CTSP: NI Nº 1.20/EMBM/2023 controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em ato de serviço, em razão da função ou com arma funcional em qualquer hipótese.
Ni 1.20 sobre controle de disparo de armas de fogo por policiais militares
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, qual é a finalidade dessa norma?
Padronizar os procedimentos de controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em serviço.
Estabelecer critérios para o porte de armas de fogo por Policiais Militares.
Definir os procedimentos de recarga de armas de fogo utilizadas pela Polícia Militar.
Regular o uso de armas de fogo por Policiais Militares em momentos de lazer.
2
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, em quais situações os Policiais Militares estão sujeitos ao controle de disparos de armas de fogo?
Em qualquer situação em que estejam em serviço, em razão da função ou com arma funcional.
Apenas em situações de confronto direto com suspeitos.
Somente quando estão em locais públicos.
Quando estão em treinamento no estande de tiro.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, quem deve adotar os procedimentos administrativos de controle de disparos de armas de fogo?
Vigilantes de segurança em serviço.
Policiais Militares em serviço, em razão da função ou com arma funcional.
Agentes de trânsito em serviço.
Policiais Civis em serviço.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Deixar o local do disparo e comunicar o ocorrido posteriormente.
Aguardar a chegada das autoridades para tomar medidas preventivas.
Relatar o incidente apenas ao seu superior imediato.
Restabelecer a segurança do local.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Preensão de armas, munições e elementos de interesse para a produção da prova.
Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Socorrer a(s) vítima(s);
Encaminhar o BOPM ao Comandante do Órgão de Polícia Militar (OPM) com Responsabilidade Territorial (RT).
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Isolar o local, preservando elementos probatórios do fato e arrolar testemunhas.
Análise mensal dos relatórios estatísticos.
Processamento dos anexos recebidos.
Encaminhamento do armamento para perícia.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Publicação dos dados da Sindicância Técnica de Tiro em BI.
Recebimento da Sindicância de Tiro dos OPM, descarga da munição utilizada em serviço.
Planejamento de treinamentos.
Quando de serviço, chamar ao local o responsável pelo serviço operacional, para as providências decorrentes.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Encaminhamento do armamento para perícia.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de comando que estiver subordinado.
Revisão das medidas preliminares do local do crime, informar o comando imediato.
Confeccionar Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e Sindicância Técnica de Tiro.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Apurar danos decorrentes.
Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Encaminhar o BOPM ao Comandante do Órgão de Polícia Militar (OPM) com Responsabilidade Territorial (RT).
Confeccionar Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e Sindicância Técnica de Tiro.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Planejamento de treinamentos.
Entregar a arma e os cartuchos intactos e deflagrados ao responsável pelo serviço operacional, desde que seja mais antigo. Caso contrário, chamar ao local superior hierárquico ao ME que efetuou o disparo.
Recebimento dos relatórios estatísticos para análise e remessa à SSP.
Juntada das Sindicâncias Técnicas de Tiro nos autos dos IPM quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Processamento dos anexos recebidos.
Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Apreensão de armas, munições e elementos de interesse para a produção da prova.
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o
armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local
próprio na sede do OPM.
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Apreender a arma, munições e demais elementos que reconhecer como de potencial interesse
para a produção da prova, estabelecendo a respectiva cadeia de custódia com observância do
expresso no art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal no tocante ao correto
acondicionamento dos materiais.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Revisar as medidas preliminares de local de crime adotadas, devendo saná-las, adotando as
medidas de polícia judiciária militar cabíveis.
Socorrer a(s) vítima(s).
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Apurar danos decorrentes.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Informar o comando imediato da ocorrência.
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o
armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local
próprio na sede do OPM.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Confeccionar o Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e lavrar a correspondente
Sindicância Técnica de Tiro por meio do Sistema de Gerenciamento Correcional (SGC).
Apurar danos decorrentes
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de
comando que estiver subordinado.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em BI e encaminhar via
e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Restabelecer a segurança do local.
Encaminhar o BOPM ao Comandante (Cmt) do Órgão de Polícia Militar (OPM) com
Responsabilidade Territorial (RT) do fato.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de
comando que estiver subordinado.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Cmt da OPM com RT do fato em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?HAVENDO CONSTATAÇÃO DE LESÃO, DANO OU MORTE MARQUE A RESPOSTA ERRADA
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o
armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local
próprio na sede do OPM.
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em Boletim Interno (BI)
e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Cmt da OPM com RT do fato em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)? NÃO HAVENDO CONSTATAÇÃO DE LESÃO, DANO OU MORTE MARQUE A RESPOSTA ERRADA
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em Boletim Interno (BI)
e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Não constatando feridos ou instauração de processo ou procedimento relativo ao fato, deverse-á realizar a liberação da arma para o emprego operacional, bem como sua manutenção preventiva
em 1º escalão, estando a arma liberada para emprego normal.
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em BI e encaminhar via
e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Comandante dos Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPO) e OPM Especiais em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Apurar danos decorrentes.
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Comandante dos Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPO) e OPM Especiais em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos
relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensino-aprendizagem.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do DLP-CMB em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantêlo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão
de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos
relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensinoaprendizagem.
22
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do DLP-CMB em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma
de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver
disparos de arma de fogo praticados por ME.
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantêlo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão
de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
23
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Informática em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantê-lo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
24
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Informática em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Entregar a arma e os cartuchos intactos e deflagrados ao responsável pelo serviço operacional, desde que seja mais antigo. Caso contrário, chamar ao local superior hierárquico ao ME que efetuou o disparo.
Informar o comando imediato da ocorrência.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
25
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Ensino em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantê-lo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Recebimento dos relatórios estatísticos para análise e remessa à SSP.
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensinoaprendizagem.
26
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Ensino em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
27
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do EMBM-PM3 em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Receber do DLP-CMB, até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro e julho, de cada ano, o processo (PROA) contendo os relatórios estatísticos, com vistas à análise e remessa a SSP.
Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma
de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver
disparos de arma de fogo praticados por ME.
28
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades da Corregedoria-Geral em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
Receber do DLP-CMB, até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro e julho, de cada ano, o processo (PROA) contendo os relatórios estatísticos, com vistas à análise e remessa a SSP.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
