Prova de Legislação Social e Trabalhista
Estudar para a Prova de HOJE!!!
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1
Ana trabalha em uma empresa e, durante uma palestra, ouviu sobre a “participação quadripartite” na gestão da seguridade social. A quem essa participação refere-se?
Trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo
Empresas privadas, sociedade civil, sindicatos e o governo.
Ana trabalha em uma empresa e, durante uma palestra, ouviu sobre a “participação quadripartite” na gestão da seguridade social. A quem essa participação refere-se?.
Trabalhadores formais, informais, contribuintes e o Estado
2
Carlos é agricultor familiar e soube que pode ser enquadrado como “segurado especial” na previdência social. Quais são as características principais dessa categoria?
A contribuição previdenciária do segurado especial é feita sobre a folha de salários dos trabalhadores de sua propriedade
Segurados especiais não precisam contribuir com a previdência para receberem aposentadoria
Para ser segurado especial, é obrigatório ter empregados formais e empresa constituída.
O segurado especial deve exercer atividades rurais para subsistência, podendo eventualmente utilizar terceiros em regime de economia familiar
3
Luísa está revisando os princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social e encontra o termo “universalidade da cobertura e do atendimento”. Esse princípio significa:
Somente quem possui vínculo empregatício formal pode acessar o sistema de seguridade social.
Todos têm acesso à seguridade social, cobrindo diversos riscos sociais, com distinção de cobertura para diferentes classes econômicas.
O acesso aos benefícios da seguridade social é restrito aos contribuintes diretos.
A seguridade social deve abranger todos os riscos sociais e alcançar todas as pessoas, com o atendimento sendo universal, sem discriminação.
4
Pedro ouviu falar sobre a descentralização do SUS e se pergunta como esse princípio é aplicado. A descentralização do SUS implica que:
A descentralização permite que o setor privado execute os serviços do SUS de forma independente
A responsabilidade pela execução dos serviços de saúde é exclusiva dos estados.
Apenas o governo federal é responsável pela gestão e execução dos serviços de saúde
Cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) tem responsabilidades próprias e colaborativas na gestão e execução dos serviços de saúde
5
Lucas, que trabalha em uma indústria, foi informado sobre a contribuição previdenciária adicional ao GILRAT para aposentadoria especial. Essa contribuição adicional é necessária em que situação?
Somente para trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício formal
Apenas para trabalhadores do setor rural
Quando a empresa deseja isentar-se de pagar a contribuição previdenciária regular
Quando o trabalhador está sujeito a condições especiais que prejudicam sua integridade física ou saúde.
6
Maria está estudando os direitos de quem atua como contribuinte individual no RGPS. Qual das alternativas indica corretamente uma característica desse contribuinte?
O contribuinte individual não tem direito a aposentadoria pelo tempo de contribuição
Apenas os trabalhadores rurais podem ser contribuintes individuais
O contribuinte individual é obrigatoriamente um trabalhador com vínculo formal em uma empresa
O contribuinte individual é autônomo e realiza suas contribuições de forma independente, mesmo que preste serviços a empresas
7
Joana, uma segurada do RGPS, teve seu salário de contribuição definido pela empresa onde trabalha. Para a determinação do salário de contribuição do empregado, deve-se observar:
A empresa determina livremente o valor do salário de contribuição do empregado, sem base legal.
Apenas o valor mínimo do salário-mínimo é considerado para todos os trabalhadores.
O salário de contribuição deve ser o mesmo para todos os empregados, independentemente de função.
O salário de contribuição é calculado a partir da remuneração auferida no mês, com limites máximo e mínimo definidos em lei.
8
Miguel, gestor de uma pequena empresa, quer saber como é calculada a contribuição previdenciária do empregador para os empregados. Qual é a base de cálculo principal para essa contribuição?
O valor do benefício de aposentadoria dos empregados
O lucro líquido da empresa
O valor total das vendas da empresa.
A folha de salários e remunerações pagas aos empregados
9
Renato é trabalhador avulso e quer entender suas obrigações com a previdência. Qual é uma característica do trabalhador avulso em relação ao RGPS?
