Direito Penal - Parte Especial II - 5 Período.
Conteúdo de Revisão Bimestral
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1
São crimes contra a Incolumidade Pública
Aqueles que colocam em risco a segurança coletiva e a integridade física das pessoas em geral, por meio de atos que podem causar desastres, incêndios, explosões ou disseminação de agentes perigosos.
São crimes que afetam a tranquilidade e a ordem social, colocando em risco o convívio pacífico da coletividade. O objetivo é proteger a paz e segurança da sociedade como um todo, evitando comportamentos que provoquem tumulto, terror ou desordem pública.
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B) Crimes Contra a Saúde Pública
Aqueles que atingem a saúde coletiva, violando normas sanitárias ou expondo a população a riscos de doenças ou contaminação. Visam proteger o bem-estar físico e sanitário da coletividade
Aqueles que afetam a tranquilidade e a ordem social, colocando em risco o convívio pacífico da coletividade. O objetivo é proteger a paz e segurança da sociedade como um todo, evitando comportamentos que provoquem tumulto, terror ou desordem pública.
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São Crimes Contra a Administração Pública
São crimes que colocam em risco a segurança coletiva e a integridade física das pessoas em geral, por meio de atos que podem causar desastres, incêndios, explosões ou disseminação de agentes perigosos.
Aqueles praticados contra a estrutura do Estado, seus órgãos e agentes, que visam garantir a moralidade, legalidade e eficiência da administração pública. Podem ser praticados tanto por funcionários públicos quanto por particulares.
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São Crimes Contra a Fé Pública
São crimes que ofendem a confiança da sociedade nos documentos, sinais, moedas e atos que representam a verdade oficial ou pública. Protegem a veracidade e autenticidade de símbolos e instrumentos usados pelo Estado ou pela sociedade.
São aqueles praticados contra a estrutura do Estado, seus órgãos e agentes, que visam garantir a moralidade, legalidade e eficiência da administração pública. Podem ser praticados tanto por funcionários públicos quanto por particulares.
5
São Crimes Contra a Paz Pública
Aqueles que atingem a saúde coletiva, violando normas sanitárias ou expondo a população a riscos de doenças ou contaminação. Visam proteger o bem-estar físico e sanitário da coletividade.
Aqueles que crimes que afetam a tranquilidade e a ordem social, colocando em risco o convívio pacífico da coletividade. O objetivo é proteger a paz e segurança da sociedade como um todo, evitando comportamentos que provoquem tumulto, terror ou desordem pública.
6
"Desobedecer a ordem legal de funcionário público." é o preceito de qual tipo penal:
Resistência
Desobediência
7
"Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio." é o preceito de qual tipo penal
Desacato
Resistência
8
O crime de desobediência não admite modalidade qualificada, todavia, o crime de resistência é qualificado quando em razão desta o ato não se executa.
Certo
Errado
9
"Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro" é o preceito de qual tipo penal?
Falsificação de Documento Público
Moeda Falsa
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O crime de moeda falsa, além de falsificar, fabricar e alterar, pune com a mesma pena:
o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:
quem importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
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O crime de moeda falsa admite a forma privilegiada para aquele que tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Certo
Errado
12
Se um particular oferece propina a um agente público para deixar de cumprir um ato de seu serviço, comete o crime de:
Corrupção Ativa
Corrupção Passiva
13
Se um agente público aceita propina de um particular para deixar de cumprir ato de sua função, pratica o crime de:
Corrupção Ativa
Corrupção Passiva
14
São modalidades do crime de peculato, nomeados pela doutrina:
peculato apropriação; peculato furto; peculato estelionato; peculato culposo; peculato eletrônico.
peculato equiparado; peculato privilegiado; peculato qualificado.
15
O funcionário público que subtrair bem da administração pública em razão da facilidade que seu cargo lhe proporciona, pratica o crime de:
Peculato
Apropriação Indébita
16
"Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" é a descrição de qual tipo penal:
Associação Criminosa
Organização Criminosa
17
O crime de associação criminosa possui uma majorante de 1/2 para os casos em que a associação é armada ou, ainda, quando tiver a participação de criança ou adolescente.
Errado
Certo
18
O crime de associação criminosa possui causa de aumento de 1/2 se a configuração se der no interior do sistema prisional.
Errado
Certo
19
Aumenta-se a pena do crime de incêndio em 1/3, se:
contra casa habitada, edifício destinado a uso público, embarcação, estação ferroviária e fábrica.
visa atingir a integridade corporal de pessoa específica.
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Caso o crime de incêndio seja cometido para burlar o sistema de seguro, este será:
O crime de incêndio será absorvido pelo crime de estelionato, por ser o meio de sua execução.
Aplicado em concurso de crime com o estelionato, visto que desígnios autônomos e bens jurídicos diferentes.
21
Atear fogo nos bens de uma pessoa, sem colocar em risco os demais, configura o crime de:
Incêndio
Dano
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Via de regra, os sujeitos ativos dos crimes contra a incolumidade pública são:
comuns
próprios
23
Para configuração do crime de incêndio e de explosão:
Não basta apenas a conduta de atear fogo, mas é necessário que haja um risco real e iminente.
Deve ser destinada a pessoa certa e determinada, causando perigo abstrato.
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São crimes contra a fé pública:
Falsificação de documento particular, falsificação de documento público, uso de documento falso.
Concussão, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva.
25
O Crime de Violação de Sigilo Funcional é um crime contra a Fé Pública e consiste em expor o funcionário público informação de que deveria ser sigilosa.
Certo
Errado
26
"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" é o conceito do tipo penal de:
Prevaricação
Concussão
27
"Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante" é o preceito do tipo penal de:
Falsidade Ideológica
Falsificação de selo ou sinal
28
A Fé Pública é o bem jurídico tutelado nos chamados "crimes do falso"
Errado
Certo
29
Quanto ao sujeito ativo do crime de falsidade ideológica:
Comum na modalidade simples. Próprio na modalidade qualificada.
Próprio na modalidade simples. Próprio na modalidade qualificada.
30
A falsidade ideológica consiste em crime formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado, independe do resultado, bastando o núcleo para a sua consumação.
Certo
Errado
31
"Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem." é o conceito do tipo penal de qual delito:
Peculato furto
Peculato estelionato
32
O crime de Falsidade de Documento Particular tem como bem jurídico a Fé Pública.
Errado
Certo
