LEGISLAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM: PROIBIÇÕES.
Quiz com casos reais que violaram as proibições contidas na legislação.
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1
Em 2022, uma enfermeira foi presa no Rio de Janeiro por envolvimento em um esquema de venda ilegal de certificados de cursos técnicos de enfermagem. Ela utilizava sua posição para influenciar alunos e instituições, garantindo que pessoas sem qualificação recebessem diplomas.
Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou
de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das
quais tenha ou não participado como autor, sem concordância
ou concessão dos demais partícipes.
Art. 68 Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos
de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas,
para conseguir qualquer tipo de vantagem.
Art. 84 Anunciar formação profissional, qualificação e título que
não possa comprovar.
2
Em 2020, um enfermeiro de um hospital no Rio de Janeiro administrou um medicamento errado a um paciente idoso sem verificar sua indicação e efeitos adversos. O paciente teve uma reação grave e precisou ser internado na UTI.
Art. 61 Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de
Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.
Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação
da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os
graus de formação do profissional.
Art. 76 Negar assistência de enfermagem em situações de urgência,
emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não
ofereça risco a integridade física do profissional.
Art. 74 Promover ou participar de prática destinada a antecipar
a morte da pessoa.
3
Em 2022, uma mulher foi presa no Rio de Janeiro por exercer ilegalmente a enfermagem em um hospital da rede pública. Ela utilizava um diploma falso e assinava procedimentos como se fosse enfermeira formada.
Art. 61 Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de
Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.
Art. 84 Anunciar formação profissional, qualificação e título que
não possa comprovar.
Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou
de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou,
bem como permitir que suas ações sejam assinadas por
outro profissional.
4
Em 2019, um hospital no interior de São Paulo foi processado após uma técnica de enfermagem delegar a administração de medicamentos a um acompanhante de paciente. O familiar do paciente, sem conhecimento técnico, aplicou a medicação de forma inadequada, causando complicações.
Art. 91 Delegar atividades privativas do(a) Enfermeiro(a) a outro
membro da equipe de Enfermagem, exceto nos casos de
emergência.
Art. 101 Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das
quais tenha ou não participado como autor, sem concordância
ou concessão dos demais partícipes.
Art. 97 Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como
usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos.
Art. 92 Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem,
previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
5
INVÁLIDA!
INCORRETA
CORRETA
