Significado português jurídico
Quiz sobre significado de português jurídico
Anúncios
0
0
0
Anúncios
1
Bens aquestos.
Bens aquestos são aqueles que cada cônjuge já possuía antes do casamento, sendo sempre excluídos da partilha em caso de divórcio
são aqueles adquiridos durante o casamento, independentemente de quem dos cônjuges fez a aquisição.
2
Documento apócrifo.
É um documento sem assinatura válida, sem identificação clara de quem o produziu, ou cuja origem é duvidosa.
Documento apócrifo é aquele cuja autenticidade foi atestada por autoridade pública e, por isso, tem fé pública.
3
Pessoa inepuntável.
Pessoa inimputável é aquela que, por condição mental, idade ou outra causa prevista em lei, não pode ser responsabilizada criminalmente por seus atos
Pessoa inimputável é aquela que comete um crime sabendo que é errado, mas que, por ter bons antecedentes, não pode ser punida.
4
Tribunal incompetente.
É o tribunal que não tem competência.
Tribunal incompetente é aquele que possui juízes sem formação jurídica adequada.
5
Casamento putativo.
Casamento putativo é aquele celebrado sem qualquer formalidade.
Um casal se casa sem saber que havia um impedimento legal (por exemplo, um dos cônjuges ainda era casado com outra pessoa, sem que o outro soubesse).
6
Devedor inadimplente.
Devedor inadimplente é aquele que não cumpre a obrigação de pagar ou entregar o que deve no prazo estabelecido.
Devedor inadimplente é aquele que nunca contraiu nenhuma dívida e por isso não pode pagar nada.
7
Depoimento intempestivo.
Depoimento intempestivo é aquele prestado fora do momento processual adequado, ou seja, fora do prazo ou da fase correta estabelecida pela legislação ou pelo juiz.
Depoimento intempestivo é aquele dado imediatamente após a citação, dentro do prazo legal.
8
Direito imprescritível.
Direito imprescritível é aquele que não se perde com o passar do tempo, ou seja, não está sujeito a prazo de prescrição.
Direito imprescritível é aquele que só pode ser exercido dentro de um prazo determinado por lei, sob pena de extinção do direito.
