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Quais são os tipos de pessoas consideradas incapazes relativamente
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ébrios habituais e viciados em tóxico, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade,pródigos
Menores de dezesseis anos, ébrios habituais e viciados em tóxico, pessoas com incapacidade transitória, pródigos.
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ébrios habituais e viciados em tóxico, pessoas com incapacidade transitória, pródigos.
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Com quantos anos cessa a menoridade?
18 completo
18 incompletos
21 completo
21 incompleto
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Quais são as características dos direitos da personalidade?
a) Transmissíveis e renunciáveis.
d) Intransmissíveis e irrenunciáveis.
c) Transmissíveis e irrenunciáveis.
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Quem possui legitimidade para requerer a medida de cessação da ameaça ou lesão a direito da personalidade de um falecido
d) Cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
e) Cônjuge sobrevivente ou qualquer parente colateral até o quarto grau.
c) Parente colateral até o quarto grau.
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O que é proibido, exceto por exigência médica?
c) Disposição do próprio corpo
a) Disposição do próprio corpo para fins científicos.
b) Disposição do próprio corpo para fins altruísticos.
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Em que caso é admitido o ato de disposição do próprio corpo para fins de transplante?
b) Em casos de doença grave.
d) Em casos de consentimento expresso.
e) Em casos previstos em lei especial.
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Quando é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte?
e) Com objetivo científico ou religioso.
d) Com objetivo científico ou humanitário.
c) Com objetivo científico ou altruístico.
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uma pessoa pode ser constrangida a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica?
d) Não, apenas em casos de emergência.
a) Sim, desde que seja para preservar a vida.
b) Não
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o que é proíbido em relação ao nome de uma pessoa?
c) Uso em publicações ou representações comerciais.
b) Uso em publicações ou representações difamatórias.
a) Uso por terceiros sem autorização.
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Quando será declarada a ausência de uma pessoa?
e) Quando houver interesse do Ministério Público.
a) Quando ela desaparecer sem deixar representante ou procurador.
b) Quando não houver notícia de seu domicílio.
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Em que situação será declarada a ausência e nomeado um curador?
a) Quando o mandatário não quiser ou não puder exercer o mandato ou se os seus poderes forem insuficientes.
c) Quando o ausente desaparecer sem deixar representante ou procurador.
a) Quando o mandatário não quiser ou não puder exercer o mandato.
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Quais são os poderes e obrigações do curador nomeado pelo juiz?
a) Os poderes e obrigações serão fixados pelo curador, conforme as circunstâncias.
Os poderes e obrigações serão fixados pelo juiz, conforme as circunstâncias.
d) Os poderes e obrigações serão fixados pelo Ministério Público, conforme as circunstâncias.
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Quem será o curador do ausente?
a) O Ministério Público.
d) O representante legal designado pelo ausente.
e) O cônjuge, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
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Quem são considerados incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, de acordo com o texto?
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos, e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
os incapazes
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quem é capaz de direitos e deveres na ordem civil?
Toda pessoa
os maiores de 21
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A personalidade civil da pessoa começa quando?
quando sai da barriga da mae
com vida
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quando começa os direitos do nascituro?
desde a concepção
desde do 5 mês
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A existência da pessoa natural termina com o que?
a morte
com o titulo de eleitor cancelado
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Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando?
quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
para abortar o bebê quando a vida da mãe estiver em risco.
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A vida privada da pessoa natural é
violavel a depeder da situação
inviolavel
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De acordo com o Art. 5º, quando a menoridade cessa?
C) Aos 21 anos completos
D) Aos 25 anos completos
B) Aos 18 anos completos
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Segundo o parágrafo único do Art. 5º, a incapacidade dos menores cessa pela concessão dos pais, desde que o menor tenha pelo menos:
D) 17 anos completos
C) 16 anos completos
A) 14 anos completos
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Além do casamento e colação de grau em curso superior, qual outra condição pode cessar a incapacidade de um menor de acordo com o Art. 5º?
B) O estabelecimento civil ou comercial com economia própria
D) A participação em um programa de intercâmbio
C) A obtenção de uma carteira de motorista
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Em quais situações pode ser declarada a morte presumida sem a decretação de ausência, segundo o Art. 7º?
B) Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
C) Se o desaparecido for encontrado em outra jurisdição
A) Quando a pessoa estiver desaparecida por mais de cinco anos
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Quando a morte presumida pode ser declarada em relação a um desaparecimento durante uma guerra?
A) Imediatamente após o desaparecimento
B) Após três anos do término da guerra
C) Se a pessoa desaparecida não for encontrada até dois anos após o término da guerra
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Segundo o parágrafo único do Art. 7º, a declaração da morte presumida só pode ser requerida após:
A) A sentença judicial
D) O consentimento das partes interessadas
C) Esgotadas buscas e averiguações
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Ao declarar a morte presumida, o juiz deve:
B) Fixar a data provável do falecimento
D) Emitir um certificado de óbito provisório
C) Determinar o pagamento de indenizações
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De acordo com o Art. 11, os direitos da personalidade são:
C) Intransmissíveis e irrenunciáveis
B) Limitáveis por acordo entre as partes
D) Renunciáveis em situações especiais
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Segundo o Art. 12, o que se pode exigir diante de uma ameaça ou lesão a um direito da personalidade?
A) Indenização sem outras sanções
C) Apenas a reparação financeira
B) Que cesse a ameaça ou lesão, além de perdas e danos
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De acordo com o Art. 14, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, após a morte é válida quando:
A) Houver uma compensação financeira
B) O objetivo for científico ou altruístico
D) Houver autorização judicial
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Pode-se limitar o exercício dos direitos da personalidade de forma voluntária?
A) Sim, sempre que houver acordo entre as partes
C) Sim, desde que haja autorização judicial
B) Não, exceto nos casos previstos em lei
