Leis gerais de proteção de dados

Leis gerais de proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que define as regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento e compartilhamento. A LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas físicas, garantindo um tratamento justo e ético dos dados pessoais.

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Geovanna Soares

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1

Qual é o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Proteger os direitos dos titulares de dados pessoais
Regular o uso de dados para fins comerciais
Controlar o acesso à informação
Garantir a segurança nacional
2

O que é considerado dado pessoal sensível?

Dados de compras online
Nome e endereço
Dados de contato
Informações de saúde ou genética
3

Qual é o papel do controlador de dados?

Determinar as finalidades e meios de tratamento de dados
Executar as atividades de tratamento de dados
Garantir a segurança dos dados
Notificar incidentes de segurança
4

Quais são os direitos dos titulares de dados?

Nenhum dos anteriores
Apenas exclusão
Apenas acesso e retificação
Acesso, retificação e exclusão
5

O que é consentimento?

A faculdade de tratar dados pessoais sem autorização
A proibição de tratar dados pessoais
A obrigação de tratar dados pessoais
A autorização para tratar dados pessoais
6

Quais são as bases legais para o tratamento de dados?

Consentimento, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse
Apenas consentimento
Apenas cumprimento de obrigação legal
Nenhuma das anteriores
7

O que é anonimização?

O processo de tornar os dados pessoais não identificáveis
O processo de excluir os dados
O processo de tornar os dados pessoais identificáveis
O processo de criptografar os dados
8

Quais são as consequências de não cumprir com a LGPD?

Responsabilidade civil
Nenhuma consequência
Apenas advertências
Multas e sanções administrativas
9

Qual é o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?

Notificar incidentes de segurança
Garantir a segurança dos dados
Executar as atividades de tratamento De dados
a) Fiscalizar e regular a aplicação da LGPD
10

O que é segurança da informação?

Todas as anteriores
A proteção dos dados contra alterações não autorizadas
A proteção dos dados contra acesso não atualizados
A proteção dos dados contra perda ou extravio
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