CURSO: Trilhas de Auditoria na Folha de Pagamento
Módulo Indícios do sistema e-pessoal do TCU voltada para capacitação de servidores militares
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1
Indício: Servidores ou pensionistas com CPF não localizado na Receita Federal do Brasil
Servidor deverá procurar a Receita Federal e regularizar sua situação
É de responsabilidade da Corporação consultar a Receita para verificar a regularidade do cadastro
2
Na página inicial do sistema e-pessoal, estão disponibilizadas os Comunicados Oficiais da Diaup/AudPessoal referentes aos últimos ciclos de fiscalização da folha de pagamento
Verdadeiro
Falso
3
O Tribunal de Contas da União poderá aplicar multa aos responsáveis, no caso de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que resulte em dano ao erário
O valor da multa pode variar entre 5 e 100% do montante
Ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial não é passível de multa
4
Indícios são circunstâncias passíveis de justificativa, pois não são necessariamente irregularidades.
A existência de indícios compromete a avaliação sobre a organização, ou seja, quanto mais indícios, mais chances da Administração estar incorrendo em má gestão
Uma vez encontradas evidências, o indício transforma-se em achado (desconformidade)
5
O militar que faz jus ao auxílio-invalidez deve apresentar, anualmente, declaração de que não exerce nenhuma atividade remunerada, pública ou privada
Se o militar se negar a apresentar a declaração, deverá ser encaminhado para reavaliação por Junta Médica Oficial
O pagamento do benefício deverá ser suspenso quando comprovado que o militar exerce qualquer atividade remunerada após o recebimento do auxílio
