LEI DE EXECUÇÃO PENAL
PRESO: PORVISÓRIO, CONDENADO, INTERNADO. REGIME: ABERTO, SEMI-ABERTO, FECHADO. LOCAL : CADEIA PÚBLICA.
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1
O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
CERTO
ERRADO
2
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena e a contagem do tempo será feita à razão de: 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
errado
certo
3
Incumbe ao Conselho da Comunidade:
A- emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
D- visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
C- laborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
B- supervisionar os patronatos.
4
O Conselho da Comunidade:
D- deve abrigar os presos em saída temporária.
C- destina-se à realização de exame criminológico.
E- tem sede no Distrito Federal e deve requerer a unificação de penas.
B- é composto e instalado pelo juiz da execução penal.
5
Dentre os requisitos objetivos para autorização da saída temporária, exige-se o cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente.
ERRADO
CEETO
6
Em regime semiaberto, excluindo-se a hipótese de saída para frequência de curso profissionalizante, as autorizações dessas saídas somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45(quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.
ERRADO
CERTO
7
Incumbe ao Patronato visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.
ERRADO
CERTO
8
JUGUE A SENTENÇA A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave.
CERTO
ERRADO