O trabalhador avulso presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício e é segurado obrigatório
O trabalhador avulso possui vínculo empregatício formal com uma única empresa
É obrigatoriamente segurado facultativo no RGPS
Não há regulamentação para o trabalhador avulso no RGPS
10
Sofia, proprietária de uma pequena propriedade rural, realiza atividade agrícola para subsistência. Ela quer entender os critérios que determinam sua classificação como segurada especial. Qual das seguintes características deve ser atendida?
A atividade agrícola deve ser desenvolvida em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
A propriedade deve ser superior a quatro módulos fiscais
Sofia pode contratar empregados regularmente, sem restrição de número
A produção deve obrigatoriamente ter fins comerciais
11
Rafael trabalha em uma empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias corretamente. Qual é a consequência prevista para essa empresa em relação ao seu vínculo com o poder público?
A empresa perde o direito de contratar trabalhadores com vínculo formal
Apenas o proprietário da empresa sofrerá sanções, enquanto a empresa mantém suas atividades normais
A empresa pode continuar contratando com o poder público normalmente
A empresa fica impedida de celebrar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais até regularizar sua situação
12
Fernanda, ao estudar sobre seguridade social, encontrou o termo “seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços”. Esse princípio implica que:
A concessão de benefícios e serviços é definida de acordo com as necessidades específicas de cada grupo de segurados
Todos os segurados têm direito a todas as prestações da seguridade social.
Os benefícios e serviços são distribuídos igualmente para todos, sem distinção de necessidade
Os benefícios e serviços devem ser majoritariamente destinados aos empregadores
13
Marcos ouviu que entidades filantrópicas podem participar do SUS. Qual é uma condição para que essas entidades tenham prioridade em contratos com o SUS?
Precisam ser entidades sem fins lucrativos que atendam às exigências legais
Devem ter fins lucrativos e estarem cadastradas no SUS.
Devem atuar diretamente com financiamento estrangeiro
São priorizadas apenas quando atuam exclusivamente na área de assistência social
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Renata possui uma empresa e quer entender sobre a contribuição adicional ao GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho). Esse adicional é exigido quando:
O trabalhador está exposto a condições prejudiciais à saúde, que exigem um grau maior de proteção previdenciária.
A empresa não realiza a avaliação dos riscos ambientais do trabalho.
A empresa opera apenas em regime sazonal
A empresa possui menos de 10 empregados
15
Lucas é segurado do RGPS e foi informado que o princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” se aplica à sua aposentadoria. O que isso significa?
O valor do benefício é reajustado periodicamente para manter o poder aquisitivo, respeitando o mínimo legal.
O valor nominal do benefício de aposentadoria pode ser reduzido em momentos de crise.
O valor do benefício é sempre superior ao salário-mínimo vigente
O benefício pode ser reduzido a critério do INSS, conforme a quantidade de segurados
16
Pedro trabalha com extração de sal de maneira eventual para diferentes empresas. Qual é sua classificação no RGPS?
Trabalhador avulso.
Contribuinte facultativo.
Segurado especial.
Contribuinte individual.
17
Camila descobriu que a seguridade social no Brasil é financiada de forma direta e indireta. Qual das alternativas representa uma fonte direta de financiamento?
Ações voluntárias da sociedade civil.
Orçamento da União sem contribuições sociais.
Financiamentos bancários
Receita de concursos de prognósticos e contribuições sociais
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Fernando possui uma empresa que contrata prestadores de serviços e ouviu falar da obrigação de reter 11% sobre o valor das notas fiscais dos serviços de terceiros. Em que situação essa retenção é obrigatória?
Quando o serviço é executado mediante cessão de mão de obra ou empreitada
Quando a empresa contrata outro empregador diretamente
Somente quando a empresa contrata pessoas físicas para serviços de baixo valor.
Para todos os serviços executados de forma contínua, independentemente do prestador
19
Juliana, que trabalha como autônoma e contribui para o RGPS, se pergunta sobre a base de cálculo de sua contribuição. Para os contribuintes individuais, qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária?
O valor do salário-mínimo nacional, independentemente do valor de sua renda
Um valor fixo, determinado pelo empregador
Apenas o valor médio das contribuições realizadas no ano
O valor de sua remuneração, limitada ao teto do salário de contribuição
20
João é um cidadão brasileiro de baixa renda e se pergunta se tem direito ao atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para serviços preventivos. Com base nas diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
Somente serviços especializados e de alta complexidade são gratuitos no SUS
O SUS oferece atendimento integral e gratuito, independentemente da condição financeira do cidadão, e prioriza atividades preventivas
O atendimento no SUS é pago para quem não contribui diretamente com a seguridade social
Apenas serviços de emergência são gratuitos e universais para todos os cidadãos, independentemente de contribuição.
