Prova Discursiva : Governança Coorporativa LGPD e Compliance
Prova Discursiva : Governança Coorporativa LGPD e Compliance
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O ex-presidente da aliança Renault-Nissan-Mitsubishi deixou a prisão em Tóquio no dia 06 de março de 2019 após o pagamento de uma fiança milionária. Ele estava preso desde 19 de novembro de 2018, acusado de fraude fiscal e uso de verbas do grupo para benefício próprio. Em dezembro, a promotoria indiciou o ex-presidente por declarações falsas nos relatórios financeiros da Nissan. Segundo a investigação, ele teria deixado de declarar cerca de R$ 167 milhões de seu salário entre os anos fiscais de 2010 e 2015. A montadora também foi acusada formalmente por ter repassado esses documentos fraudulentos aos reguladores. Aponte e explique quais princípios de governança corporativa foram desrespeitados no caso retratado no texto.
Os princípios desrespeitados foram dois: o da “transparência” e do “accountability”. (20%)
A transparência implica em disponibilizar para os stakeholders todas as informações importantes. No caso representado pelo texto, ela ocorre na falta de comunicação ao mercado/stakeholders. (40%)
O accountability implica em prestar contas e arcar com responsabilidades pelos atos tomados. (40%)
Resposta acima correta.
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A Caixa aprovou nesta sexta-feira (19) seu novo estatuto, que adequou o banco à Lei das Estatais, de 2016. Com as mudanças, o conselho de administração poderá tomar decisões a respeito dos dirigentes do banco, e a tendência é que determinem a destituição definitiva dos vice-presidentes afastados pelo presidente Michel Temer nesta semana. Com as mudanças aprovadas, a competência para eleger ou destituir os vice-presidentes da empresa, que anteriormente era do presidente da República por indicação do Ministério da Fazenda, passa a ser do conselho de administração, a partir de indicação do Comitê de Indicação e Remuneração. De acordo com as novas regras, 25% dos membros do conselho de administração terão que ser independentes. Os vice-presidentes também passam a ter que ser aprovados pelo Banco Central, e foram instituídos novos critérios para a seleção de dirigentes, como o auxílio de Consultorias especializadas em recrutamento de executivos. Além disso, a avaliação dos candidatos a executivos do banco passará a levar em conta critérios mais rigorosos, com vedações rígidas e exigência de fatores como experiência, conduta, metas e resultados. Utilize a Teoria da Agência para identificar no texto quem são os “agentes” e os “principais”, explicando cada um desses conceitos.
No texto, fica claro que os agentes são os dirigentes e candidatos a executivos, enquanto os principais são os membros do conselho. (50%)
AA Teoria da Agência diz que deve haver equilíbrio entre os interesses de agentes (gestores) e principais (proprietários), uma vez que o pressuposto da teoria é de que há conflito de interesses (ou expectativas) entre esses atores. (50%)
Resposta acima correta.
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A governança corporativa pode ser entendida como um ambiente gerencial cujo objetivo é o de alinhar as ações dos atores organizacionais diversos, como gestores e acionistas, por meio de práticas que visam a continuidade da organização. Para isso, ela se baseia em alguns princípios básicos: |. Transparência 11. Equidade 111. Accountability IV. Responsabilidade Diante do que foi exposto, explique os princípios básicos da governança corporativa.
Resposta acima correta.
Responsabilidade diz respeito à sustentabilidade organizacional incorporando preocupações de ordem social e ambiental. (25%)
Transparência diz respeito à abertura de informações organizações que possam ser relevantes para os stakeholders. (25%)
Accountability diz respeito à prestação de contas e à responsabilização das ações tomadas pelos membros da organização. (25%)
Equidade diz respeito à isonomia no tratamento dispensado aos diversos interessados (stakeholders) na organização. (25%)
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O quadro abaixo sintetiza alguns dos principais elementos da estrutura de governança corporativa de países selecionados. Com base nas informações apresentadas no quadro, explique as diferenças entre as estruturas de governança corporativa do Brasil e dos Estados Unidos.
A estrutura de propriedade no Brasil é muito concentrada, ao passo que nos EUA ela é dispersa. Isso significa que, no Brasil, a propriedade das organizações está nas mãos de poucos atores, enquanto nos EUA a propriedade é dividida com um grupo maior de acionistas. (25%)
No Brasil, esses proprietários são, em geral, famílias ou o Estado (via aquisição de ações), enquanto nos EUA os proprietários são indivíduos ou fundos de investimentos. (25%)
No Brasil, a mudança de mãos da propriedade das organizações é difícil de ocorrer, enquanto que nos EUA a propriedade muda de mãos de forma mais comum. (25%)
Por fim, o controle das organizações, no Brasil, costuma ficar nas mãos de proprietários e acionistas, enquanto nos EUA fica nas mãos de gestores (executivos) e acionistas. (25%).
Resposta acima correta.
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A Vivendi SA abandonou sua tentativa de reconquistar o controle da Telecom Itália do fundo de investimento Elliott Management Corp., deixando o caminho mais aberto para uma reestruturação da endividada empresa de telefonia. A Vivendi deu seu apoio ao CEO da Elliott, Luigi Gubitosi, na reunião anual de acionistas da Telecom Itália, em Milão, na sexta-feira, e retirou uma proposta para substituir cinco diretores alinhados com o fundo de investimento depois que ficou claro que a Vivendi perderia a votação. A Vivendi detém quase 25% das ações da Telecom Italia, e vem lutando para recuperar o controle do conselho de administração da companhia. Mesmo com menos de 10% das ações, a Elliott assumiu o controle do conselho em 2018 e aposta em uma reestruturação radical da empresa, incluindo um desmembramento de sua rede de telefonia fixa. Desde que a Elliott assumiu o controle, a Telecom acumula perdas de 42% em seu valor de mercado. Com a desistência da Vivendi, contudo, a ações da companhia fecharam em alta de 2,5% na bolsa de Milão. O clima estava tenso entre a Vivendi e a Elliott nas últimas semanas. A Elliott publicou uma apresentação de 40 páginas defendendo seu plano estratégico para a empresa e, ao mesmo tempo, chamando a atenção para o histórico ruim da Vivendi a frente da administração da Telecom. Já a Vivendi acusou Elliott de organizar reuniões do conselho na Telecom “às escondidas”, desrespeitando as regras do mercado sobre o compartilhamento de informações com o mercado. A Vivendi acusa a Elliott de desrespeitar os princípios de governança corporativa. Explique qual princípio, na visão da Vivendi, foi desrespeitado pela Elliott.
Resposta acima correta.
A Vivendi acusa a Elliott de desrespeitar o princípio da transparência, na qual as organizações devem disponibilizar para as partes interessadas (stakeholders) informações de interesse para o mercado. A acusação da Vivendi é de que a Elliott estaria organizando reuniões escondidas, e que, portanto, estaria desrespeitando as regras do mercado sobre compartilhamento de informações importantes. (100%)
