mas sua implementação depende exclusivamente da autonomia de cada instituição privada de ensino.
A educação deve priorizar a formação técnica e profissional em detrimento do desenvolvimento pleno do indivíduo, garantir mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.
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Q4: A educação brasileira, conforme estabelecidos na LDB, está organizada em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando essa estrutura, assinale a alternativa correta:
Os Municípios são obrigados a oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, além de ter prioridade no Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente se atenderem plenamente suas competências e dispuserem de recursos adicionais.
Os Estados têm a responsabilidade de coordenar a política nacional de educação, definir normas gerais, redistribuir recursos e elaborar o PNE.
Os Estados são responsáveis por garantir recursos para a manutenção e desenvolvimento das instituições de Ensino Superior púbicas no país.
Cabe à União a obrigação de financiar exclusivamente a Educação Básica, enquanto os Estados e Municípios são responsáveis pelo Ensino Superior.
A União deve coordenar a educação nacional, organizar seus próprios sistemas de ensino e definir, em conjunto com os Municípios, a colaboração na oferta do Ensino Fundamental, garantindo uma distribuição proporcional das responsabilidades.
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Q5: Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria:
Não pode ser instituída, pois nega o direito à liberdade de consciência e de crença e o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Pode ser instituída, pois está de acordo com o previsto na LDB.
Pode ser instituía, mas apenas para as escolas da iniciativa privada, que não precisam cumprir a LDB estritamente.
Não pode ser instituída, visto que conforme a LDB, atividades avaliativas devem ser realizadas apenas de segunda a sexta-feira.
