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A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis aos dados sobre
Origem racial ou étnica
Contas bancárias
Numeração de documentos
Formação acadêmica
2
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) incide quanto ao cadastro de usuários eclientes, alterando a maneira como as organizações devem tratar dados pessoais, com vistas a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a respeitar o livredesenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta.
O consentimento do tratamento de dados deve ser fornecido pelo titular
antecipadamente à coleta dos dados e presume a concordância cm o
compartilhamento dos respectivos dados pessoais com entidades parceiras por
tempo indeterminado.
O tratamento de dados pessoais, bem como o compartilhamento desses dados,
somente é permitido mediante consentimento do titular, salvo casos de exceção previstos na lei.
Essa lei aplica-se exclusivamente a dados coletados por meio digital.
Para fins dessa lei, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a
pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.
3
De acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013, a realização de acordo de leniência isentará a pessoa jurídica de
Publicação extraordinária da decisão condenatória.
Permanência em cadastro de inadimplentes.
Pagamento da multa.
Pagamento para indenização.
4
A Lei nº 12.846/2013 permite que, sempre que for utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nessa Lei ou para provocar confusão patrimonial, seja desconsiderada a
Proporcionalidade dos atos.
Culpabilidade dos envolvidos.
Personalidade jurídica.
Responsabilidade dos sócios.
5
Um casal possui contas separadas em uma mesa agência bancá- ria. A mulher, curiosa quanto aos gastos do marido, segundo ela, excessivos, procura o gerente do Banco para pedir informações sobre a movimentação financeira do cônjuge. Ogerente, no entanto, aduz que somente pode permitir-lhe o acesso aos dados bancários mediante a autorização do correntista titular. Nos termos do Código de Ética do Banco doBrasil, o gerente estaria
Assegurando o sigilo da operação bancária, que deve ser protegido no caso.
Protegendo o direito de imagem do correntista diante a curiosidade da esposa.
Perdendo uma oportunidade de negócios, deixando de agradar à cliente.
Violando a lei que permite o acesso de familiares às contas de todos os membros
da família.
6
O gerente de relações com o mercado do Banco I divulga comunicado interno aos colaboradores da instituição sobre a necessidade de divulgação a novos acionistas dos relatórios sobre a necessidade de Mobiliários. Nesse comunicado, dá a orientação de que os relatórios devem ser enviados, preferencialmente, por meio eletrônico, ou em papel. Um dos colaboradores mostra-se contrário a essa ideia, aduzindo que, em mensagem eletrônica, os relatórios seriam extensos e que, em papel, a impressão demais de duzentas folhas por acionista e os custos de postagem geraria enorme despesa. Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, o envio dos relatórios
Realiza o dever de transparência e informação aos acionistas.
Concretiza um ideal de prevalência de fora sobre o conteúdo.
Induz custos exagerados que devem sofrer corte.
Traduz um ato de burocracia que deve ser evitado.
7
M é correntista do Banco FTW, que está em dificuldades de liquidez e não está honrando diversos pedidos de resgate das aplicações realizadas. Nesse caso, de acordo com as normas aplicáveis à espécie, proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação própria, é uma das funções do
Fundo Garantidor de Créditos(FGC)
Fundo de Recuperação de investimentos
Fundo Privado Interbancário
Fundo Público de Refinanciamento
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Responsável pela formulação política da moeda e do crédito, o ConselhoMonetário Nacional(CMN) éumórgãonormativo. Dentresuas atribuições, estãoa definição da meta para a inflação, a formulação das diretrizes para intercâmbio e o estabelecimento das normas principais para o funcionamento das instituições financeiras Além do CMN, outros dois órgãos normativos do sistema financeiro são
CNPC e CNSP
Susep e Previc
BC e CVM
Bolsa de valores e CNPC
9
A entidade responsável pela execução da política cambial no Brasil é o(a).
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Banco Central do Brasil (Bacen)
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Considerando a prática do Sistema Financeiro Nacional, a ampliação dos meios de pagamento, na forma tanto papel-moeda em poder do público quanto de depósitos do público nos bancos comerciais (o chamado M1), resulta de operações realizadas
Exclusivamente pelo Banco do Brasil
Exclusivamente pelos bancos comerciais
Pelos bancos de Desenvolvimento e bancos de Investimentos
Pelo Banco Central do Brasil e pelos bancos comerciais
