
Quiz Estatuto da Criança e do Adolescente
**Quiz: Quanto você sabe sobre o ECA?** O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das principais leis brasileiras de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Criado para garantir o desenvolvimento saudável e seguro de meninas e meninos, ele estabelece deveres para a família, o Estado e a sociedade. Neste quiz, você vai testar seus conhecimentos sobre os principais artigos, direitos e deveres presentes no ECA. Prepare-se para refletir, aprender e se desafiar! **Está pronto(a) para mostrar o quanto sabe sobre os direitos das crianças e adolescentes? Vamos lá!**
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1
Qual é a principal função da Vara da Infância e da Juventude?
A B D
C) Garantir a proteção legal de crianças e adolescentes em situação de risco ou conflito com a lei
2
O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?
Uma entidade privada que ajuda crianças
Um órgão judiciário que aplica medidas socioeducativas
3
3. Qual destas é uma das atribuições da Vara da Infância e da Juventude?
Representar a ONU no Brasil
Aplicar medidas protetivas a crianças e adolescentes
4
O que é o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Um projeto apenas voltado para adolescentes em conflito com a lei
Um conjunto de órgãos, entidades e políticas que atuam para assegurar os direitos previstos no ECA
5
Qual é o principal objetivo do Sistema de Garantia de Direitos?
Garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e protegidos
Aumentar a taxa de natalidade no Brasil
6
Segundo o ECA, qual dos seguintes é um direito fundamental da criança e do adolescente?
Trabalho remunerado a partir dos 12 ano
Educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização e cultura
7
Qual órgão tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança no município, além de fiscalizar o funcionamento dos conselhos tutelares?
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
8
O Conselho Tutelar é parte de qual estrutura?
Conselho Escolar
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
9
Quem é responsável pela proteção integral da criança e do adolescente, segundo o ECA?
A família, a sociedade e o Estado
Apenas os pais
10
Qual dessas situações pode ser acompanhada pela Vara da Infância e da Juventude?
Questões sobre guarda, adoção ou atos infracionais praticados por adolescentes
Multas de trânsito