
Histórico das Constituições Brasileiras
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1
O termo "Constituição" tem origem no latim "constitutio". O que esse termo representa no contexto jurídico?
Um conjunto de regras religiosas
Uma norma de conduta social sem força de lei
Um documento que organiza o Estado e seus poderes
2
O estudo das Constituições é importante porque:
Define a estrutura do Estado e os direitos dos cidadãos
Ajuda os políticos a ganhar eleições
Estabelece somente regras para o poder Executivo
3
Qual o principal papel da Constituição para o Estado?
Garantir que somente o Legislativo tenha autoridade
Limitar apenas o poder do presidente
Estabelecer a divisão dos poderes e os direitos dos cidadãos
4
A Constituição é essencial porque:
Define as regras fundamentais da organização do país
Permite que o governo atue sem limites
Substitui todas as demais leis automaticamente
5
A Constituição garante direitos fundamentais, como:
Trabalho forçado
Fim da separação entre Estado e religião
Liberdade de expressão e voto secreto
6
Por que a Constituição muda ao longo do tempo?
Porque reflete mudanças políticas, sociais e econômicas
Porque as leis não precisam evoluir com a sociedade
Porque precisa sempre beneficiar um único grupo
7
O que é um processo constituinte?
A extinção do Poder Legislativo
A elaboração de uma nova Constituição
A escolha de um novo presidente
8
Quem participa da elaboração de uma nova Constituição?
Apenas o Poder Executivo
Representantes eleitos e a sociedade
Apenas militares
9
Como a população pode influenciar na construção de uma Constituição?
Enviando cartas secretas ao presidente
Apenas aceitando as decisões do governo
Por meio de debates, votações e participação social
10
A Constituição de 1824 foi a primeira do Brasil e foi elaborada sob qual forma de governo?
Monarquia Constitucional
República Parlamentarista
Monarquia Absolutista
11
A Constituição de 1824 foi outorgada após qual evento histórico?
Independência do Brasil
Proclamação da República
Revolução de 1930
12
A Constituição de 1891 foi a primeira do Brasil sob qual forma de governo?
República
Ditadura Militar
Confederação
13
A Constituição de 1891 foi elaborada após qual evento?
Revolução Constitucionalista de 1932
Fim da Ditadura Militar
Proclamação da República
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O que é o habeas corpus, garantido pela Constituição de 1891?
Autorização para o presidente governar sem limites
Obrigação de todos participarem do governo
Direito de recorrer contra prisões ilegais
15
A Constituição de 1934 foi elaborada após qual evento importante?
A Revolução Paulista de 1932
A independência do Brasil
A Revolução de 1930
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O que motivou a criação da Constituição de 1934?
A Revolução de 1930 e o fim da República Velha
A guerra de 1914
A independência das colônias portuguesas
17
O voto feminino foi conquistado na Constituição de 1934. Qual foi o impacto disso?
As mulheres puderam apenas votar, mas não participar das eleições
As mulheres perderam a condição de cidadãs políticas
As mulheres ganharam direito de votar e serem votadas
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A Constituição de 1934 garantiu o sufrágio eleitoral universal. O que isso significava?
Direito de todos os cidadãos adultos votarem de maneira secreta e direta
Votação apenas para homens ricos e proprietários
Voto obrigatório para todos os cidadãos
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A Constituição de 1937 foi elaborada durante qual período da história brasileira?
Estado Novo
República Velha
Nova República
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O golpe de 1937 instaurou o regime conhecido como:
República Velha
República Velha
Estado Novo
21
A Constituição de 1946 foi promulgada após qual evento importante na história brasileira?
Fim da Ditadura do Estado Novo
Fim da República Velha
Criação da República Oligárquica
22
Na Constituição de 1946, qual sistema de governo foi adotado?
Ditadura Militar
Monarquia Constitucional
Presidencialismo
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A Constituição de 1967 foi elaborada durante qual período político?
Governo de Juscelino Kubitschek
Ditadura Militar
Estado Novo
24
A Constituição de 1967 foi promulgada após qual evento?
A crise de 1929
Golpe militar de 1964
Proclamação da República
25
A Constituição de 1967 fortaleceu qual sistema de governo?
Sistema federativo com maior autonomia estadual
Presidencialismo
Monarquia absoluta
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O que foram os Atos Institucionais durante a ditadura militar?
Normas que restabeleceram a democracia no Brasil
Adoção de políticas públicas para melhorar os direitos sociais
Medidas que ampliaram os poderes do presidente e restringiram as liberdades civis
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A Constituição de 1988 ficou conhecida como a "Constituição Cidadã" porque:
Foi elaborada com ampla participação popular e garantiu direitos fundamentais para todos os cidadãos
Estabeleceu um regime militar no Brasil
Fortaleceu o regime monárquico e limitou os direitos dos cidadãos
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O contexto histórico que levou à promulgação da Constituição de 1988 foi marcado principalmente por:
A Proclamação da República
O início da Ditadura Militar
O fim da Ditadura Militar e a instalação da Nova República
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Qual foi o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?
Criar um sistema econômico socialista
Instituir um regime autoritário e censura
Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e restabelecer a democracia plena no Brasil
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Embora a Constituição de 1988 tenha sido um marco na história brasileira, ela é considerada incompleta porque:
Deixou de lado a questão da segurança pública e dos direitos dos trabalhadores
Não garantiu direitos políticos aos cidadãos
Alguns direitos fundamentais e questões estruturais precisaram ser ajustados por emendas ao longo do tempo
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Um dos principais objetivos da Constituição de 1988 foi:
Garantir a liberdade de expressão, a democracia e os direitos sociais
Proibir partidos de oposição ao governo
Impor um sistema autoritário de governo
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A Constituição de 1988 é considerada um marco importante na história do Brasil porque:
Estabeleceu a democracia, ampliou direitos e garantiu maior participação popular
Estabeleceu um regime militar permanente
Criou um sistema autoritário e centralizado de governo