Instrumentos Legais: Teste de conhecimento
Teste seu conhecimento sobre instrumentos legais no Brasil de forma divertida e inovadora!
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1- O que são instrumentos legais?
Documentos que regulamentam comportamentos jurídicos
Normas técnicas de empresas privadas
Leis criadas apenas por advogados
Contratos entre empresas
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2- Qual dos seguintes é considerado um instrumento legal?
E-mail
Lei Federal
Manual de conduta interna
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3- Qual é o principal instrumento legal no Brasil?
Governo Estadual
Código Penal
Constituição Federal
Código Civil
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4- O que é um decreto?
Um ato normativo do poder executivo
Uma decisão judicial vinculada ao estado
Poder jurídico exercido pelo governo
Contrato político entre nações
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5- Qual instrumento legal estabelece os direitos fundamentais no Brasil?
Código Civil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constituição Federal
Câmara
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6- O que é uma medida provisória?
Um ato do presidente com força de lei, válido por tempo limitado
Uma lei que depende de sanção presidencial, validado por tempo limitado
Um contrato emergencial imposto por tempo limitado
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7- Quem pode propor um projeto de lei no Brasil?
Deputados e senadores
Qualquer autoridade pública
Apenas o presidente da República
Qualquer cidadão
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8- Qual instrumento legal é utilizado para regular situações administrativas internas?
Constituição
Emenda Constitucional
Portaria
Código Penal
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9- O que diferencia uma lei ordinária de uma lei complementar?
O tempo de validade
O quórum de aprovação
A assinatura do presidente
A origem da proposta
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10- Qual destes é um instrumento legal específico do Poder Judiciário?
Medida provisória
Lei complementar
Acórdão
Portaria
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11- O que é uma resolução normativa?
Uma lei estadual proposta pelo presidente
Uma norma criada por órgãos reguladores
Um parecer jurídico com força da lei estadual
Um contrato entre partes privadas do governo
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12- Qual instrumento legal rege os contratos trabalhistas?
Lei da Ficha Limpa
Constituição
Código Civil
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
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13- Qual é o papel do Código Civil
Julgar crimes na corte
Criar novas leis de acordo ao código penal
Definir condutas eleitorais no país
Regular relações privadas e civis
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14- Qual órgão edita instruções normativas no Brasil?
Receita Federal
Senado
Ministério
Câmara
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15- Qual destes não é um instrumento legal?
Medida provisória
Lei complementar
Decreto
Parecer técnico sem validade jurídica
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16- O que é um contrato?
Norma constitucional elaborada pelo Estado
Documento com obrigações unilaterais apenas
Instrumento legal entre partes, com obrigações recíprocas
Instrução judicial
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17- O que é uma emenda constitucional?
Um anexo ao Código Penal
Um artigo da CLT
Uma alteração na Constituição
Uma portaria do governo
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18- Qual o instrumento legal que regula o processo penal?
Código Penal
Constituição
Código Civil
Código de Processo Penal
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19- A quem compete sancionar leis federais no Brasil?
Presidente da República
Supremo Tribunal Federal
Presidente da Câmara
Senado
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20- Quem tem competência para editar decretos legislativos?
Governadores
Supremo Tribunal Federal
Presidente da República
Congresso Nacional
