ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
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(FGV – SEFIN/RO – 2018) De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão nas diretrizes orçamentárias.
Errado
Certo
2
(FCC – DPE/AM - 2018) Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere um exercício financeiro. De acordo com as disposições constitucionais e legais que disciplinam a matéria, tal circunstância é possível, se houver previsão no Plano Plurianual.
Errado
Certo
3
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo. A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.
Errado
Certo
4
(FCC – TJ/MA – 2019) De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
Errado
Certo
5
O plano plurianual, considerando o mandato presidencial com início em 01/01/2023 e término em 31/12/2026, tem vigência de quatro anos, de 2023 a 2026.
Certo
Errado
