REGRAS ESPECIAIS E CLÁUSULAS ESPECIAIS DE COMPRA E VENDA / PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO
Este é um quiz para testar seus conhecimentos sobre as regras e cláusulas especiais que regem os contratos de compra e venda, permuta e contrato estimatório. Com questões que abordam as especificidades dessas modalidades contratuais, o quiz desafia o participante a entender os aspectos jurídicos essenciais e as particularidades desses contratos, como as condições especiais, os direitos e deveres das partes envolvidas, e as formas de regularizar as transações. Ideal para quem deseja aprimorar seu entendimento no campo do direito contratual.
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1
Em uma situação onde um pai vende um imóvel para um de seus filhos, incluindo no contrato uma cláusula de retro vinda e de reserva de domínio, quais das alternativas abaixo estão corretamente relacionadas ao que o Código Civil estabelece para esse tipo de transação?
O contrato de venda entre ascendente e descendente pode ser revogado sem a anuência dos demais descendentes se houver cláusula de retrovenda.
A venda de ascendente para descendente não exige o consentimento dos outros descendentes, sendo dispensável em qualquer caso.
A cláusula de retrovenda permite que o vendedor recompre o imóvel dentro de 3 anos, enquanto a cláusula de reserva de domínio faz com que a propriedade do imóvel seja transferida apenas após o pagamento integral, independentemente de o comprador já estar em posse do bem.
A cláusula de retrovenda não é aplicável a bens imóveis, sendo limitada a bens móveis.
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Considere o seguinte cenário: uma empresa decide comprar um lote de vinhos “a contento”, mas após a degustação do produto, a empresa não fica satisfeita com a qualidade. De acordo com as regras especiais de compra e venda previstas no Código Civil brasileiro, qual seria o procedimento correto a ser adotado?
A recusa ao produto por insatisfação só é válida se o lote de vinhos tiver defeitos visíveis ao momento da entrega.
A empresa não tem direito de recusar a compra, mesmo que não esteja satisfeita com o produto.
A empresa pode devolver o produto e exigir o reembolso total do valor pago, independentemente do prazo.
A empresa pode recusar o lote de vinhos sem penalidades, desde que o faça dentro de um prazo razoável e informe sua insatisfação ao vendedor.
3
Qual a diferença básica primordial entre venda a contento e sujeita a prova? Assinale a afirmativa correta:
No primeiro caso o comprador conhece o bem que irá adquirir, não havendo uma aprovação inicial. Na venda sujeita a prova, a coisa não é conhecida.
No primeiro caso o comprador não conhece ainda o bem que irá adquirir, havendo uma aprovação inicial. Na venda sujeita a prova, a coisa já é conhecida.
No primeiro caso o comprador conhece o bem que irá adquirir, não necessitando de uma aprovação. Na venda sujeita a prova a coisa não é conhecida.
No primeiro caso o comprador não conhece o bem que irá adquirir, não havendo necessidade de uma aprovação inicial. Na venda sujeita a prova a coisa não é conhecida.
4
Na venda por medida, por extensão ou ad mensuram (Art. 500 do CC/2002) e na venda de coisas conjuntas (Art. 503 do CC/2002): Assinale a afirmativa correta:
Ilustrando, o vício que atinge o boi gera a rejeição de todo o rebanho; o problema que atinge uma coisa que compõe o acervo patrimonial gera a extinção de todo o contrato.
Em todas essas situações, prescreve o art. 503 do Código Civil uma regra especial, pela qual nas coisas vendidas conjuntamente o defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas.
No caso de compra e venda de um bem imóvel, não poderão as partes estipular o preço por medida de extensão, situação em que a medida não é uma condição essencial ao contrato efetivado, presente à venda ad mensuram.
No caso de compra e venda de um bem imóvel, poderão as partes estipular o preço por medida de extensão, situação em que a medida passa a ser condição essencial ao contrato efetivado, presente à venda ad mensuram.
5
Sobre a cláusula de retrovenda, assinale a alternativa correta:
O prazo para o exercício da retrovenda é decadencial, improrrogável e começa a contar da conclusão do contrato.
O prazo para exercer o direito de retrovenda é de 5 anos, prorrogável por acordo das partes.
O direito de retrovenda pode ser exercido apenas pelo vendedor original.
