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1
Qual das alternativas abaixo melhor define a função de arrecadação dos tributos?
Criar uma reserva financeira para investimentos estrangeiros
Finaciar exclusivamente a folha de pagamento dos servidores publicos
Garantir o equilíbrio econômico entre estados e municípios
Prover recursos para o Estado cumprir suas funções sociais e administrativas
2
No Brasil, existe algum imposto que possa ser criado sem a necessidade de uma lei ordinária?
Não, pois todos os impostos devem seguir o princípio da legalidade
Sim, os impostos sobre importação e exportação
Sim, o Imposto sobre Grandes Fortunas
Sim, desde que seja aprovado por decreto presidencial
3
O Brasil possui um sistema tributário baseado no princípio da capacidade contributiva,isso significa que?
Quem tem maior capacidade econômica deve pagar proporcionalmente mais impostos
Os impostos são cobrados com a mesma alíquota independentemente da renda
Apenas empresas pagam impostos no Brasil
Os impostos são cobrados apenas sobre bens de consumo e não sobre a renda
4
Qual das opções abaixo não é uma espécie tributária reconhecida pelo STF?
Multa
Imposto
Contribuição especial
Taxas
5
O que caracteriza o fenômeno do "bis in idem"
A cobrança de um mesmo tributo por entes diferentes sobre o mesmo fato gerador
A duplicidade da cobrança de tributos pelo mesmo ente sobre o mesmo fato gerador
A incidência de dois impostos diferentes sobre bases de cálculo no distintas
A isenção de imposto para determinados contribuintes
6
Qual das alternativas representa um exemplo de bitributação?
A cobranca do ISS sobre prestação de serviços e do ICMS sobre venda de produto
Um imposto cobrado exclusivamente pelo governo federal
Dois impostos cobrados pela União sobre a mesma base de cálculo
Um mesmo imposto cobrado pelo Estado e pelo Municipio
7
Qual imposto incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação
ITCMD
ISS
IPTU
ICMS
8
O IPTU é um imposto federal cobrado sobre imóveis urbanos
Verdadeiro
Falso
9
O ICMS insibe sobre a circulação de de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação
Falso
Verdadeiro
10
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência estadual
Falso
Verdadeiro
11
O Imposto de Renda incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas
Falso
Verdadeiro