21
Roberto trabalha como porteiro em uma empresa privada e foi informado sobre o princípio da “equidade na participação do custeio” da seguridade social. Esse princípio significa que:
Todos os contribuintes pagam o mesmo valor de contribuição, independentemente da renda
A contribuição previdenciária é fixa para trabalhadores formais e informais
Apenas os empregados devem arcar com o custeio da seguridade social
A contribuição de cada pessoa é proporcional à sua capacidade econômica, respeitando a justiça social
22
Patrícia é dona de uma associação filantrópica que deseja obter isenção de contribuições previdenciárias. Qual é uma condição para essa isenção?
Deve atender às exigências legais, como não distribuir lucros e aplicar recursos no Brasil.
A associação deve ser registrada como uma empresa com fins lucrativos.
A associação deve aplicar seus recursos exclusivamente no exterior.
Deve atuar exclusivamente com capital estrangeiro.
23
Carlos é segurado facultativo e está preocupado com o pagamento em atraso de suas contribuições. Nesse caso, o pagamento retroativo é permitido?
Sim, mas somente para contribuintes individuais com vínculo empregatício
Sim, mas apenas para contribuições após a perda da qualidade de segurado
Sim, é permitido para qualquer período de atraso
Não, o segurado facultativo não pode pagar contribuições retroativas para períodos anteriores à inscrição
24
Mário ouviu falar que, no caso de uma nova contribuição social, há uma regra de anterioridade nonagesimal. O que isso significa para o contribuinte?
A anterioridade nonagesimal aplica-se apenas a contribuições federais
A nova contribuição social só pode ser exigida após 90 dias da publicação da lei que a criou
A nova contribuição social é cobrada retroativamente, sem exceção
A nova contribuição social pode ser cobrada imediatamente após sua criação.
25
Lívia contribui como segurada facultativa para a previdência social. Qual é a alíquota de contribuição para segurados facultativos optantes pelo plano simplificado?
5% do salário de contribuição
20% do salário de contribuição.
11% do salário de contribuição
Alíquota progressiva conforme a faixa de renda
26
Isabela trabalha no setor público e no privado, acumulando cargos. Qual é o efeito desse acúmulo de atividades na sua filiação ao RGPS?
O vínculo com o RGPS é facultativo, pois ela contribui para o setor público
Apenas o cargo público será considerado para efeitos de aposentadoria
Isabela não precisa contribuir para o RGPS, pois já tem vínculo com o setor público.
Ela é filiada ao RGPS para cada atividade remunerada que exercer
27
Renato recebeu uma indenização por tempo de serviço após ser demitido sem justa causa. Qual é a natureza dessa indenização em relação ao salário de contribuição?
A indenização é isenta de contribuição previdenciária e não integra o salário de contribuição
A indenização integra o salário de contribuição e está sujeita à contribuição previdenciária
A indenização só integra o salário de contribuição se for superior a um salário-mínimo
A indenização integra o salário de contribuição apenas para contribuintes individuais
28
Paulo, pescador artesanal, trabalha em regime de economia familiar e possui menos de quatro módulos fiscais. Ele é enquadrado como segurado especial no RGPS. Qual é a contribuição previdenciária de Paulo?
Contribui mensalmente com uma alíquota fixa de 20% sobre o salário de contribuição
O princípio da solidariedade impede qualquer forma de custeio individual para os segurados
Não é necessário que Paulo contribua diretamente para ter direito aos benefícios previdenciários
Todos os segurados têm o mesmo nível de contribuição, independentemente da renda
29
Beatriz trabalha em uma cooperativa de trabalho e deseja entender sua classificação no RGPS. Qual é a categoria de Beatriz nesse sistema?
Contribuinte individual, pois sua remuneração depende de sua produção e prestação de serviços
Segurada especial
Trabalhadora avulsa, já que trabalha para diversas empresas
Contribuinte facultativa.
30
Júlia trabalha como professora em uma instituição privada e recebe, além do salário, benefícios como vale-transporte e ajuda de custo para alimentação. Esses benefícios integram o seu salário de contribuição?
