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O QUE É A SIGLA ECA?
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Consciência do Adolescente
Estatuto do Cidadão e do Adolescente
Estatuto do jovem e do Adolescente
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Para o que serve o eca?
Dispõe da proteção geral, tanto dos adolescentes quanto de adultos
Nenhuma das alternativas acima
Dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente
A lei é famosa apenas no Brasil,e dispõe da proteção integral de crianças
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Dentre as opções quais os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes?
Dever a negligência
Direito a cidadania
Exploração no trabalho
Restrição educação e cultura
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Segundo o ECA qual a idade que é se considerado criança e adolescente:
Até os 9 anos; dos 10 aos 18
Até 12 anos;dos 13 aos18
Até 11 anos; dos 12 aos 18
Até 10 anos;dos 11 aos18
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Como nasceu o ECA
Através da lei numero 118/2 para estabelecer uma lei melhor para crianças e adolescentes
O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade.
Por dois irmãos que moravam no interior de minas gerais e queriam garantir os direitos das crianças e adolescentes
Todas as respostas estão certas
Por um homem chamado Emanuel Costa que queria que seus irmãos também tivessem direitos, já que naquela época era bem difícil crianças não trabalharem com 13/12 anos
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Em que ano foi criado o ECA?
1990 em 13 de julho
1993 em 13 de março
2007 em 14 de junho
1994 em 28 de novembro
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O texto do Estatuto está subdividido em diversos capítulos. Entre eles, estão os capítulos que falam dos direitos fundamentais. São eles:
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Todas as opções estão corretas
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
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Quantos anos o ECA fez em 2023
33
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