Código Civil - artigos 49 a 50

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1

O que o juiz pode fazer caso haja falta de administração da pessoa jurídica?

e) Transferir os bens da pessoa jurídica para outra empresa
c) Penalizar os sócios da pessoa jurídica.
a) Dissolver a pessoa jurídica.
b) Nomear um administrador provisório.
2

a pessoa jurídica não se confunde com

seus sócios, associados, instituidores ou administradores
sócios da pessoa jurídica
seus instituidores.
3

Qual é a finalidade da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas?

a) Evitar a geração de empregos.
c)instrumento lícito de alocação e segregação de riscos,
d) Estimular a confusão patrimonial.
b) Estimular a confusão patrimonial.
4

qual a finalidade da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas?

estimular a confusão patrimonial.
gerar mais trabalho.
de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.
5

O que caracteriza o abuso da personalidade jurídica?

b) A desconsideração dos bens particulares dos sócios.
a) A falta de administração da pessoa jurídica.
c) O desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.
e) A interferência do Ministério Público no processo.
6

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, quem pode requerer outro administrador provisório?

a defensoria publica
o réu
o ministerio publico
qualquer interessado
7

o que é considerado desvio de finalidade?

e) Utilização da pessoa jurídica para evasão de divisas.
a) Utilização da pessoa jurídica para prejudicar os sócios.
d) Utilização da pessoa jurídica para ocultação de bens.
b) propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
8

quais situações caracterizam confusão patrimonial?

d) Cumprimento repetitivo de obrigações entre sócio e pessoa jurídica.
b) Transferência de ativos sem contraprestações significativas.
a) Cumprimento repetitivo de obrigações entre sócio e administrador.
c) Ausência de separação de fato entre os patrimônios,
9

O que não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica?

b) Presença dos requisitos de desvio de finalidade.
d) Aprovação do Ministério Público.
e) Aprovação dos credores envolvidos.
a) A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos
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