o que VOCÊ SABE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR?
Luiz Henrique Marcos Vinicius (2-A Comércio)
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1- Qual é o principal órgão de proteção ao consumidor no Brasil?
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)
PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)
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2. Qual é o prazo de garantia legal para produtos duráveis no Brasil?
1 ano
30 dias
180 dias
90 dias
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3. O que é o direito de arrependimento do consumidor?
Direito de cancelar uma compra feita em loja física
Direito de solicitar indenização por danos morais
Direito de cancelar uma compra feita pela internet
Direito de devolver um produto com defeito
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4. Em caso de atraso na entrega de um produto, o consumidor tem direito a:
Receber o produto gratuitamente como compensação.
Solicitar o cancelamento da compra e receber o reembolso integral.
Exigir o dobro do valor pago pelo produto.
Receber uma indenização por danos morais automaticamente.
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5. Se um produto apresentar defeito após o prazo de garantia, o consumidor:
Pode exigir o conserto ou substituição gratuitos, desde que comprove que o defeito já existia antes do término da garantia.
Deve arcar com os custos do conserto ou substituição.
Não tem direito a nenhum tipo de reparo ou substituição.
Deve adquirir um novo produto pagando o valor integral.
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6. Qual das seguintes práticas é considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor?
Divulgar informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços oferecidos.
Oferecer descontos em produtos em liquidação.
Exigir a apresentação de documentos pessoais do consumidor para realizar uma compra.
Oferecer um período de teste gratuito para um serviço.
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7. Quando o consumidor pode acionar o PROCON para buscar solução de um problema?
Apenas quando a compra for realizada pela internet.
Apenas quando ocorrerem problemas com produtos eletrônicos.
Somente quando a reclamação não for resolvida diretamente com o fornecedor.
Sempre que houver qualquer tipo de problema com uma empresa ou fornecedor de produtos/serviços.
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8. Qual é o prazo para o consumidor reclamar de um vício aparente em um produto ou serviço não durável?
90 dias
1 ano
180 dias
30 dias
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9. O que é propaganda enganosa?
Publicidade que utiliza técnicas de persuasão para incentivar a compra de um produto
Publicidade que oferece descontos ou promoções por tempo limitado.
Publicidade que promete benefícios ou características que o produto ou serviço não possui.
Publicidade que contém informações claras e precisas sobre o produto ou serviço anunciado.
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10. Quais são os direitos básicos do consumidor, conforme estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor?
Direito à igualdade, à dignidade e à justiça.
Direito à vida, à liberdade e à propriedade.
Direito à informação, à escolha, à segurança, à privacidade e à reparação.
Direito ao trabalho, à saúde e à educação.
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11. Qual é o prazo para o consumidor desistir de um contrato de prestação de serviços?
14 dias
7 dias
90 dias
30 dias
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12. O que é a prática de venda casada?
Condicionar a venda de um produto à aquisição de outro produto ou serviço.
Aumentar o preço de um produto de acordo com a demanda do mercado.
Oferecer um brinde ou benefício extra na compra de um produto.
Oferecer descontos progressivos na compra de múltiplos produtos.
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13. Qual é o prazo para o consumidor reclamar de um vício oculto em um produto ou serviço durável?
180 dias
30 dias
90 dias
1 ano
