TRABALHO LIVE CASE

TRABALHO LIVE CASE

Trabalho de live case sobre a estrutura do judiciário no estado brasileiro

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Letícia Monteiro

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1

O que os juízes não podem receber além do subsídio?

Aposentadoria
Verbas indenizatórias
Adicionais e gratificações
Férias
2

Após quantos anos de exercício os magistrados de carreira adquirem vitaliciedade?

1
10
2
5
3

Qual requisito é necessário para um candidato ser juiz de carreira?

Ser indicado no Senado Federal
Possuir título de doutorado em Direito
Ter OAB obrigatoriamente
Ter atuado no meio jurídico por pelo menos 3 anos
4

Qual é a principal forma de ingresso na magistratura de carreira?

Concurso público de provas e títulos
Convite do Conselho Nacional de Justiça
Nomeação pelo Congresso Nacional
Indicação do Presidente da República
5

Qual das alternativas descreve corretamente uma função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Supervisionar diretamente os cartórios extrajudiciais em todo o país.
Aplicar sanções disciplinares exclusivamente a servidores públicos do Executivo.
Julgar processos entre partes no âmbito do Poder Judiciário.
Fiscalizar administrativamente e financeiramente os órgãos do Judiciário.
6

O STF julga ações de inconstitucionalidade no Estado

Falso
Verdadeiro
7

Os Juízes Militares julgam apenas Policiais Militares

Verdadeiro
Falso
8

Ao que tange o TSE:

organização das eleições e julgamento de ações relacionadas ao processo eleitoral
Julga recursos especiais e casos envolvendo governadores, desembargadores, entre outros
Julga ações diretas de inconstitucionalidade, recursos extraordinários e casos que envolvem autoridades de alto escalão
analisa recursos e uniformizando a interpretação das leis trabalhistas
9

Tribunais superiores uniformizam a interpretação das leis no Estado e julgam casos em relação à Constituição ou nacionais.

Verdadeiro
Falso
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