Código Brasileiro de Aeronáutica
Questões do livro vermelho (volume 2)
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1
No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei n° 7.565, de 19 dez 1986 que sancionou o:
Anexo I da ICAO
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
Código Brasileiro de Aeronáutico
Registro Aeronáutico Brasileiro
2
O código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
Lei
Portaria interministerial
Portaria do DAC
Boletim presidencial
3
(Questão de banca) O Código Brasileiro Aeronáutico é aplicado:
Aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo o território nacional
Somente para aeronautas brasileiros
Somente para aeronautas estrangeiros
Nenhuma alternativa está correta
4
(Questão de banca) A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, en todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitidas a sua extraterritorialidade é a/o:
Código Brasileiro Aeronáutico
Portaria do DAC
Portaria interministerial
Boletim ministerial
5
A autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
Comando da Aeronáutica
Ministério da Aeronáutica
DAC
Anac
6
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da Aviação Civil no Brasil é a/o:
OACI
Comando da Aeronáutica
ANAC
Ministério da Defesa
7
Todo aparelho monobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um (a):
Aeróstato
Avião
Aeronave
Aeródino
8
Como se classifica as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
Civis e militares
Federais, estaduais e municipais
Aeróstato e aeródinos
Públicas e privadas
9
De acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
Das Forças Armadas
A serviço das Forças Armadas
Do estado
Públicas e privadas
10
O que significa RAB?
Registro de aviação brasileira
Registro aeronáutica brasileira
Recordes de aviação brasileira
Regulamentação Aeronáutica brasileira
11
Onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
ANAC
COMAER
OACI
RAB
12
(Questão de banca) O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é o:
RAB
CRM
CRF
RAI
13
A nacionalidade de uma aeronave:
Será a mesma de seu proprietário
É do estado em que estiver matrículada
Será a do estado em que estiver operando
Depende de acordo bilateral
14
São funções do RAB emitir:
Licenças e habilitações de aeronautas
Certificado de matrícula de aeronavegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
Nenhuma alternativa está correta
Certificados de operação de empresas aéreas
15
A autenticação do diário de bordo de aeronaves brasileiras será feito na/no:
Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutica
Agência Nacional de Aviação Civil
Comando da aeronáutica
16
(Questão de Banca) A soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
Completa e restrita
Incompleta e exclusiva
Incompleta e restrita
Completa e exclusiva
17
O Brasil exerce completa a soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mais territorial ponto pelo código brasileiro de aeronáutica essas afirmativas consta no:
Artigo 22
Anexo 11
Anexo 22
Artigo 11
18
O território de um estado é definido como:
As regiões terrestres povoadas e com população superior a 1.000 habitantes
As águas adjacentes aos perímetros urbanos
Todas as regiões de interesse do Estado
As regiões terrestres e as águas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandado do Estado
19
(Questão de banca) O início de soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
Território e mar territorial
Apenas os limites territoriais
A extensão do continente
Apenas os limites aéreos
20
(Questão de banca) Uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situado em território:
International
Londrino
Brasileiro
Inglês
21
Extraterritorialidade é:
Aplicação das leis do Brasil fora do território nacional
Faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
Espaço aéreo acima do território brasileiro
Águas territoriais adjacentes até 12 milhas náuticas da costa brasileira
22
São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
Militares e civis de propriedade do Estado ou a serviço do mesmo
Militares e privadas
Nenhuma das alternativas estão correta
Públicas e privadas
23
Consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
Públicas e privadas
Comerciais e privadas
Nenhuma das alternativas estão correta
Públicas e militares
24
Uma aeronave comercial brasileira sobrevoando águas internacionais é considerada:
Sem nacionalidade
Nenhuma das alternativas estão correta
Estrangeira
Brasileira
25
Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
Do país onde o fato ocorreu
Brasileiras
Dos dois países
Internacionais
26
(Questão de Banca) Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro e que envolva uma aeronave pública brasileira este fato será regido pelas:
Leis do país onde o fato ocorreu
Normas dos dois países
Normas de Chicago
Leis brasileiras
27
O tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
Aeronaves militares
Aeronaves do estado
Aeronaves a serviço do estado
Aeronaves privadas
28
Para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
Dependem de autorização
Não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
Não dependem de autorização se existir acordo bilateral
Não dependem de autorização por se tratar de serviço público
29
Uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
Autorização do país de origem
Autorização da autoridade aeronáutica brasileira
Acordo bilateral entre os países
Tripulação brasileira a bordo
30
Se uma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
31
No Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
Internacional, doméstico e regional
Público e privado
Civil e militar
Internacional e doméstico
32
Todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
Doméstico
Aéreo regular
Internacional
Nacional
33
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo doméstico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte:
Continua doméstico
Passa a ser internacional
Nenhuma das alternativas estão correta
Torna-se misto
34
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil?
