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1
Qual a principal diferença entre "Desfazimento" e "Alienação" no contexto da gestão patrimonial pública?
Não há diferença; os termos são sinônimos.
Alienação é um termo jurídico genérico para transferência de domínio, e
desfazimento é a retirada de bens inservíveis do ativo patrimonial, podendo
incluir a alienação como uma de suas modalidades.
Desfazimento refere-se apenas ao descarte, enquanto alienação abrange venda.
Desfazimento é um ato informal, e alienação é sempre formal.
2
De acordo com o Decreto nº 9.373/2018, qual a classificação de um bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou cujo custo de recuperação é inviável?
Irrecuperável
Recuperável
Antieconômico
Ocioso
3
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que a alienação de bens móveis, via de regra, dependerá de qual modalidade de licitação?
Concorrência
Pregão
Leilão
Tomada de Preços
4
Qual dos seguintes agentes é responsável por informar os indícios de inservibilidade de um bem, de acordo com as rotinas administrativas?
Qualquer agente, incluindo o responsável pelo bem, a comissão de inventário ou o setor de patrimônio.
Somente a Comissão de Desfazimento.
Exclusivamente o setor de contabilidade.
Apenas o Gestor da Unidade.
5
A doação de bens públicos é permitida sob qual condição principal, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 9.373/2018?
Sem necessidade de justificativa, desde que haja um Termo de Doação.
Exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica.
Para qualquer finalidade, desde que a entidade receptora seja pública.
Apenas se o bem for irrecuperável e não tiver valor de mercado.
6
Qual norma federal regulamenta o uso da ferramenta Reuse.gov (atualmente doacoes.gov.br) para a disponibilização de bens móveis inservíveis?
Instrução Normativa SEGES/MP nº 11/2018
Lei nº 14.133/2021
Decreto nº 11.461/2023
Lei nº 12.305/2010
7
Quem é o responsável por analisar e aprovar a proposta de desfazimento, expedindo a portaria ou despacho de autorização?
O Gestor da Unidade ou Autoridade Competente.
Apenas o setor patrimonial.
A Comissão de Avaliação.
Os auditores externos.
8
No processo de auditoria e fiscalização, o que o controle interno deve prioritariamente implantar para garantir a correta gestão patrimonial?
Rotinas periódicas de inventário patrimonial e exigência de documentação completa.
Acompanhamento somente de bens doados.
Exclusivamente a análise de sanções penais.
Publicação diária de todos os atos de desfazimento.
9
O descarte de bens irrecuperáveis deve seguir os princípios de qual política nacional?
Política Nacional de Patrimônio Histórico.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Política Nacional de Descarte de Bens Inservíveis.
Política Nacional de Licitações e Contratos.
10
A omissão, negligência ou conivência dos agentes públicos no processo de desfazimento pode acarretar responsabilização em quais esferas?
Apenas na esfera administrativa.
Administrativa, civil e penal.
Apenas na esfera penal.
Apenas na esfera civil.
