DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E PRESSAS
Neste quiz há algumas perguntas sobre o tema que abrange os direitos e a importância dos direitos para pessoas que necessitam de apoio e tratamento.
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1
Porque pessoas presas e com transtornos mentais necessitam ter Leis e regulamentações que garantem e reconhecem seus Direitos?
Para receber benefícios as custas de outras pessoas
Para determinar seus deveres
Para ser reconhecidas como cidadãs
Essas pessoas precisam de apoio, assistência, ferramentas de desenvolvimento, tratamento, assistência e planejamento de reintegração na sociedade
2
Quais são os Direitos de pessoas com transtornos mentais?
Receber assistência apenas se tiver dinheiro
Direito a assistência médica, equipes de acompanhamento, comunicação, vida digna, políticas públicas, tratamento, sigilo
A Lei não abrange moradores de rua
3
O que é a Lei de Reforma Psiquiátrica?
Projeto de Lei para o desmonte de portarias, ações e projetos que são meios de acesso a tratamentos e proteção, retirando esse serviço do SUS
Lei que estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais, garantem a importância da proteção dessas pessoas
4
Qual a importância do CAPS, Programa Voltar para Casa, CAPS AD, Equipes de Rua nas ações de assistência à saúde mental?
Não é importante, são serviços que não precisam de uma regulamentação nem apoio do Estado
São programas que tem diversas funções e objetivos como ter um ambiente adequado e digno para qualquer pessoa ter assistência e apoio, incluindo moradores de rua, reabilitando e cuidando de pessoas que abusaram do uso de substâncias e garantia de moradia para longos períodos de tratamento.
5
Quais são os direitos das pessoas presas?
Conhecimento dos seus direitos, alimentação e vestuário, assistência e acompanhamento durante todo seu julgamento, comunicação com a família, integridade física e moral, assistência financeira a seus dependentes legais
Ter um celular, ser acusado injustamente, ser agredido verbalmente e psicologicamente, viver em celas superlotadas com condições insalubres propensos a problemas respiratórios
6
O preso recebe salário por estar preso?
O preso recebe salário apenas por estar preso sem nenhum critério jurídico.
Não. O preso que tem direito ao trabalho, recebe uma remuneração por seu serviço e se ele tiver dependentes ele terá um desconto do seu salário para enviar uma remuneração para sua família, se o preso não trabalha apenas será pago qualquer valor com diversas comprovações como se ele é assegurado pela Previdência Privada
7
É Direito do preso estar em celas onde há uma distinção de gravidade do delito, sexo e idade?
Não há separação.
Sim, porém esse direito não é comprido no Brasil devido a superlotação dos presídios
8
É Direito do preso ser incentivado de realizar tarefas ou atividades que gostava de fazer quando solto caso ele demonstre bom comportamento?
Não, o preso não tem direito de receber matérias artísticos ou qualquer contato com atividades lúdicas
Sim, inclusive é algo recomendado pela Lei para que o preso conviva com todos as redor, exercitando sua criatividade.
9
Mulheres presas tem o direito de estar com seus filhos durante o período que estão presas?
Sim, ela pode conviver com o filho até o fim de sua pena
Não, elas tem o direito de atendimento médico, um lugar privado para amamentação e cuidado da criança apenas no período de amamentação
