DITEITO PENAL - PARTE GERAL
Ai galera, vamos ver quem é o melhor Penalista da sala.
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1
Qual o princípio que garante que ninguém será punido por um crime sem que exista lei anterior que o defina?
Princípio da moralidade pública
Princípio da esperança jurídica
Princípio da legalidade
Princípio da fraternidade legal
2
O que acontece quando um ato é típico, antijurídico e culpável?
O agente sofre a imposição da pena
O Estado ignora por razões de política criminal
O fato é considerado apenas imoral, mas não punível
Aplica-se a absolvição sumária
3
Quando é punível a tentativa de crime?
Quando a vítima imagina que seria agredida
Quando ele inicia os atos de execução e não consuma por circunstâncias alheias à sua vontade
Quando o agente pensa em praticar um crime e depois desiste
Quando a vítima imagina que seria agredida
4
Qual elemento é indispensável para a existência do dolo?
A vontade livre e consciente de praticar a conduta proibida
O medo das consequências legais
A boa-fé objetiva do agente
A imprudência diante da conduta
5
O que a coação irresistível afasta no crime?
A culpabilidade do agente
A tipicidade formal
O nexo causal
A ocorrência do fato
6
Qual é a consequência jurídica da legítima defesa?
O agente é multado, mas não preso
Responde com pena de prestação de serviço
O agente responde com pena reduzida
O fato é lícito e o agente não é punido
7
Quando o arrependimento posterior pode beneficiar o réu?
Em crimes sem violência ou grave ameaça, se reparar o dano antes da sentença
Em crimes com violência, se ele chorar no tribunal
Sempre que houver confissão espontânea
Quando o agente se apresenta voluntariamente à polícia
8
O que acontece no erro de tipo essencial?
Pode excluir o dolo e até mesmo o próprio crime
Gera a responsabilidade civil automaticamente
Agrava a pena por imprudência
Serve apenas como atenuante
9
Qual é a função da pena na teoria da prevenção geral?
Intimidar a coletividade para prevenir novos crimes
Recompensar os comportamentos legais
Vingar a dor da vítima
Reforçar a autoridade policial
10
Quando a pena de multa pode ser aplicada isoladamente?
Quando prevista de forma alternativa no tipo penal
Somente em crimes com violência grave
Apenas junto com a prisão
Apenas em crimes dolosos contra a vida
11
O que diferencia o crime doloso do culposo?
A duração do crime
A escolha da vítima
A frieza emocional do agente
A intenção consciente de violar a norma no crime doloso
12
O concurso de pessoas exige:
Que o agente principal sempre confesse
Pluralidade de agentes com vínculo subjetivo entre eles
Que o crime seja praticado em local público
Que todos pratiquem o crime ao mesmo tempo
13
O que causa o perdão judicial?
Troca da pena por multa
Arquivamento do inquérito
Suspensão temporária do processo
Extinção da punibilidade do agente
14
O que garante o princípio da individualização da pena?
Terá a culpabilidade excluída
Mesma pena para todos os coautores
Igualdade absoluta entre todos os acusados
Aplicação automática da pena mínima
15
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direitos quando:
O réu for reincidente em crime doloso
O crime for praticado com violência contra a mulher
A pena for superior a 10 anos
A pena for inferior a 4 anos e presentes os requisitos legais
16
A imputabilidade penal representa:
A maioridade civil do acusado
O direito de não prestar depoimento
A obrigação de dizer sempre a verdade
A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e agir conforme esse entendimento
17
O agente que comete crime em estado de embriaguez voluntária:
É considerado inimputável
É perdoado pela vulnerabilidade
Será punido, pois assumiu o risco ao se embriagar
Tem a pena automaticamente reduzida
18
A desistência voluntária ocorre quando:
O agente é impedido pela polícia
A vítima foge antes do crime ser consumado
O crime não dá o resultado esperado
O agente, por sua livre vontade, interrompe a execução do crime e impede sua consumação
19
Em relação ao concurso de crimes, qual alternativa expressa corretamente o entendimento da doutrina sobre o concurso formal próprio?
É aquele em que os crimes praticados são absolutamente idênticos e a pena é somada aritmeticamente.
Não admite aplicação do princípio da consunção, pois há identidade de condutas.
Caracteriza-se pela existência de dois crimes culposos praticados em momentos distintos.
Dá-se quando, mediante uma única ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes, aplicando-se a pena de um deles, se idênticas, ou a mais grave, aumentada de um sexto até metade.
Somente ocorre quando o resultado é mais grave do que o pretendido pelo agente.
20
No contexto da culpabilidade, qual das afirmativas traduz corretamente o entendimento sobre a inexigibilidade de conduta diversa?
Exige prova de que o agente sofreu coação física direta por parte do Estado.
Aplica-se apenas em crimes culposos que envolvam relações de trabalho.
Só pode ser alegada quando o agente for menor de 21 anos ou maior de 70.
É causa de diminuição de pena, pois o agente agiu sob pressão externa, mas ainda com discernimento.
Afasta a culpabilidade quando, diante de uma circunstância extrema, não se podia exigir que o agente agisse de forma diversa da que agiu.
