Crime de Ocultação de cadáver
Teste seu conhecimento sobre o crime de ocultação de cadáver (artigo 211 do Código Penal), todas perguntas com base na doutrina majoritária, exposta no seminário da Disciplina Direito Penal III, Na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Boa sorte!
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1
No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado INCORRETO:
Segundo jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime não é permanente
O crime não admite a modalidade culposa
Sua consumação pode dar-se com partes do cadáver
A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos
2
Com relação ao crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, previsto no art. 211 do Código Penal brasileiro, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Delito que, em tese, admite tentativa.
Trata-se de crime de ação penal pública condicionada.
Através dele tutela-se o sentimento de respeito aos mortos.
O seu elemento subjetivo é o dolo.
3
Quanto ao crime de ocultação de cadáver, é CORRETO o que se afirma em: I. O sujeito passivo é a coletividade. II. É crime vago. III. Possui sujeito passivo determinado. IV. Não importa se o cadáver era de uma criança, de um jovem, de uma grávida, pois morto é o objeto material do delito. Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
I, II, III e IV
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
III, apenas.
4
Victor trabalha como tanatopraxista e, em um de seus trabalhos, estava tratando do corpo de um natimorto quando, por pura imprudência, deixou cair sobre este um de seus equipamentos, o que causou grandes danos físicos ao morto. Nesse caso descrito, é possível enquadrar Victor no crime de Destruição, Subtração ou ocultação de cadáver(Art. 211 do Código Penal)?
Não, pois este tipo penal só admite a forma culposa
Não, visto que o natimorto não figura como cadáver para fins do Código Penal
Sim, visto que o natimorto pode figurar como cadáver para fins do Código Penal
Sim, já que o tipo penal pode admitir o dolo eventual gerado por imprudência
5
Myllena trabalha na funerária Santa Luzia. Ao saber que o corpo de sua falecida tia Matilde seria cremada, decidiu, conscientemente, esconder as cinzas após a cremação, já que esta a havia excluído da herança. Quando chegou o dia da entrega das cinzas, que seriam simbolicamente jogadas ao mar em uma cerimônia, os filhos e netos não as encontraram. Pouco tempo depois, descobriu-se que Myllena foi a autora dos fatos. Os acontecimentos narrados configuram alguma conduta incriminadora prevista no artigo 211 do Código Penal?
Não configura-se o crime do 211, pois o crime é comissivo
Não configura-se o crime do 211, pois o objeto material é inválido
Configuram a primeira conduta incriminadora, DESTRUIR
Configuram a terceira conduta incriminadora, OCULTAR
Configuram a segunda conduta incriminadora, SUBTRAIR
