LEI DA TRANSPARÊNCIA
Venha tentar acertar essas perguntas sobre o tema, será que você conhece mesmo?
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POR QUE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA FOI CRIADO?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009.
Somente para a curiosidade das pessoas
É tudo fake, foi criado para aumentar a corrupção, e enganar a população
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QUAIS INFORMAÇÕES PODEM SER ENCONTRADAS NO PORTAL?
É possivel ver, orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas da LRF, Contratos de Gestão, Compras, Licitações, Servidores, entre outras informações.
Está disponivel apenas despesas
Só podemos acessar para ver o salário que todos recebem
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DE ONDE SÃO OBTIDOS OS DADOS DO PORTAL?
Os dados são extraídos dos Sistemas de Informações da Prefeitura e também são feitas publicações em formatos de arquivos em pdf pelas próprias Secretarias Municipais.
São obtidos atráves de um questionário que o governo manda
São apenas dados aleatórios
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É TÃO IMPORTANTE ASSIM ESSA TAL LEI DA TRANSPARÊNCIA?
Não, não muda em nada na sociedade.
Sim, pois assim temos mais confiança na gestão pública. É o melhor antídoto contra corrupção
Mais o menos, não se deve confiar mesmo com informações concretas
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O QUE É TRANSPARÊNCIA ATIVA?
É quando vazam informações sem querer
é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet.
Quando o governo manda informações novas todos os dias pela internet
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E A TRANSPARÊNCIA PASSIVA DO QUE SE TRATA?
É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica, seja de forma presencial ou eletrônica.
Disponibiliza informações secretas de outras pessoas, por meio de de pessoa fisíca
Quando eles ligam para passar informações aleatórias
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EXISTE LEI PARA ISSO?
Sim, LAI é a lei de acesso a informação, nada mais do que a famosa lei da transparência. Presente na Lei n° 12.527
A lei já existiu mas nos dias atuais não existe mais
Sim, mas muitos confundem com o LAI, lei de acesso a informação, porém, existe uma diferença, o LAI te da o direito de pedir a qualquer cidadão de solicitar informações públicas, sem qualquer justificativa. Já a lei da transparência obriga o órgão público a publicar informações sobre receitas e despesas no prazo máximo de 24 horas em um Site/Portal na Internet. Além disso, é necessário seguir exigências para validar as informações diante do Ministério Público. Mas os dois estão presentes dentro da mesma Lei n° 12.527
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QUAL O OBJETIVO DESSA LEI?
Tornar publico informações confidenciais
Tornar as pessoas fantoches do governo
Aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social, sendo direito do cidadão e dever do estado
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QUAIS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NÃO PODEM SER DIVULGADAS?
Todas, que não sejam a sua propria
Informações de dinheiro desviados
Não serão divulgadas as informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do município, ou aquelas cujo sigilo esteja amparado em legislação específica como, por exemplo: informações relacionadas a segredo de justiça, segredo industrial, sigilo bancário, entre outras.
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QUANDO E QUEM CRIOU ESTA LEI?
Jair Bolsonaro, no ano de 2014
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 18 de novembro de 2011
Quem criou foi João Alberto Rodrigues Capiberibe, e foi aprovada em 5 de maio de 2009 e sancionada pelo presidente da epóca em 18 de novembro de 2011.