Nunca
Em caso de extraterritorialidade
Quando autorizado pela autoridade competente
Em caso de reciprocidade
35
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Nenhuma das alternativas estão correta
Empresas estrangeiras e brasileiras
Somente empresas estrangeiras
Somente empresas brasileiras
36
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Governo brasileiro
OACI
Comando da Aeronáutica
Ministério da Defesa
37
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
Pais de origem e governo brasileiro
Pais de origem
OACI
Governo brasileiro
38
Os serviços aéreos classificam-se em:
Públicos e privados
Civis e militares
Especializados e não especializados
Regulares e não regulares
39
(Questão de Banca) A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Público
Privado
Doméstico
Militar
40
(Questão de Banca) As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são consideradas como serviços aéreos:
Estaduais
Federais
Públicos
Privados
41
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
Em voos nacionais e internacionais
De transporte aéreo público não regular
Da administração pública estadual
De recreio ou desportivas
42
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
Nenhuma das alternativas estão correta
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
43
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Concessão
Autorização
Licença
Permissão
44
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não regular especializado, o operador deverá obter previamente: ou serviço
Autorização
Licença
Concessão
Permissão
45
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Privadas
Militares
Particulares
Públicas
46
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Autorização da ANAC
Certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Registro no RAB
47
(Questão de Banca) Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substâncias perigosas, sem a autorização da/do:
Autoridade competente
Operador responsável
Comandante
Contratante
48
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
Impedido, se o voo for doméstico
Liberado, se o voo for internacional
49
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Sobrevoo
Pouso
Arremetida
Decolagem
50
O lançamento de coisas a bordo de aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Sobrevoo de áreas desabitadas
Emergência
Sobrevoo no mar
Propaganda
51
(Questão de Banca) Havendo uma emergência, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Pois assim determina a lei do aeronauta
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
52
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
Eles nunca são autorizados
Eles são autorizados para unidades especiais
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
53
(Questão de Banca) Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
Aeródromo
Pátio
Área de pouso
Pista de pouso
54
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
Públicos e militares
Comerciais e privados
Públicos e privados
Civis e militares
55
Os aeródromos civis brasileiros serão classificados como:
Públicos e privados
Civis e militares
Públicos e particulares
Domésticos e internacionais
56
Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
CBA
OACI
União
Autoridade aeronáutica
57
Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
Tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
Tenham facilidades para apoio de operações de aeronaves
Sejam público
Todas as alternativas estão correta
58
Para que um aeródromo público seja denominado aeroporto, é preciso que:
Sirva para fins militares
Seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
Ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na água ou flutuante
Tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento público e que sirva para voos internacionais
59
Os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
Helipontos
Heliportos
Não recebem nomenclatura específica
Aeroportos
60
(Questão de Banca) Toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem. em aeroporto:
Doméstico
Nacional
Privado
Internacional
61
(Questão de Banca) Se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
Interditada
Liberada
Apreendida
Multada
62
As normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
Lei do Aeronauta
Anexo 1 da OACI
Registro Aéreo Brasileiro
Contrato de transporte aéreo
63
(Questão de Banca) Segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
1 ano
2 anos
3 anos
4 anos
64
(Questão de Banca) Caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
Terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
Não terá direito a ressarcimento
Somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
Perderá direito ao bilhete
65
Se um passageiro perder o bilhete de passagem:
A companhia aérea poderá decidir a seu critério
O contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
Ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
O contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
66
Se um voo atrasar mais de 4 horas para sair, o transportador:
Deverá arcar com todas as despesas de alimentação
Restituirá o valor pago se o passageiro preferir
Acomodará o passageiro em outra companhia
Todas as alternativas estão corretas
67
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
42 kg
32 kg
23 kg
10 kg
68
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Recebe o bilhete aéreo
Recebe a nota de bagagem
Desembarca
Recebe a bagagem
69
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Somente no caso das bagagens despachadas
Somente em caso de destruição
Em caso de destruição ou perda
Em caso de destruição, perda ou avaria
70
O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Aeronauta
Aeroviário
Tripulante
Piloto
71
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas e reservada a:
Estrangeiros
Brasileiros natos ou naturalizados
Brasileiros e estrangeiros
Somente brasileiros
72
A juízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer função a bordo de aeronave nacional:
Ambas alternativas estão corretas
Na função de instrutor, em caráter provisório
Como piloto privado
73
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Diário de bordo
Manifesto POB
Escala mensal da empresa
Plano de voo
74
Aquele que explora a aeronave com direito à condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Tripulante técnico
Comissário de voo
Explorador da aeronave
Comandante da aeronave
75
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do
Comandante
Comissário
Chefe de equipe
Explorador
76
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Do check-in até o desembarque
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
77
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
Persiste até a parada total da aeronave
É relativa
Cessa
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
78
No periodo de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Somente a tripulação técnica
Todas as pessoas e coisas abordo da aeronave
Somente a tripulação
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
79
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
A mesma não esteja lotada
Seja indispensável à segurança do voo
Solicitado por um passageiro VIP
Autorizado pela diretoria do serviço de bordo
80
O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que se relacionem com:
Segurança de voo
Registros no diário de bordo
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Navegação aérea
81
(Questão de Banca) Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o:
Copiloto
Chefe dos comissários
Comandante
Comissários
82
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e da autoridade:
Aeronáutica
Sanitária
Policial
Religiosa
83
Antes de iniciar o voo, o nome do comandante e dos demais tripulantes deverá constar no/a:
Escala mensal da empresa
Plano de voo
Manifesto POB
Diário de bordo
84
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e óbitos, entre outras informações no:
Relatório preliminar
Diário de bordo
Relatório de voo
Relatório de prevenção
85
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa e suspensão
Suspensão e cassação
Multa, suspensão e cassação
Multa e cassação
86
No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 180 dias
De 90 dias
Indeterminado
De 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias
87
(Questão de Banca) Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
360 dias
30 dias
180 dias
90 dias
88
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Suspensão do CHT
Multa de até 1000 valores de referência
Cassação do CHT
Todas as alternativas estão corretas
89
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Multa e cassação
Multa, suspensão e cassação
Advertência, multa e suspensão
Multa e suspensão
90
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Detenção
Multa e suspensão
Demissão
Prisão
