Questões de Estatuto dos Servidores de Magé.
Questões para testar seus conhecimentos. Boa sorte!! 💗
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1
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, a investidura em cargo público ocorre
Mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
Apenas por contrato temporário assinado com o Poder Executivo.
Por indicação política de autoridades municipais.
Pela assinatura de um termo de compromisso perante a Câmara Municipal.
2
O prazo de duração do estágio probatório para os servidores públicos de Magé, conforme o Estatuto, é de:
3 anos.
6 meses.
1 ano.
4 anos.
3
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, é vedado ao servidor público:
Participar de cursos de aperfeiçoamento custeados pelo município.
Receber qualquer tipo de vantagem financeira de particulares, em razão do cargo.
Solicitar afastamento para exercer mandato eletivo.
Trabalhar em regime de dedicação exclusiva.
4
O servidor público de Magé pode ser exonerado durante o estágio probatório em caso de:
Encerramento de contrato temporário.
Transferência para outro município.
Avaliação de desempenho insuficiente.
Pedido do servidor, independente de justificativa.
5
A aposentadoria do servidor público municipal de Magé ocorre:
Por invalidez permanente, desde que comprovada por perícia médica.
Exclusivamente por idade mínima de 65 anos para todos os casos.
Automaticamente ao completar 25 anos de serviço.
Apenas por decisão do chefe do Poder Executivo.
6
Os direitos assegurados ao servidor público de Magé incluem:
Pagamento de gratificação por desempenho, independentemente de avaliação.
Liberdade de nomeação para cargos de confiança.
Recebimento de verba indenizatória sem prestação de contas.
Gozo de férias anuais remuneradas com adicional de um terço do salário.
7
Os deveres do servidor público de Magé incluem:
Divulgar informações confidenciais quando solicitado pela imprensa.
Utilizar recursos municipais para fins pessoais, quando autorizado.
Acumular cargos públicos, sem restrição legal.
Zelar pela economia do material público.
8
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, as penalidades aplicáveis ao servidor público incluem:
Advertência, suspensão e demissão.
Advertência, multa e transferência compulsória.
Advertência, exoneração e cassação de direitos políticos.
Somente demissão, para infrações de natureza grave.
9
O prazo para o servidor público apresentar defesa em processo disciplinar, segundo o Estatuto de Magé, é de:
5 dias úteis.
30 dias corridos.
15 dias úteis.
10 dias corridos.
10
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o direito à licença para tratar de assuntos particulares é
Concedido exclusivamente a servidores comissionados.
Vedado aos servidores em estágio probatório.
Garantido a todos os servidores, com remuneração integral.
Concedido com duração máxima de 3 dias.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor em estágio probatório é avaliado com base em:
Assiduidade, pontualidade e desempenho profissional.
Participação em eventos institucionais e desempenho político.
Tempo de serviço prestado.
Exclusivamente resultados de produtividade.
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A vacância de cargo público, conforme o Estatuto de Magé, pode ocorrer em virtude de:
Promoção, aposentadoria ou demissão.
Exclusivamente exoneração e aposentadoria.
Falta injustificada por 30 dias consecutivos.
Descumprimento de normas internas de trabalho.
13
Conforme o Estatuto de Magé, a penalidade de suspensão pode ser aplicada ao servidor público quando:
Há descumprimento de metas institucionais
O servidor acumula cargo público de forma ilegal.
Há reincidência de infrações leves.
O servidor solicita exoneração antes do prazo contratual.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor público tem direito a licença para capacitação:
Exclusivamente para cursos de interesse pessoal.
Por até 6 meses, com remuneração integral.
Apenas após aprovação em estágio probatório.
Após 2 anos de exercício, com remuneração.
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O regime jurídico dos servidores públicos de Magé, segundo o Estatuto, é:
Estatutário, regido por lei municipal.
Exclusivamente celetista.
Regido por contrato de prestação de serviços.
Dependente de regulamentação estadual.
