SEGURANÇA ALIMENTAR E POLITICAS PUBLICAS
Perguntas para ajudar na fixação do conteúdo
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O que é estabelecido pela Lei nº 11.947/2009?
Compra de alimentos locais
Diretrizes para o PNAE
Redução da evasão escolar
Atendimento da alimentação escolar
2
Em que ano foi sancionada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar?
2010
2006
1994
1988
3
Qual é a porcentagem mínima investimento em produtos da agricultura familiar no PNAE?
50%
30%
20%
40%
4
O que integra o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais desde 1992?
LEI DO PNAE
LOSAN
CONSEA
DHAA
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Qual é o principal objetivo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
Melhoria nos indicadores de saúde e educação das famílias beneficiadas, estímulo à economia local por meio do aumento do poder de compra das famílias.
Assegura a segurança alimentar de milhões de crianças e adolescentes, promovendo hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
Melhoria da saúde e bem-estar dos trabalhadores, aumentando a produtividade, redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas à má alimentação, contribuindo para a diminuição do absenteísmo nas empresas.
Garante mercado e renda para pequenos produtores rurais, contribui para a segurança alimentar de populações em vulnerabilidade, fortalece a economia local e regional.
6
Qual objetivo o SISVAN busca alcançar?
Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da
segurança alimentar e nutricional do País.
Formular e implementar políticas e planos de segurança
alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços
entre governo e sociedade civil.
Fornecer alimentação escolar, estimular a economia local e promover a agricultura familiar.
Monitoramento da situação alimentar e nutricional da população brasileira, identificação de grupos vulneráveis à desnutrição e obesidade.
7
Referente a aplicabilidade e importância, esse texto, "garantir que toda a população tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Sua importância reside na promoção da saúde, prevenção de doenças e redução das desigualdades sociais, assegurando que a alimentação seja tratada como um direito fundamental", fala sobre qual política?
SISVAN
SAN
8
Sobre o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), marque a alternativa correta:
Contribuição para o aumento do absenteísmo nas empresas, redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas à má alimentação.
Incentivo fiscal para empresas que fornecem alimentação adequada aos seus empregados, Promoção de programas de educação nutricional no ambiente de trabalho e Contribuição para a diminuição do absenteísmo nas empresas.
Promoção de programas de educação nutricional no ambiente em que o trabalhador mora, incentivo financeiro para empresas que fornecem alimentação adequada aos seus empregados.
9
Quais as aplicabilidades atuais do PNAE?
Fornecimento de refeições diárias a estudantes da educação básica em escolas públicas, incentivo à agricultura familiar, destinando parte dos recursos para a compra de produtos locais.
Contribui para a segurança alimentar de populações em vulnerabilidade, fortalece a economia local e regional e melhora nos indicadores de saúde e educação das famílias beneficiadas.
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Sobre o DHAA, responda:
Sua aplicabilidade se dá por meio de programas governamentais que asseguram o acesso a uma alimentação de qualidade, contribuindo para a promoção da dignidade humana e redução da vulnerabilidade social.
O DHAA se realiza quando todo homem, mulher e criança,
sozinho ou em comunidade, tem acesso físico e econômico,
intervaladamente, a uma alimentação adequada e saudável ou
aos meios necessários para sua obtenção.
Lei nº 11.346/2009: Estrutura políticas de segurança alimentar.
Em 1989, sancionou a Constituição Federal, onde estabelecia a alimentação como direito social.
