
Você sabe como funciona a aposentadoria por idade?
Este quiz foi elaborado com base na cartilha informativa sobre Aposentadoria por Idade, considerando os principais aspectos legais e práticos do benefício previdenciário. As questões abordam os requisitos atuais após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), os documentos necessários, o procedimento administrativo no INSS e o sistema de transição aplicável aos segurados que já contribuíam antes da reforma. O objetivo é promover a fixação do conteúdo jurídico por meio de situações práticas e interpretação das normas vigentes, incentivando a compreensão crítica do Direito Previdenciário e sua aplicação concreta.
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1. De acordo com as regras permanentes da aposentadoria por idade após a EC 103/2019, quais são os requisitos etários e de tempo de contribuição para homens e mulheres?
Homens: 60 anos e 25 anos de contribuição; Mulheres: 55 anos e 20 anos de contribuição
Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição; Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição
Homens: 62 anos e 20 anos de contribuição; Mulheres: 60 anos e 15 anos de contribuição
Homens: 65 anos e 20 anos de contribuição; Mulheres: 62 anos e 20 anos de contribuição
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2. Qual das opções corresponde corretamente a um documento essencial para comprovação do tempo de contribuição junto ao INSS?
Cartão do SUS
Título de eleitor
Comprovante de residência
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
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3. Sobre o procedimento administrativo previdenciário, assinale a alternativa correta:
O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de até 60 dias
O INSS tem prazo de até 90 dias para análise do benefício
O pedido deve ser feito exclusivamente de forma presencial
Em caso de indeferimento, o segurado pode apresentar pedido de reconsideração ou interpor recurso administrativo no prazo de até 30 dias
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4. Em relação ao sistema de transição da aposentadoria por idade instituído pela EC 103/2019, qual é o seu objetivo principal?
Evitar prejuízo abrupto aos segurados que já contribuíam antes da reforma
Estabelecer regras mais rígidas para evitar fraudes
Ampliar imediatamente os requisitos para todos os segurados
Aplicar os novos requisitos de forma retroativa
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos canais oficiais para requerer o benefício de aposentadoria por idade:
Portal e-CAC da Receita Federal
Site da Caixa Econômica Federal
Aplicativo Meu INSS ou telefone 135
Portal do Ministério da Justiça