REVISÃO PROVA II - DIREITO DO TRABALHO II
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1
O Brasil adota o sistema da Pluralidade Sindical, permitindo a existência, na mesma base territorial, de mais de um sindicato representante da categoria profissional ou econômica.
Verdadeiro
Falso
2
O sindicato, pessoa jurídica de direito privado, adquire personalidade sindical a partir do seu registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas.
Verdadeiro
Falso
3
Em regra, o critério utilizado para agregação dos trabalhadores se dá por da análise da atividade desenvolvida pelo empregador, assim os trabalhadores que se vinculem a empregadores cuja atividade econômica seja idêntica, similar ou conexa serão integrantes de uma mesma categoria profissional. Entretanto, existem alguns grupos de trabalhadores, determinados por lei, que se agregam levando em consideração a profissão do trabalhador, e não a atividade do empregador, essa modalidade é conhecida como sindicato horizontal.
Verdadeiro
Falso
4
A taxa assistencial pode ser cobrada de todos de empregados, empregadores, trabalhadores avulsos e autônomos, independentemente de filiação sindical, mesmo sem autorização.
Verdadeiro
Falso
5
As centrais sindicais têm por finalidade aprimorar o diálogo social. Para sua criação é necessário: (a) no mínimo, 100 sindicatos filiados, distribuídos por todas as regiões do país; (b) em três regiões do país, necessário se faz a existência de, no mínimo, 20 sindicatos filiados em cada; (c) os sindicatos filiados devem representar, no mínimo, 5 setores econômicos diferentes; (d) os sindicatos filiados sevem representar, no mínimo, 7% dos empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Falso
Verdadeiro
6
Yellow dog contracts é a conduta antissindical que estabelece que a empresa vai se comprometer a favorecer a contratação de trabalhadores que sejam filiados aos sindicatos.
Verdaeiro
Falso
7
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é a nomenclatura concedida à norma coletiva firmada após negociações entre sindicatos, estando de um lado o sindicato representativo dos trabalhadores (categoria professional) e, de outro, o sindicato representativo dos empregadores (categoria econômica). A CCT tem validade apenas no âmbito da empresa específica.
Verdadeiro
Falso
8
Em regra, as convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho são formulados com o prazo máximo de duração de 2 (dois) anos. Entretanto, é possível a ultratividade das normas nos casos em que o prazo já tenha expirado, apenas até que sobrevenha nova norma em sua substituição.
Verdadeiro
Falso
9
O Movimento grevista não pode surpreender o empregador, assim, deve haver um aviso de até 48 horas antes do início do movimento, ou ainda de 72 horas antes na hipótese de greve em atividades essenciais.
Falso
Verdadeiro
10
A lei estabelece que a deflagração da greve interrompe o contrato de trabalho. Isso significa dizer que não haverá pagamento de salário.
Falso
Verdadeiro
11
Durante a greve, o empregador não pode contratar substituto, exceto nos casos em que a ausência de trabalho pode gerar danos a maquinário/equipamento/bens do empregador. Dessa forma, deve haver composição entre empresa e sindicato visando à permissão de realização de labor por trabalhadores em número suficiente para evitar o prejuízo. Caso o sindicato não concorde, pode o empregador contratar substitutos.
Falso
Verdadeiro
12
É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salários normal.
Verdadeiro
Falso
13
O direito a férias é um direito irrenunciável do trabalhador.
Verdadeiro
Falso
14
Mesmo que o empregado falte injustificadamente 5 vezes durante o ano, ele terá direito aos 30 dias de férias.
Falso
Verdadeiro
15
De acordo com a CLT, o período das férias não será computado como tempo de serviço.
Falso
Verdadeiro
16
O empregado que tiver mais de 30 faltas injustificadas durante o período aquisitivo perde o direito às férias.
Falso
Verdadeiro
17
Se um empregado foi admitido em 01.02.2008, o seu primeiro período aquisitivo de férias será contado a partir de 01.02.2009.
Falso
Verdadeiro
18
O período concessivo corresponde aos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Falso
Verdadeiro
19
As férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, não podendo nenhum deles ser inferior a uma semana.
Verdadeiro
Falso
20
Se as férias são concedidas fora do período concessivo, a pena imposta ao empregador é o dever de conceder 10 dias a mais de férias.
Verdadeiro
Falso
21
Apesar do caráter irrenunciável do direito às férias, é garantido ao trabalhador a venda de parte dela (1/3).
Falso
Verdadeiro
22
A Constituição Federal prevê a possibilidade de ajuizamento de ação para cobrança de créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos apenas para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Falso
Verdadeiro
23
A prescrição na ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às pretensões anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato, respeitado o biênio subsequente à cessação contratual.
Falso
Verdadeiro
24
A decadência consiste na perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei. Por outro lado, a prescrição se refere a perda de um direito potestativo pelo decurso de prazo fixado em lei ou em contrato.
Falso
Verdadeiro
25
A prescrição intercorrente é aquela verificada no processo de execução, sempre que o autor abandonar a demanda ou deixar de impulsionar o processo, ocorrendo no prazo de 2 anos, iniciando-se a fluência quando o autor deixa de cumprir determinação judicial, podendo ser declarada somente de ofício.
Falso
Verdadeiro
26
São hipóteses de suspensão da prescrição, no âmbito do direito do trabalho, o ajuizamento de reclamação trabalhista e a submissão de qualquer demanda à Comissão de Conciliação Prévia. Com a cessação da causa suspensiva, ocorre o reinício do prazo prescricional.
Falso
Verdadeiro
27
A interrupção da prescrição só se verifica em relação às parcelas indicadas no pedido da ação, pois somente em relação ao pedido o juiz pode se manifestar. Assim, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, mesmo que tenha sido ajuizada em juízo incompetente e vier a ser declarada extinta sem resolução de mérito.
Verdadeiro
Falso
28
A prescrição total é aquela que extingue a pretensão em relação a determinada parcela, inclusive em relação a efeitos futuros, atinge, pois, o próprio fundo de direito que deu origem à prescrição. A prescrição parcial, por outro lado, não atinge o fundo de direito, mas apenas a exigibilidade das parcelas devidas há mais de 5 anos.
Verdadeiro
Falso
29
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei, caso em que a prescrição é parcial.
Falso
Verdadeiro
30
Em caso de pedido de reenquadramento, a prescrição é parcial, contada da data do enquadramento do empregado.
Verdadeiro
Falso
31
Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
Verdadeiro
Falso
