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Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os elementos essenciais para a caracterização da relação de emprego, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
Pessoalidade, onerosidade, autonomia e eventualidade.
Pessoalidade, gratuidade, subordinação e habitualidade.
Subordinação, onerosidade, eventualidade e impessoalidade.
Habitualidade, autonomia, pessoalidade e voluntariedade.
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É um direito fundamental garantido ao trabalhador urbano e rural pela Constituição Federal:
Redução do salário por conveniência da empresa.
Proibição do repouso semanal.
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Jornada de trabalho de até 12 horas diárias sem limites semanais.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro é:
Ter acesso à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Abrir mão de férias e do 13º salário para receber bônus anual.
Receber menos que o salário mínimo, se a jornada for inferior a 8 horas diárias.
Trabalhar sem registro em carteira, desde que haja acordo com o empregador.
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O princípio da primazia da realidade, no âmbito do Direito do Trabalho, estabelece que :
O contrato de trabalho pode ser livremente ajustado sem necessidade de obediência à legislação vigente.
A realidade dos fatos prevalece sobre os documentos formais, quando houver divergência entre ambos.
O que está formalmente registrado em contrato tem validade absoluta, independentemente da realidade dos fatos.
A vontade das partes prevalece sobre a legislação trabalhista, desde que expressa por escrito.
A jurisprudência deve prevalecer sobre os contratos e acordos coletivos.
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Qual das alternativas melhor define o conceito de ética?
Leis e regulamentos definidos pelo Estado para o exercício de uma profissão.
Um conjunto de normas técnicas utilizadas no ambiente profissional.
Regras criadas pelas empresas para manter a produtividade.
Conjunto de valores e princípios que orientam o que é certo ou errado nas ações humanas.
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2. Em qual das situações abaixo há um exemplo claro de boa conduta profissional? ✅ Gabarito: C
Uma médica que atende pacientes com respeito e mantém sigilo sobre seus casos.
Um advogado que expõe detalhes do caso do cliente em redes sociais.
Um funcionário que mente para proteger a empresa de uma denúncia.
Um vendedor que engana o cliente para bater a meta do mês.
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5. Qual é uma das formas de atuação dos sindicatos em benefício dos trabalhadores técnicos?
Elaboração de leis federais.
Emissão de registros profissionais
Negociação de convenções coletivas de trabalho.
Fiscalização de empresas privadas.
Aplicação de penalidades a empregadores.
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O que se espera dos trabalhadores em relação à manutenção da segurança no ambiente de trabalho?
Que eles decidam individualmente quais equipamentos de proteção usar.
Que eles ignorem as regras para aumentar a produção.
Que eles responsabilizem outros colegas por eventuais acidentes.
Que eles negociem individualmente suas próprias condições de segurança.
Que eles sigam as orientações de segurança e utilizem os equipamentos de proteção corretamente.
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Qual é a principal responsabilidade da empresa em relação à segurança e bem-estar de seus trabalhadores?
Reduzir os perigos presentes no trabalho através de normas de prevenção e proteção.
Oferecer salários competitivos no mercado.
Delegar as questões de segurança para um comitê de funcionários.
Estimular a autonomia dos trabalhadores nas decisões da empresa.
Promover a integração social entre os funcionários.
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Qual princípio fundamental da nossa sociedade está intimamente ligado ao direito de trabalhar em um ambiente que proteja a saúde e a segurança?
Participação democrática
Soberania do Estado
Valorização da pessoa humana
Desenvolvimento econômico
Pluralidade de ideias
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O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias anônimas?
Sim, mas apenas se acompanhadas de prova s documentais.
Sim, mas apenas em casos de trabalho infantil.
Não, todas as denúncias devem ser identificadas.
Sim, o MPT aceita denúncias anônimas sobre irregularidades trabalhistas.
Não, o MPT não recebe denúncias de trabalhadores.
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Qual é a principal função do Ministério Público do Trabalho (MPT)?
Representar empregadores em disputas trabalhistas.
Elaborar leis trabalhistas no Congresso Nacional.
Julgar ações trabalhistas em primeira instância.
Emitir carteiras de trabalho para os empregados.
Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e defender os direitos dos trabalhadores.
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É necessário ter um advogado para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho?
Sim, em todas as instâncias.
Sim, apenas se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos.
Sim, exceto em casos de acordos extrajudiciais.
Não, o trabalhador pode ingressar sem advogado em qualquer instância.
Não, o trabalhador pode ingressar sem advogado nas instâncias inferiores.
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Qual é a principal diferença entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum?
A Justiça do Trabalho é especializada em relações de trabalho, enquanto a Justiça Comum trata de outras áreas do direito.
A Justiça do Trabalho é uma instância superior à Justiça Comum.
A Justiça do Trabalho julga apenas casos criminais, enquanto a Justiça Comum julga casos civis.
A Justiça do Trabalho é responsável por julgar recursos da Justiça Comum.
A Justiça do Trabalho é especializada em questões eleitorais, enquanto a Justiça Comum trata de questões trabalhistas.
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A ideia de respeito à condição humana no nosso país implica que o trabalho não pode prejudicar a integridade das pessoas. Como essa premissa se conecta com o que as empresas devem fazer em relação à segurança de seus funcionários?
O respeito à condição humana no trabalho se resume a pagar salários em dia, sendo a segurança uma preocupação individual de cada um.
Garantir um ambiente de trabalho livre de riscos à saúde e à segurança é uma consequência direta do respeito à condição humana, obrigando as empresas a proteger seus trabalhadores.
A condição humana permite que cada trabalhador decida se quer ou não trabalhar em locais perigosos.
d) Segurança e saúde no trabalho são importantes, mas não estão necessariamente ligadas à ideia de respeito à condição humana.
Respeitar a condição humana no trabalho significa apenas evitar discriminação e manter boas relações hierárquicas.
