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Poderão ser dispensados da carta de caçador?
Os estrangeiros não residentes em território português, desde que habilitados a caçarem no país da sua nacionalidade ou residência
Os membros do Governo, os Deputados à Assembleia da República e os funcionários do ICNF
Os agentes das autoridades com competência na fiscalização da caça
2
Para a obtenção da carta de caçador, além de outros requisitos, é ainda necessário:
Ter mais de 16 anos
Ser cidadão nacional
Ser residente em território nacional
3
A carta de caçador pode ser renovada:
Nos 12 meses que antecedem o final da sua validade
Nos 18 meses que antecedem o final da sua validade
Nos 24 meses que antecedem o final da sua caducidade
4
Quando o seu titular é condenado por crime de caça, a carta de caçador:
Caduca
Deve ser corrigida
Deve ser trocada
5
- A carta de caçador com a especificação “com arma de fogo” permite ao seu titular:
Caçar com todos os meios de caça, com exceção de arco ou besta e com aves de presa
Caçar com todos os meios de caça, exceto com aves de presa
Caçar com todos os meios de caça, exceto com arco ou besta
