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1
Recurso é o único meio de impugnação de uma decisão judicial.
Falso
Verdadeiro
2
O princípio recursal que permite a reanálise de uma decisão por outro órgão hierarquicamente superior é o princípio do duplo Grau de jurisdição.
Verdadeiro
Falso
3
O princípio da taxatividade estabelece que todas as espécies recursais estão elencadas exclusivamente no Código de Processo Civil.
Falso
Verdadeiro
4
O princípio recursal segundo o qual cada decisão comporta um único tipo de recurso é o Princípio da Complementariedade.
Verdadeiro
Falso
5
Os critérios de aplicação do princípio da Fungibilidade são apenas dúvida objetiva e observância do prazo para a interposição do recurso próprio.
Verdadeiro
Falso
6
O princípio da proibição de reformatio in pejus estabelece que a decisão do recurso não pode piorar a situação da parte, tornando-a mais grave do que era antes de recorrer.
Falso
Verdadeiro
7
O princípio da dialeticidade impõe o dever de demonstrar os motivos pelos quais a decisão precisa ser reformada.
Verdadeiro
Falso
8
Segundo o princípio da consumação é vedado a parte complementar ou modificar o recurso interposto, mesmo diante da aplicação do princípio da fungibilidade.
Falso
Verdadeiro
9
Em regra os recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo, exceto a apelação que é recebida também no efeito suspensivo.
Verdadeiro
Falso
10
O efeito devolutivo é aquele que permite ao tribunal julgar questões de ordem pública ainda que não constem nas razões recursais.
Verdadeiro
Falso
11
O efeito que permite ao prolator da decisão recorrida se retratar e modifica-la diante da interposição de um recurso é o efeito substitutivo.
Falso
Verdadeiro
12
Segundo o efeito expansivo o julgamento do recurso pode ser mais abrangente do que o reexame da matéria impugnada.
Verdadeiro
Falso
13
O efeito ativo trata da tutela antecipatória recursal.
Verdadeiro
Falso
14
O juízo de admissibilidade sempre é feito pelo prolator da decisão recorrida.
Verdadeiro
Falso
15
O mérito do recurso sempre corresponderá ao mérito do processo.
Falso
Verdadeiro
