ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ECA- ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES
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1
quais sao os direitos das crianças e adolescentes?
a vida,saude e esporte
beber, fumar, traficar
2
o que é o eca?
o conjunto de deveres da criança e do adolescente
o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente
3
qual idade se aplica o eca?
crianças de ate 12 anos incompletos e adolescentes de ate 21 anos
12 anos
4
quais sao as leis fundamentais do eca?
liberdade,respeito e dignidade
direito a funeral
5
qual a sua origem?
13 de julho de 1990
17 de março de 1758