Apenas o vale-transporte integra o salário de contribuição
Apenas a ajuda de custo para alimentação integra o salário de contribuição
Sim, todos os benefícios recebidos integram o salário de contribuição
Benefícios de transporte e alimentação, quando fornecidos em condições específicas, não integram o salário de contribuição
31
Henrique é empresário e está em dúvida sobre o conceito de “salário de contribuição”. Qual das alternativas representa corretamente esse conceito?
Somente o salário-base do trabalhador, excluindo todas as gratificações
O total de rendimentos creditados ao trabalhador, incluindo parcelas de caráter indenizatório
O valor mínimo fixo determinado pelo INSS
O total de rendimentos auferidos pelo segurado em atividades sujeitas à contribuição previdenciária, excluindo parcelas de natureza indenizatória
32
Manuela é contribuinte individual e quer saber como calcular sua contribuição previdenciária. Qual é a alíquota padrão para contribuintes individuais que optam pelo recolhimento integral?
20% sobre o salário de contribuição
5% sobre o salário de contribuição.
11% sobre o salário de contribuição
7,5% sobre o salário de contribuição.
33
Lucas é um empregado doméstico que trabalha cinco dias por semana em uma residência. Sobre sua condição como segurado, qual das alternativas é correta?
Empregados domésticos não têm direito a seguridade social
Empregados domésticos contribuem para o RGPS somente se a residência for registrada como empresa
Empregados domésticos podem optar entre o RGPS e outros sistemas previdenciários
Empregados domésticos são segurados obrigatórios no RGPS
34
Ao analisar o custo de contratação, João identificou que precisa pagar a contribuição adicional de 12% sobre o GILRAT para seu trabalhador exposto a condições insalubres. Essa contribuição adicional é destinada a:
Financiar o FGTS do trabalhador.
Cobrir os custos de acidentes comuns de trabalho
Custear benefícios por incapacidade temporária para todos os trabalhadores da empresa
Financiar a aposentadoria especial e benefícios devidos a trabalhadores sujeitos a riscos ambientais
35
No caso de uma filiação ao RGPS, qual é o critério para que uma pessoa seja considerada segurada facultativa?
Não exercer atividade remunerada e optar por contribuir voluntariamente para o sistema
Ser um trabalhador formal com contrato registrado em carteira
Ter uma atividade remunerada que exige filiação obrigatória
Ter mais de 60 anos e não contribuir para outro regime
36
Ana possui uma microempresa e contrata os serviços de uma empresa de limpeza. Qual é sua responsabilidade em relação à contribuição previdenciária sobre os serviços prestados?
Ana deve recolher 5% da fatura, que será descontado do pagamento à empresa contratada
Não há qualquer responsabilidade previdenciária para Ana, pois a empresa de limpeza é responsável por seus empregados
Ana deve recolher a contribuição previdenciária apenas sobre os salários dos empregados diretos
Ana deve recolher 11% do valor bruto da fatura em nome da empresa contratada.
37
Felipe deseja entender o conceito de “caráter não cumulativo” em relação às contribuições sociais. Esse conceito implica que:
Cada nova contribuição social deve substituir as anteriores
As contribuições sociais não podem ser cobradas em mais de uma base de cálculo
As contribuições sociais só incidem sobre um único evento, sem acúmulo de tributações para um mesmo fato gerador
Não há relação entre o caráter cumulativo e a cobrança de contribuições sociais.
38
Eduardo é segurado especial e precisa compreender os princípios constitucionais aplicáveis a ele. O princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” assegura que:
Os segurados especiais não têm direito ao reajuste dos benefícios
Os benefícios previdenciários dos segurados especiais podem ser reduzidos em caso de déficit financeiro do sistema
O valor dos benefícios deve ser reajustado para manter o poder aquisitivo
O benefício pode ser reduzido se o segurado não contribuir para o RGPS
39
Mariana trabalha em uma indústria e, devido à exposição a riscos, sua empresa deve recolher um adicional ao GILRAT. Esse adicional é calculado de acordo com:
O grau de risco da atividade, podendo variar de 1% a 3%.
A faixa salarial de cada trabalhador
A quantidade de horas trabalhadas em regime de periculosidade
O percentual fixo de 5%, independentemente do risco