O comprador pode recusar o exercício da cláusula, sem consequências jurídicas, mesmo com depósito judicial.
O prazo para exercício da cláusula de retrovenda é decadencial, de 3 anos, e conta-se da data da proposta.
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A cláusula de preempção ou preferência convencional garante ao vendedor:
O direito de suspender a venda do bem por tempo indeterminado.
O direito de recompra do bem em qualquer tempo.
O direito de preferência em igualdade de condições com terceiros interessados.
A exclusividade na recompra, independentemente das condições oferecidas a terceiros.
A nulidade automática da venda caso não seja notificado.
7
O que significa a cláusula de reserva de domínio em um contrato de compra e venda?
O vendedor não tem mais nenhum direito sobre o bem depois da entrega.
O comprador vira dono do bem assim que recebe.
O vendedor continua sendo o dono do bem até o comprador pagar tudo.
O comprador só pode usar o bem depois de pagar tudo.
8
O que caracteriza uma venda futura em um contrato de compra e venda?
O objeto da venda ainda será produzido ou entregue em data posterior.
A entrega do bem ocorre antes da assinatura do contrato.
O pagamento é feito apenas após anos do recebimento do bem.
O comprador escolhe o bem somente após a assinatura do contrato.
9
Sobre o contrato de troca ou permuta, assinale a alternativa correta:
A permuta é nula se uma das coisas envolvidas tiver valor irrisório.
A permuta difere da compra e venda porque não admite a estipulação de preço em dinheiro.
A permuta é um contrato unilateral, pois só uma das partes entrega coisa.
A permuta assemelha-se à compra e venda, aplicando-se-lhe, no que couber, as disposições legais desta.
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Assinale a alternativa correta sobre o contrato de permuta, conforme disciplinado no Código Civil Brasileiro:
A existência de vício redibitório em uma das coisas trocadas não gera qualquer direito à parte prejudicada, pois não há preço envolvido.
A permuta é contrato bilateral, oneroso e comutativo, sendo possível que uma das partes complete a troca com valor em dinheiro.
A permuta é considerada contrato gratuito e unilateral, pois não envolve contraprestação em dinheiro.
Sempre que uma das partes receber dinheiro em complemento à coisa trocada, o contrato deixa de ser permuta e passa a ser compra e venda.
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De acordo com a doutrina de Flávio Tartuce sobre o contrato estimatório, assinale a alternativa correta:
O contrato estimatório é real e informal, não exigindo entrega dos bens para sua validade.
O consignatário recebe a posse direta da coisa e deve restituí-la ou pagar o preço ajustado.
O contrato estimatório é unilateral, pois obriga apenas o consignatário.
O contrato estimatório é atípico, pois não possui regulamentação no Código Civil.
A propriedade dos bens se transfere automaticamente com a entrega ao consignatário.
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Joana entregou a Carlos 20 peças de roupa para serem vendidas em sua loja, estipulando o valor estimado de R$ 100 por peça. Ficou ajustado que, caso não vendesse os itens no prazo de 30 dias, Carlos deveria devolvê-los ou pagar o valor total estimado. Passado o prazo, Carlos havia vendido apenas 10 peças, mas não devolveu as restantes.
Carlos poderá devolver as peças desde que ainda estejam em bom estado.
Carlos deverá pagar o valor estimado pelas peças não devolvidas no prazo.
Carlos poderá devolver as peças restantes mesmo após o prazo, sem penalidade.
Carlos responde apenas pelos danos causados à mercadoria.
Carlos deverá pagar apenas pelas 10 peças vendidas.
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Segundo Flávio Tartuce, no contrato estimatório:
O consignante responde pelo valor da coisa em caso de extravio.
O consignatário assume o risco pela perda da coisa e deve pagar o preço se não a restituir.
A propriedade dos bens se transfere ao consignatário com a simples entrega.
O contrato estimatório é unilateral e gratuito.
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Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das obrigações do consignatário no contrato estimatório:
O consignatário deve pagar o valor estimado ou devolver os bens dentro do prazo estipulado.
O consignatário pode alterar o prazo de venda sem consentimento do consignante.
O consignatário deve vender os bens no valor de mercado, mesmo que inferior ao estimado.
O consignatário não pode restituir os bens ao consignante, devendo obrigatoriamente comprá-los.
O consignatário tem a posse e a propriedade dos bens desde o início do contrato.
